quarta-feira, 20 de março de 2013

Regulamentação de mototaxistas é adiada


Presidente do Sindomoto diz que falhas apontadas já tinham sido motivo de alerta

por Fernanda Mendonça

O projeto que regulamenta a prestação de serviços de transporte individual de passageiros (mototáxi) não chegou a ser votado pela Câmara de Vereadores, pois alguns legisladores pediram vistas. Sendo assim, o projeto deve sofrer emendas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas fica sem prazo para retornar a votação.
Os motivos alegados foram a falta de itens que determinem a localização dos pontos de mototáxi, a quantidade destes pontos, a limitação do número de profissionais e a forma de cobrança da tarifa nas corridas.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do RS (Sindimoto), Valter Ferreira da Silva, as falhas encontradas no projeto de lei já tinham sido apontadas por ele. "Na primeira vez que eu estive na cidade, eu avisei que a definição da cor da moto, tarifa e a demarcação dos pontos eram obrigação da prefeitura", ressalta. O presidente salienta que o poder municipal não pode se ausentar dessas regulamentações, caso contrário a lei corre o risco de se tornar inconstitucional.
Silva diz que mais de uma vez, procurou a Secretaria Municipal de Transporte e Circulação (SMTC) para falar desses artigos. "Para mim é uma surpresa que o projeto tenha trancado por causa disso, porque eu alertei o secretário", disse.
Mais uma vez, ele se colocou à disposição para auxiliar na elaboração do projeto de lei. E declarou que apesar de não ser a intenção do Sindimoto recorrer a Justiça, a atitude será tomada, caso o projeto não traga os benefícios necessários ao trabalhador. "O Sindicato não quer discutir na Justiça, mas se a lei for inconstitucional, nós vamos denunciar, pois isso traria prejuízo aos profissionais", afirma.
Já o mototaxista bageense, Luís Henrique Mendes Couto, acredita que a elaboração da lei está sendo feita de forma adequada e pode ser uma das melhores do Brasil. "Todos estão empenhados em fazer a lei, mas ela tem que ser bem feita para não causar problemas no futuro", reitera.
Sobre o número de profissionais, que seria de 500, mas ainda está em discussão, ele comenta que hoje a quantidade pode ser elevada, porém daqui a uns anos pode até se tornar insuficiente. "Imagina daqui a quatro ou cinco anos, a cidade vai ter crescido e vão ser poucos mototaxistas", salienta.

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