quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Novas regras para motoboys estão valendo

 



Estão mantidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as novas regras que regularizam a profissão de motoboy e impõem itens de segurança obrigatórios para essa categoria. Dessa forma, todos os motociclistas precisam estar em dia com a nova legislação e são passíveis de fiscalização.


As normas entraram em vigor no início do mês, mas a implantação estava suspensa para que o órgão analisasse o pedido dos sindicatos e dos Detrans, que queriam mais tempo para adaptação.

A reivindicação era para que cada Estado fizesse blitze educativas por um período de até 12 meses. O Contran afirmou ontem que a regulamentação cumpre lei federal e não poderia mais ser adiada.

Em São Paulo, onde menos de 10% dos motoboys estão regularizados, o Detran afirmou que vai definir nos próximos dias como vai agir. Até agora, a Polícia Militar estava apenas orientando os motociclistas.

Uma das principais dificuldades para a implantação da medida é o fato de menos de 20 cidades terem regulamentado a profissão no Estado.

Sem lei municipal, o Detran não autoriza o licenciamento da moto na categoria exigida (aluguel, com placa vermelha). São Paulo é um dos poucos municípios que têm legislação própria.

O sindicato dos motoboys afirma que vai se reunir com o Detran nesta quinta-feir (21) para tratar do assunto. "Não dá pra fiscalizar. Temos 220 mil motofretistas na capital, e só 6.000 já estão regularizados", diz o presidente do SindimotoSP, Gilberto dos Santos.

A entidade diz que há poucas vagas nos cursos obrigatórios e que a fila de espera chega a seis meses.

Santos afirma que, caso a fiscalização seja implantada, vai promover greves e protestos no trânsito. E que já está procurando lideranças em outros Estados para que haja uma mobilização nacional.

Entre os itens obrigatórios estão equipamentos como antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas no capacete. Os condutores também precisam fazer curso especializado.

Quem descumprir as novas regras está sujeito à multa de R$ 191 e pode ter a moto apreendida. Caso não fiscalizem as regras federais, os Estados podem ser acionados na Justiça.
 

Fonte: Folha de S. Paulo

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