terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Lei enquadra motoboys

Enviado por Leonardo Barros 2/2/2013 16:40:51

Rogério, há dez anos no ramo, aprova as medidas, mas ainda não sabe onde fazer o curso (Foto: Sandro Nascimento) ::

A nova lei do motofrete entrou em vigor em todo o país essa semana - menos para o Estado do Rio, que ganhou um tempo maior -, no terceiro prazo dado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que a Lei federal 12.009, de 2009 fosse implementada e fiscalizada. Com isso, os os motoqueiros que trabalham com frete terão que se adequar a lei, que exige novos equipamentos de segurança, além de mudança na documentação e um curso específico.

Os motoboys fluminenses ganharam um prazo extra para se adequarem às novas normas. O Detran-RJ só começará a fiscalização em setembro, tempo que, segundo o órgão, será necessário para as empresas implementarem os cursos obrigatórios. De acordo com o Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio, há cerca de 60 mil profissionais atuando no território fluminense.
 

Pelas ruas, o que se vê ainda é o total desconhecimento dos motociclistas sobre a nova lei. Com mais de 10 anos de experiência, o motoboy Rogério Davi Silva, de 34, trabalha diariamente pelas ruas de Niterói e São Gonçalo, além de, à vezes, pilotar pelas vias do Rio de Janeiro. Para ele, a ausência de informações sobre o curso ainda é um problema.
 
“Há alguns anos já se falam dessa mudança na lei, com maior rigor nas questões da segurança. Porém, não se falam muito como podemos nos enquadrar nessa nova lei. Sei que teremos que fazer um curso. Mas, até agora, não vi nada sobre empresas que ofereçam essas aulas. Ficamos sem saber o que fazer. Já que sem seguir essas novas ordens, não poderemos trabalhar”, disse o motoboy quer apoia algumas mudanças.

Segundo a nova lei, o profissional tem que ter o curso de capacitação e ser habilitado na categoria ‘A’ há dois anos. A moto tem de ter placa vermelha (registrada na categoria de aluguel), antena corta-pipa e protetor de pernas. O motociclista precisa ter 21 anos. Deve ainda usar colete e capacete com faixas reflexivas, e equipamentos de proteção individual, como cotoveleiras, joelheiras e luvas. O material não pode mais ser transportado em mochilas, mas apenas em baús ou grelhas. A entrega de botijões de gás só pode ser feita em sidecar ou reboque.

Mudança – No último dia 23, o Detran-RJ publicou em seu site nota sobre a regularização de motoboys. No texto, o órgão estabeleceu normas para credenciamento de instituições e entidades que queiram ministrar curso para motoboys. Por conta do prazo que esse trâmite irá levar, o Detran estabeleceu três etapas para que a fiscalização comece a ser realizada. A primeira etapa será a educativa, onde os profissionais serão informados pelos agentes de trânsito da necessidade de adquirir os equipamentos obrigatórios. 

Depois de 120 dias, será iniciada a segunda etapa, quando os agentes exigirão os equipamentos de segurança previstos pela legislação.
 

Por fim, a última etapa será realizada 90 dias após a segunda parte. Será cobrado do motoboy a realização do curso de capacitação para o exercício da atividade.

Confira as exigências
Equipamentos:

Colete com faixas refletivas
Baú com faixa refletiva que não comprometa a visão dos refletores
 
Placa vermelha, especifica para a categoria de aluguel
Dispositivo de proteção para pernas e motor (mata-cachorro)
Capacete com viseira ou óculos de proteção com faixa refletiva
Antena corta-pipa
Moto com, no máximo, 10 anos de fabricação

Obrigações:

Aprovação em curso de qualificação profissional
Idade mínima de 21 anos
Habilitação na categoria há, pelo menos, dois anos

 

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