quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Inspeção de norma do Contran para mototaxistas é adiada em Uberaba

Decisão foi anunciada durante reunião nesta terça-feira (20).
Proposta é de não fiscalizar sem as 600 permissões preenchidas.

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Reunião ocorreu no 4º Batalhão de Polícia Militar
(Foto: Reprodução / TV Integração)

A fiscalização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige, entre outros, cursos de capacitação para mototaxistas foi adiada em Uberaba. A decisão foi anunciada durante reunião nesta terça-feira (20) com a participação do comando da Polícia Militar (PM), de mototaxistas e do secretário de Trânsito de Uberaba, Emanuel Kappel. A proposta é de não ocorrer a fiscalização enquanto as 600 permissões não estiverem preenchidas. Um novo edital deve ser divulgado até sexta-feira (22).

A reunião organizada pelo vereador Cléber Ramos ocorreu na sede do 4º Batalhão da Polícia Militar (4ºBPM). O encontro foi para discutir o pedido feito ao comando da PM para adiar o início da fiscalização específica. “Enquanto não cadastrar os 600 mototaxistas completos não haverá a fiscalização dos documentos em relação à questão do mototáxi”, disse o vereador.

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Em Uberaba foi aberto edital para 600 permissões e 237 profissionais se legalizaram. “A gente já cobrou a fiscalização para saber se pode ou não iniciar a questão de orientação à classe”, disse o secretário do Sindicato dos Mototaxistas, John Kleber.

O secretário de Trânsito, Emanuel Kappel, anunciou na reunião que um novo edital para preenchimento das demais vagas será divulgado até sexta-feira. “Os mototaxistas que ainda não fizeram cursos e não regulamentaram sua atividade terão esta nova oportunidade para regulamentação. Pois existe uma orientação do Contran no sentido de favorecer a quem não se inscreveu ainda tendo em vista a população de UBeraba em função do número de mototaxistas existentes”, afirmou.

A estimativa do secretário é que esse processo dure em média 30 dias. O compromisso firmado pelo comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Ademir Ribeiro de Moura, é que só depois começará a fiscalização específica. “A competência para regulamentar o serviço é do município. Então cabe a eles no acionar para gente começar nesta fiscalização sobre as concessões”, concluiu.

Desde o início de fevereiro está em vigor a Contran que exige, entre outros, cursos de capacitação para mototaxistas. A medida entraria em vigor em agosto, mas foi prorrogada para atender a demanda da classe. A profissão foi regulamentada no ano passado.

Colete e antenas estão entre as exigências
(Foto: reprodução/TV Integração)

Regulamentação cara
O alto investimento seria um dos motivos que faz com que os mototaxista demorem a regularizar a situação. O mototaxista João Batista França afirmou que gastou cerca de R$ 4 mil. “os mototaxistas gastaram, mais ou menos, R$ 4 mil para legalizar. São muitos equipamentos, pintura, troca de documentos, a placa vermelha que deve ser paga”, afirmou.

O diretor de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), Rodrigo Rosa Carmelito, afirmou que existem pré-requisitos para se regularizar. “As exigências são muitas, mas como pré-requisito, ter idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de CNH na categoria A e estar em dia com a Justiça e com a Prefeitura”, disse.

Segundo Rodrigo, os equipamentos também devem estar de acordo com as normas. “A moto deve ter, no mínimo, 125cc e no máximo de 250cc. A cor deve ser amarela com o descritivo mototaxi na lateral do tanque, e ter, pelo menos, cinco anos de uso e de conservação”, disse.

O motociclista que se interessar a concorrer às vagas deve procurar a secretaria, no setor de Transportes Especializados. “A credencial terá validade de acordo com a validade da CNH. A cada cinco anos deve ser feita a reciclagem, procurando o Sest Senat ou a autoescola credenciada”, concluiu.

 

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