quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Tribunal de Contas do RS determina suspensão do concurso do Detran

 

Relatório aponta problemas no edital no que se refere à prova de títulos.
Foi dado prazo de 15 dias para que o Detran-RS preste esclarecimentos.

Do G1 RS

Comente agora

Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) suspendeu nesta terça-feira (26) o concurso público no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). De acordo com o relator, conselheiro substituto Alexandre Mariotti, o edital do concurso contém supostos privilégios no que se refere à prova de títulos.

 

O relatório técnico do TCE-RS destaca, entre outras questões, a existência de desproporcionalidade na tabela de pontuação de títulos que valoriza com cinco pontos a experiência profissional nas áreas específicas de examinador de trânsito e de fiscalização, enquanto estabelece pontuação máxima de apenas um ponto para cada curso de pós-graduação. A Carteira Nacional de Habilitação de categoria E, segundo exame dos auditores do TCE-RS, possui o dobro da pontuação máxima de dois cursos de pós-graduação em área distinta da de trânsito.

O relator concedeu prazo de 15 dias para que o diretor-presidente do Detran-RS preste esclarecimentos.

 

MANTIDO DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE PROVOCOU ACIDENTE DE TRÂNSITO

 

Fonte: TRT/Campinas/SP - 22/02/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que foi dispensado por justa causa pela reclamada, uma importante produtora e exportadora de papel, depois de ter se envolvido em acidente de trânsito utilizando veículo da empresa.

O trabalhador queria reverter a dispensa e que fossem deferidos os direitos trabalhistas, além de uma indenização por danos morais, justificável, segundo ele, pelos "prejuízos morais e financeiros" decorrentes.

O relator do acórdão, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, porém, manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itapetininga. Segundo avaliou o magistrado, a conduta do reclamante, "além de ter colocado em risco sua vida e de terceiros, lesou de maneira grave o patrimônio do empregador", e sua falta "grave rompeu o elo de confiança e boa-fé que deve existir na relação de emprego".

O acidente ocorreu em 22 de maio de 2009, por volta das 2h30 da manhã, quando o motorista invadiu a contramão de direção e chocou-se com um caminhão, segundo o depoimento do policial rodoviário constante no Boletim de Ocorrência. O reclamante, que trabalhava na empresa havia nove anos como auxiliar de contabilidade, tinha saído entre 21h e 22h do dia 21/5/2009, com destino a um posto fiscal estadual em Sorocaba, e após cumprida a diligência, deveria ter retornado à empresa, segundo afirmou a reclamada nos autos.

Conforme o depoimento do policial, "o condutor tinha cochilado no volante e ingerido bebidas alcoólicas duas horas antes dos fatos". A empresa defendeu a tese de que o trabalhador "incidiu na hipótese prevista no artigo 482, alínea ‘f' da CLT, e que, apesar de ter sido absolvido no processo crime, não fica descaracterizada a falta cometida".

A Câmara entendeu que o acidente de trânsito ocorreu por culpa do reclamante, "que havia ingerido bebida alcoólica antes de utilizar o veículo da empresa", e por isso decidiu manter a sentença, confirmando a dispensa por justa causa.

O colegiado avaliou ainda que, ao contrário do que alegou o reclamante, não houve irregularidade no desconto do valor da multa de trânsito, decorrente de infração cometida pelo trabalhador. Também negou o pedido de indenização, uma vez que o trabalhador praticou "falta grave", o que "ensejou a dispensa", concluiu. (Processo 0000414-13.2012.5.15.0041).

 

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Tarifa mototaxistas: usuários estão insatisfeitos com preço


Usuários já receberam cobrança de até R$ 10,00. A SMT garante que vai fazer valer o que determina o decreto municipal.

 


SMT garantiu que vai coibir irregularidades
Santarém - Os usuários de mototaxistas em Santarém estão insatisfeitos com o serviço oferecido pelos permissionários. A principal reclamação é em relação a cobrança indevida do valor da tarifa, acima do que foi estabelecido pela prefeitura. A Secretária Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) se pronunciou sobre o assunto e garantiu que vai fazer valer o que determina o decreto municipal.

O estudante Glebson Viana passou pela situação. Ele afirma que em uma corrida do bairro Aparecida até a Nova República, um mototaxista cobrou R$ 10,00. “Peguei sem perguntar o preço. Quando eu cheguei aqui que perguntei quanto era, ele me cobrou dez reais. Aí eu falei, cara é absurdo, eu vou te dar no máximo sete reais já achando além da conta. E ele disse: ‘você vai ter que me pagar dez reais, eu te trouxe até aqui’. Aí eu fui para trás da moto para tentar ver a placa e fazer uma denúncia”, conta. 

leia também...

·         Farinha dobra de preço em 12 meses no Pará

·         Aumento no preço do combustível deve ser maior no Pará

·         Tarifa de energia irá reduzir 18,83% no Pará


De acordo com o decreto municipal de 2009 que ainda está em vigor, o valor cobrado pelos mototaxistas deve obedecer a tabela da secretaria de trânsito e do sindicato dos mototaxistas de Santarém. Na região que compreende o centro da cidade até as avenidas Cuiabá e Moaçara, o preço da corrida é R$ 3,00. A partir desses pontos o valor cobrado é de R$ 4,00 e em corridas para locais mais distantes o pagamento pode ser combinado entre o passageiro e o mototaxista. Quem desobedecer este decreto pode sofrer penalidades.


(Arte: Tato Gomes)



“Se o mototaxista infringir o decreto e ultrapassar o valor de três reais naquela área que é cobrado esse valor ele sofre uma penalidade de em média R$ 50,00”, enfatiza a secretária da SMT, Heloísa Almeida.

A secretária informou que as denúncias já chegaram até órgão. E destacou que a partir de agora devem tomar as providencias para coibir esse tipo de irregularidade. “O departamento já está com essas denúncias. São poucas, mas temos. Nós vamos chamar os permissionários e vamos aplicar a lei”, finaliza.

Redação Notapajos com informações de Débora Cibele

 

LEI DO MOTOBOY - Detran começará fiscalização na próxima segunda-feira

 

 

Escrito por Bruno Perez

Bruno Perez/Detran

 

 

 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) começará a fiscalização aos motoboys, motofretistas e mototaxistas a partir de segunda-feira (25). Agora, os motociclistas que desempenham estas funções terão que ter 25 horas de aulas teóricas e cinco práticas, ter no mínimo 21 anos e ser habilitado há pelo menos dois anos na categoria.

A Lei obriga os motociclistas a instalarem em seus veículos os equipamentos de segurança, como antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas, entre outros acessórios, e a realizar o curso para exercício da profissão. Em Boa Vista, o Sest/Senat está responsável pelas aulas obrigatórias.

 

O prazo, que já havia sido prorrogado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) se encerrou e quem não seguir as novas regras, que valem em todo país, poderá ser punido.

Segundo o diretor de Segurança do Trânsito, Santos Rosa, na próxima semana, o Detran dará início à fiscalização destes motociclistas. Segundo ele, poderão ainda existir incursões aos municípios do interior, que têm mototaxistas, para cobrar o seguimento da Lei. “Não faremos nada mais do que manda a Lei. Vamos seguir as regras do Contran, assim como no restante do país”, aformou.

O diretor-presidente do Detran, Jorge Everton, espera uma atenção especial por parte dos motociclistas. Ele disse que a divulgação está sendo ampla nacionalmente e que o Detran não poderá se omitir. “Estamos preocupados com a segurança nas ruas. Está provado que os itens ajudarão nisso”, alertou Jorge Everton. 

 

Apenas 3% dos motoboys gaúchos têm curso obrigatório

Sindimoto quer negociar com Detran para que comprovante de matrícula nas aulas sirva como garantia

Taís Seibt

tais.seibt@zerohora.com.br

Se todos os motoboys que não têm o curso obrigatório para exercer a atividade no Rio Grande do Sul deixassem de circular, de cada cem telentregas, só três chegariam ao destino.

Dos 250 mil profissionais que compõem a categoria no Estado, conforme o Sindicato dos Motoboys (Sindimoto), apenas 8 mil têm na carteira de habilitação o registro que passou a ser cobrado em 2 de fevereiro, após três anos de sucessivas protelações.

— O número de regularizados se tornou irrisório por causa do descrédito da lei. As prorrogações contínuas fizeram com que a categoria não acreditasse que isso fosse exigido de fato — argumenta o presidente do Sindimoto, Valter Ferreira.

Nesta segunda-feira, uma reunião no Detran debaterá a cobrança outra vez. A proposta do sindicato é delimitar um período no qual os motofreteiros possam apresentar o comprovante de matrícula no curso ao serem fiscalizados. Na quarta-feira passada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou a proposta de que a fiscalização fosse apenas educativa, e não punitiva, num prazo de 12 ou 18 meses.

Para o diretor técnico do Detran, Ildo Mário Szinvelski, a carência desejada pelo Sindimoto no Estado depende de avaliação do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

— Para o Detran, a legislação está vigendo e não há outro caminho a não ser a fiscalização rígida e eficaz do cumprimento da norma — diz Szinvelski.

Ele alega que o departamento implementou todas as medidas necessárias, com 48 Centros de Formação de Condutores e 12 unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) aptos para ministrar as aulas nas diversas regiões do Estado. A prefeitura de Porto Alegre foi além, oferecendo mil vagas gratuitas. 

Segundo Szinvelski, se houver uma corrida aos centros de formação diante da fiscalização, o Detran dispõe de instrutores para abrir novas turmas. No entanto, o diretor acredita que o número de motociclistas que exerce atividade remunerada com o veículo seja muito inferior a 250 mil, já que 12 mil motocicletas no RS têm placa vermelha, exigência também da (velha) nova legislação.

O que diz a lei 

A Lei Federal 12.009, de 2009, prevê que o condutor, para o exercício da profissão de motofretista e mototaxista, tenha completado 21 anos, possua habilitação há mais de dois anos na categoria A e tenha o curso especializado. Exige, ainda, o uso de uma série de dispositivos de segurança na vestimenta e no veículo.

Como funciona o curso

Os cursos são uma exigência da Resolução 410/12 do Conselho Nacional de Trânsito, que torna obrigatória a apresentação do certificado desde 2 de fevereiro de 2013 para todos os profissionais do transporte de mercadorias com motocicletas. O registro é feito na carteira de habilitação. O curso é de 30 horas, com aulas de ética e cidadania, legislação, gestão de riscos, segurança e saúde, logística e prática de direção. Custa R$ 170.

Qual é a punição

O motoboy que descumprir as normas, se fiscalizado, será autuado por infração grave, com multa de R$ 127,69, nove pontos na CNH e apreensão da motocicleta para regularização.

Quais são os equipamentos exigidos

Fica obrigatório o uso de:

— Colete com dispositivos retrorrefletivos

— Capacete de segurança

— Dispositivo de fixação permanente ou removível (baú)

— Registro do veículo na categoria "aluguel", com placa vermelha

— Protetor para as pernas, conhecido como "mata-cachorro"

— Antena corta-pipas

Fonte: Detran/RS

 

Motoboys fora da nova lei ainda estão livres de multa na maior parte do país - MATERIA G1

Atualizado em 24/02/2013 16h13

Motoboys fora da nova lei ainda estão livres de multa na maior parte do país

Maioria adiou fiscalização punitiva, mas já tem prazo para começá-la.
Em SP, onde há 500 mil profissionais da área, não há previsão.

Do G1, em São Paulo

67 comentários

Apesar de as novas regras para motoboys e mototaxistas estarem em vigor desde o último dia 2, ainda não há consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei. Apenas 4 dos 26 estados já estão multando os que desrespeitam as regras. É o que mostra levantamento feito até a última sexta-feira (22) por jornalistas do G1 pelo Brasil*.

saiba mais

A multa pode ser de até R$ 191,54, que equivale a infração gravíssima. A lei exige que os motoboys e mototaxistas usem certos equipamentos de segurança (antena, proteção para as pernas, colete com faixas refletivas), tenham placa na moto na cor vermelha e passem por um curso de capacitação, que é o ponto mais polêmico. As aulas podem ser gratuitas ou pagas, dependendo da decisão de cada estado.

Na última quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou a proposta da Associação Nacional dos Detrans (AND) de adiar a obrigatoriedade de multa. A organização apontava o "alto custo dos cursos", "alto custo dos equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores capacidados" e "número reduzido de instituições capacitadas para os cursos", mas o Contran avaliou que não havia amparo legal para alterar a data de entrada em vigor das exigências.

Divergências
De acordo com o levantamento (veja tabela completa abaixo), apenas RS, SC, MG e AP declararam que as multas estão ocorrendo nessas localidades. Em MG e SC, porém, estão sendo cobrados apenas os equipamentos de segurança; ainda não há punição pela falta do curso. No PR e no PA, o Detran autorizou as multas, mas não soube dizer se elas já estão ocorrendo no estado porque a aplicação depende de cada município.

A maioria dos estados ainda não adotou a multa e realiza apenas a fiscalização educativa, que apenas alerta quem descumpre a lei. A data de início das multas já foi definida em 12 estados. Alguns, como RJ, adotarão a punição de forma gradativa, primeiro cobrando os equipamentos obrigatórios e só mais tarde o curso, como já ocorre em SC e MG.

Em 7 estados ainda não existe prazo para o início das multas. É o caso de São Paulo, onde o sindicato local (SindimotoSP) estima existir 500 mil motoboys e mototaxistas. O governo do estado diz que apresentará um cronograma na semana que vem.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não tem poder para obrigar os estados a multarem, mas informa que a falta de punção pode gerar ações do Ministério Público.

Veja a situação de cada estado:

Localidade

Está multando?

O que diz o órgão de trânsito

CENTRO-OESTE

Distrito Federal

Há divergência entre os órgãos

O Detran-DF diz que aguarda o posicionamento da Associação Nacional dos Detrans. Mas o Departamento de Estradas e Rodagens do DF diz que já está multando

Goiás

Não

Por ora só há fiscalização educativa. A multa começa em 1º de março, só para itens de segurança. A partir de 1º de junho ela se estenderá ao curso e à utilização da placa vermelha. Ainda não há definição sobre a fiscalização para o transporte de água e gás em motos

Mato Grosso

Não

Detran diz que alguns municípios do interior do estado ainda não têm os cursos. Em Cuiabá, a previsão é que a fiscalização comece em março

Mato Grosso
do Sul

Não

Multas começarão a ser aplicadas a partir de 4 de março. Até lá, a fiscalização será educativa

NORDESTE

Alagoas

Não

Não há data para começar a multar

Bahia

Não

Multas começam em 3 de junho. Até lá, a fiscalização será educativa

Ceará

Não

Há fiscalização educativa nos primeiros 90 dias de vigência da lei. Multas começam após este período

Maranhão

Não

Não há prazo para começar a multar; o governo fará ainda um levantamento do número de profissionais da área

Paraíba

Não

Ainda não há data para o início da fiscalização

Pernambuco

Não

Até 2 março, a fiscalização será preventiva. Após a data, as multas começam, mas, em paralelo, haverá blitzes educativas

Piauí

Não

Detran informa que fará apenas uma fiscalização educativa e não tem prazo para adoção de multas

Rio Grande do Norte

Não

Não há prazo para começar a multar

Sergipe

Não

Fiscalização dos itens de segurança começa em 1º de março, enquanto as multas em relação ao curso e placa adequada terão início em 1º de julho

NORTE

Acre

Não

Multas começam a ser aplicadas na próxima semana. Até lá, a fiscalização é educativa

Amapá

Sim

Multas já foram autorizadas pelo Detran

Amazonas

Não

Detran-AM diz que a fiscalização sobre o uso de equipamentos está ocorrendo de forma educativa. A multa começa em março. Em relação ao curso, as blitzes ocorrerão posteriormente, mas não há data definida. Depende de regulamentação municipal

Pará

Autoriza a multa,
mas deixa para cada cidade definir quando adotar

Governo do estado diz que vai adotar a determinação do Contran, mas cada município define quando vai aplicá-la. Em Belém, a Autarquia de Mobilidade Urbana (antiga Ctbel) diz que ainda não está multando porque a oferta de cursos ainda é limitada

Rondônia

Não

Não há data para começar a multar

Roraima

Não

Começa a partir desta segunda (25), segundo o Detran-RR

Tocantins

Não

Fiscalização será educativa durante os primeiros 60 dias (até abril)

SUDESTE

Espírito Santo

Não

O Detran- ES informa que até 5 de junho não haverá punição para motoboys sem equipamento de segurança e, em 5 de setembro começa a multar profissionais sem curso. “Não temos estrutura para cobrar a lei ainda”, diz o diretor-geral do Detran-ES, Fábio Nílsen

Minas Gerais

Sim, para algumas infrações

A Divisão de Habilitação do Detran-MG informa que equipamentos de segurança já são obrigatórios e passíveis de multa. Mas a obrigatoriedade do curso e da placa vermelha está suspensa até 31 de agosto de 2013

Rio de Janeiro

Não

Nos primeiros 2 meses da lei em vigor, a fiscalização será educativa. A partir de 2 de junho, os motoboys sem equipamentos de segurança serão multados. A partir de 2 de setembro, também serão punidos os que não tiverem o curso

São Paulo

Não

Na próxima semana, o governo diz que será apresentado um cronograma para definir como a lei deve ser aplicada

SUL

Paraná

Cabe a cada cidade definir quando adotar a punição

O Detran-PR diz que prazos de fiscalização cabem aos municípios; o órgão apenas credencia os CFCs (Centro de Formação de Condutores) para o curso. Em Curitiba, a Secretaria de Trânsito está multando nos locais de estacionamento; quem não tem o curso é multado por estacionamento irregular. Ainda não há blitz programada

Santa Catarina

Sim, para algumas infrações

Detran-SC diz que a Polícia Militar está multando apenas pela falta dos equipamentos obrigatórios

Rio Grande
do Sul

Sim

Multas já estão sendo aplicadas no estado. Porém, segundo o Detran-RS, alguns municípios, como Novo Hamburgo, estão fazendo “acordos” para dar mais tempo aos motoboys

* A apuração das informações para esta reportagem foi feita por jornalistas de: G1 AC, G1 AL, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 GO, G1 MS, G1 MT, G1 PA, G1 PB, G1 PE, G1 PR, G1 RJ, G1 RS, G1 RO, G1 SC, G1 SE e do G1 em São Paulo.

 

 

Atenciosamente,

Luciane Gonsalves

Sindimoto-RS

51-33220909

 

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

segue o anexo

----- Message -----
From: Moura@advogadosassociados.com.br
Sent: qua 25/02/13 15:44

 
Prezado Cliente,
Primeiramente agradecemos o seu contato.
Conforme acordo firmado junto a empresa credora,
estamos enviando o boleto de pagamento conforme o combinado:
 
Caso tenha problemas para visualizar o boleto,  clique aqui
 
Instrucoes obrigatorias para impressao do boleto:
Configure sua impressora para papel A4 e impressao em 1 unica pagina.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

segue o anexo

----- Message -----
From: Moura@advogadosassociados.com.br
Sent: qua 22/02/13 10:58

 
Prezado Cliente,
Primeiramente agradecemos o seu contato.
Conforme acordo firmado junto a empresa credora,
estamos enviando o boleto de pagamento conforme o combinado:
 
Caso tenha problemas para visualizar o boleto,  clique aqui
 
Instrucoes obrigatorias para impressao do boleto:
Configure sua impressora para papel A4 e impressao em 1 unica pagina.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Novas regras para motoboys estão valendo

 



Estão mantidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as novas regras que regularizam a profissão de motoboy e impõem itens de segurança obrigatórios para essa categoria. Dessa forma, todos os motociclistas precisam estar em dia com a nova legislação e são passíveis de fiscalização.


As normas entraram em vigor no início do mês, mas a implantação estava suspensa para que o órgão analisasse o pedido dos sindicatos e dos Detrans, que queriam mais tempo para adaptação.

A reivindicação era para que cada Estado fizesse blitze educativas por um período de até 12 meses. O Contran afirmou ontem que a regulamentação cumpre lei federal e não poderia mais ser adiada.

Em São Paulo, onde menos de 10% dos motoboys estão regularizados, o Detran afirmou que vai definir nos próximos dias como vai agir. Até agora, a Polícia Militar estava apenas orientando os motociclistas.

Uma das principais dificuldades para a implantação da medida é o fato de menos de 20 cidades terem regulamentado a profissão no Estado.

Sem lei municipal, o Detran não autoriza o licenciamento da moto na categoria exigida (aluguel, com placa vermelha). São Paulo é um dos poucos municípios que têm legislação própria.

O sindicato dos motoboys afirma que vai se reunir com o Detran nesta quinta-feir (21) para tratar do assunto. "Não dá pra fiscalizar. Temos 220 mil motofretistas na capital, e só 6.000 já estão regularizados", diz o presidente do SindimotoSP, Gilberto dos Santos.

A entidade diz que há poucas vagas nos cursos obrigatórios e que a fila de espera chega a seis meses.

Santos afirma que, caso a fiscalização seja implantada, vai promover greves e protestos no trânsito. E que já está procurando lideranças em outros Estados para que haja uma mobilização nacional.

Entre os itens obrigatórios estão equipamentos como antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas no capacete. Os condutores também precisam fazer curso especializado.

Quem descumprir as novas regras está sujeito à multa de R$ 191 e pode ter a moto apreendida. Caso não fiscalizem as regras federais, os Estados podem ser acionados na Justiça.
 

Fonte: Folha de S. Paulo

SP: reunião define hoje como será fiscalização de novas regras de motoboy

A fiscalização das novas regras para motofrentistas e mototaxistas no estado de São Paulo será definida na tarde de hoje em reunião entre a Polícia Militar, o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) e o Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimoto).

De acordo com o Detran-SP, as blitzes, que passariam a ser punitivas a partir de hoje, ainda não estão ocorrendo no estado. O Sindimoto acredita que, após a reunião de hoje, deverá haver ampliação da fiscalização apenas educativa, para que haja tempo de os profissionais se adaptarem às novas regras.

Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou ontem a proposta da Associação Nacional dos Detrans (AND) de realizar ações educativas para motofrentistas de todo o país. Pela proposta, os Detrans responsáveis pela fiscalização de cada estado fariam blitzes educativas por um período máximo de 12 meses.

Pelas normas previstas na lei de 2009, os motofrentistas precisam de um curso de capacitação para atuar na profissão, além do uso de equipamentos de segurança, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de motor.

Quando a fiscalização punitiva começar, os profissionais que não cumprirem essas novas regras estarão sujeitos a multas no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e suspensão da habilitação.

Agência Brasil

 

Motoboys planejam greve contra multas

Conselho de trânsito nega novo adiamento da lei e, a partir de hoje, moto irregular pode ser multada

FILIPE SANSONE
filipe.sansone@diariosp.com.br

Em reunião realizada nesta quarta-feira, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu que não há amparo legal para adiar mais uma vez a entrada em vigor das novas exigências para os motoboys. Com isso, o Detran-SP tem a autonomia para determinar que os motofretistas já passem a ser multados a partir de nesta quinta-feira. O Sindimoto-SP (Sindicato dos Motoboys de São Paulo) garantiu que, se motociclistas começarem a ser multados, a categoria vai fazer protestos ainda maiores do que os já realizados, travando a cidade, e até greve.

Um protesto nacional contra a imposição das medidas é articulado para a próxima quarta-feira, segundo o presidente Sindimoto-SP, Gilberto Almeida dos Santos, o Gil. Nesta quinta haverá uma reunião entre o Detran-SP, o sindicato e outros órgãos governamentais para definir se, em São Paulo, as multas vão começar a ser aplicadas.

Pelas determinações, o motoboy tem de participar de curso de capacitação, usar colete com faixas refletivas, utilizar o corta-pipas e protetor de pernas. Se não atender às normas pode ser multado em R$ 191,54, ter o veículo apreendido e a CNH suspensa. A aplicação de multas tinha sido adiada até esta quarta. A principal alegação do Sindimoto-SP é que não há vagas para todos os motoboys realizarem o curso.

“Tem gente que está com o curso agendado há seis meses”, explica Gil. Segundo o Detran, a capacitação para motofrete é oferecida no estado por 24 unidades do Sest/Senat, 21 CFCs (Centros de Formação de Condutores), além das prefeituras de Franca e São Paulo.

Entretanto, dos 220 mil motoboys da capital, que é a quantidade estimada pelo sindicato na cidade, somente 13 mil fizeram o curso de capacitação. E, dos 500 mil motofretistas em todo o estado, só 23 mil participaram das aulas. O Detran-SP garante que vai disponibilizar mais 20 mil vagas gratuitas para o curso “em breve”.

“Se começarem a multar motoboys, vamos fazer um protesto que vai travar os dois lados da Paulista”, afirma Gil, ao se referir à manifestação organizada pelo sindicato em 5 de fevereiro, que reuniu milhares de motoboys e interrompeu um sentido da via por duas horas.

O presidente do Sindimoto-SP também já entrou em contato com sindicatos de outros estados para organizarem uma mobilização nacional contra a entrada em vigência das novas medidas. Uma greve geral da categoria não está descartada.

Acidentes provocam a internação diária de 55
A Secretaria Estadual de Saúde divulgou nesta quarta levantamento inédito que revela que, somente no ano passado, em média, 55 motociclistas por dia foram internados em hospitais em razão de acidentes nas ruas. O estudo também revelou que, entre 2009 e 2011, o número de motoqueiros mortos em acidentes de trânsito aumentou 18%. Em 2009, morreram no estado 1.479 motociclistas. Em 2011, o número subiu para 1.721. 

Ainda de acordo com o levantamento, o valor gasto pelo governo com a internação dos motoqueiros subiu de R$ 15,4 milhões em 2008 para R$ 27,2 milhões em 2011, o que representa um aumento de 76% no período. Na Grande São Paulo foram internados 7.299 motociclistas em 2008 e 10.674 em 2011.

Na opinião da médica do IOT (Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas) Júlia Greve, esse aumento nos últimos anos se deve a uma soma de fatores. “O aumento da frota de motos, a falta de formação adequada dos motociclistas que leva à imprudência e a falta de políticas públicas de ordenação do fluxo de automóveis e motocicletas são os principais motivos para esse crescimento”, diz a médica.

Júlia ainda explica que o tratamento de traumas complexos e graves causados por um acidente em moto é muito caro. “O SUS é quem paga essa conta. Se houvesse mais políticas de prevenção, o número de traumas causados por acidentes com motocicletas poderia diminuir e o dinheiro poderia ser aplicado para a saúde infantil, por exemplo.”

Solução demanda parcerias
Para o arquiteto e especialista em mobilidade urbana Flamínio Fichmman, se o poder público tomasse algumas medidas relativamente simples, o número de acidentes poderia ser reduzido. “Se a Secretaria Estadual de Saúde realmente estivesse interessada na redução de acidentes, deveria investir para buscar com os órgãos de trânsito uma solução intersecretarial”, afirma. “Também seria interessante que o IC (Instituto de Criminalística), a CET, o SAMU e a Secretaria de Segurança Pública realizassem uma parceria para  fazer uma radiografia da área e dos motivos dos acidentes.”

O que vai ser exigido

DOCUMENTAÇÃO
Tudo começa com o curso preparatório, que tem duração total de 30 horas.

Para fazer o curso, é preciso ter em mãos um monte de documentos, como certidões de Distribuição Criminal e a da Vara de Execuções Criminais.

Para conseguir as certidões, o motoboy precisa ir até os fóruns da Barra Funda (Zona Oeste) ou João Mendes (Centro).

Com os documentos em mãos, o motoboy precisa conseguir uma vaga para fazer o curso.

CURSO
Depois de conseguir a vaga, vem o horário pouco convidativo do curso: das 9h às 12h, de segunda a sexta.

Com o diploma do curso em mãos, vem a hora de renovar a CNH.

NOVA CNH
O motoboy vai ao Detran ou ao Poupatempo e dá entrada na nova CNH.

Depois de pagar R$ 51, em  alguns casos o motoboy espera três dias para receber a nova CNH com o título de “motofretista”.

Passadas as barreiras do curso e da nova CNH, vem a obtenção do Condumoto.

CONDUMOTO
Para dar entrada no documento, é preciso ir ao DTP (Departamento de Transportes Públicos), no Pari.

Depois, é preciso ir ao banco pagar a taxa do Condumoto, que varia de R$ 14 a R$ 28.

Após pagá-la, o motoboy espera no DTP cerca de uma hora para obter o Condumoto.

PLACA
Depois do aval do DTP para a mudança da placa, o motoboy vai ao Detran.

Agora, chegou a vez de mudar a cor da moto para branca.

É preciso ir ao Detran e pedir a troca da documentação da moto. O motoboy pode fazê-lo no mesmo dia em que for emplacar.

NOVOS ITENS
Depois, o motoboy compra um tanque branco ou vai a uma funilaria. Custa em  torno de R$ 150:  70% da moto deve ser branca.

Compra de capacete com faixa refletiva de luz, colete de proteção com faixa refletiva de luz, baú.

Compra do dispositivo de proteção de motor e perna (mata-cachorro).

Compra do aparador de linha antena, o corta-pipa.

"Isto apenas mostra a hipocrisia deste país. O estado ao invés de auxiliar o cidadão para que possa trabalhar faz exatamente o contrário. Cria um monte de exigências que só oprime o trabalhador. Enquanto ladrões que matam as vítimas estão em liberdade, com "várias" passagens pela polícia. Vejam o caso da antena corta-pipa; Ao invés punirem os jovens ou os pais que permitem essa brincadeira perigosa, o trabalhador tem de se proteger. E outros motociclistas e ciclistas sujeitos a mesmo risco?" Amaury O Ribas, motofrete"Acho que a solução está na fonte consumidora (...) Siga a historinha abaixo: - Oi, é da empresa de motoboy? - Sim, é. Pois não? - Preciso de um com urgência! - Tudo dem. Vai pra onde? - Lapa. Mas quero que passe primeiro na Mooca. Vai demorar? - Não, não. Tô mandando o... Zé Mané. Qual é mesmo o seu nome, senhorita? - Zé Mané...? Mas ele é... - É, é sim. Todos são. Aqui todos já estão devidamente... " Rubens Eduardo Costa, Pedreiro"Eles se acham acima das leis? Por que TODOS os motoristas tem de se adequar as normas e eles não? Eles não respeitam NENHUMA lei de transito, andam entre os carros (proibido), andam nas marginais (proibido), em alta velocidade (proibido) e agora querem ser isentos de cumprir as regras??? A lei é para todos e isso os inclui. Façam greve, façam o que quiserem, sou a favor da regulamentação e punição aos que não se adequarem."Bruno, Diretor"E de nada adianta tudo isso, se não for cobrado do motoboy o principal. Respeito!!! Aos motoristas , pedestres e às leis de trânsito. Se eles não começarem a ser punidos pelas irregularidades constantes que assistimos no dia a dia, milhares delas, porque motoboy não respeita nada, todo o resto é só balela. A profissão precisa aprender que o mundo exige disciplina." José Robeerto, empresário"Absurdo, não todos, mas a grande maioria faz barbaridades no trânsito com essas motos e não querem cumprir a lei... não tem o direito de atrapalhar a vida dos outros parando a paulista, sou a favor de atropelar todos que resolverem parar qualquer via da cidade, o direito de ir e vir é igual pra todos e se interferem na minha vida tenho direito a interferir na deles. se pararem moto na minha frente pra fazer "greve" vou passar com minha pickup por cima, esta avisado." Teo, comerciante"Mais uma vez o Estado transfere a responsabilidade ao povo.O Estado não faz sua parte, basta verificar o número de buracos e remendos mal feitos, o que muitas vezes pode causar acidentes. Uma fiscalização mais eficaz qto ao uso de celular e fones de ouvido também diminuiria os riscos de acidentes.Uso a moto como meio de transp. e passo apuros diariamente. " Sergio Renato, Adm. de empresas"Os motoboys deveriam, além de fazer uma greve de 1 ano, praticar (todos eles) o haraquiri como forma de protesto para "sensibilizar" a sociedade." Dick, Não sou motoboy

Inspeção de norma do Contran para mototaxistas é adiada em Uberaba

Decisão foi anunciada durante reunião nesta terça-feira (20).
Proposta é de não fiscalizar sem as 600 permissões preenchidas.

Comente agora

Reunião ocorreu no 4º Batalhão de Polícia Militar
(Foto: Reprodução / TV Integração)

A fiscalização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige, entre outros, cursos de capacitação para mototaxistas foi adiada em Uberaba. A decisão foi anunciada durante reunião nesta terça-feira (20) com a participação do comando da Polícia Militar (PM), de mototaxistas e do secretário de Trânsito de Uberaba, Emanuel Kappel. A proposta é de não ocorrer a fiscalização enquanto as 600 permissões não estiverem preenchidas. Um novo edital deve ser divulgado até sexta-feira (22).

A reunião organizada pelo vereador Cléber Ramos ocorreu na sede do 4º Batalhão da Polícia Militar (4ºBPM). O encontro foi para discutir o pedido feito ao comando da PM para adiar o início da fiscalização específica. “Enquanto não cadastrar os 600 mototaxistas completos não haverá a fiscalização dos documentos em relação à questão do mototáxi”, disse o vereador.

saiba mais

Em Uberaba foi aberto edital para 600 permissões e 237 profissionais se legalizaram. “A gente já cobrou a fiscalização para saber se pode ou não iniciar a questão de orientação à classe”, disse o secretário do Sindicato dos Mototaxistas, John Kleber.

O secretário de Trânsito, Emanuel Kappel, anunciou na reunião que um novo edital para preenchimento das demais vagas será divulgado até sexta-feira. “Os mototaxistas que ainda não fizeram cursos e não regulamentaram sua atividade terão esta nova oportunidade para regulamentação. Pois existe uma orientação do Contran no sentido de favorecer a quem não se inscreveu ainda tendo em vista a população de UBeraba em função do número de mototaxistas existentes”, afirmou.

A estimativa do secretário é que esse processo dure em média 30 dias. O compromisso firmado pelo comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Ademir Ribeiro de Moura, é que só depois começará a fiscalização específica. “A competência para regulamentar o serviço é do município. Então cabe a eles no acionar para gente começar nesta fiscalização sobre as concessões”, concluiu.

Desde o início de fevereiro está em vigor a Contran que exige, entre outros, cursos de capacitação para mototaxistas. A medida entraria em vigor em agosto, mas foi prorrogada para atender a demanda da classe. A profissão foi regulamentada no ano passado.

Colete e antenas estão entre as exigências
(Foto: reprodução/TV Integração)

Regulamentação cara
O alto investimento seria um dos motivos que faz com que os mototaxista demorem a regularizar a situação. O mototaxista João Batista França afirmou que gastou cerca de R$ 4 mil. “os mototaxistas gastaram, mais ou menos, R$ 4 mil para legalizar. São muitos equipamentos, pintura, troca de documentos, a placa vermelha que deve ser paga”, afirmou.

O diretor de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), Rodrigo Rosa Carmelito, afirmou que existem pré-requisitos para se regularizar. “As exigências são muitas, mas como pré-requisito, ter idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de CNH na categoria A e estar em dia com a Justiça e com a Prefeitura”, disse.

Segundo Rodrigo, os equipamentos também devem estar de acordo com as normas. “A moto deve ter, no mínimo, 125cc e no máximo de 250cc. A cor deve ser amarela com o descritivo mototaxi na lateral do tanque, e ter, pelo menos, cinco anos de uso e de conservação”, disse.

O motociclista que se interessar a concorrer às vagas deve procurar a secretaria, no setor de Transportes Especializados. “A credencial terá validade de acordo com a validade da CNH. A cada cinco anos deve ser feita a reciclagem, procurando o Sest Senat ou a autoescola credenciada”, concluiu.

 

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

MOTOTÁXI SUPRE FALTA DE ÔNIBUS NO INTERIOR.

·          Email

·         | Imprimir |

Atualizado em 20.02.2013

Limoeiro do Norte. Os serviços de mototaxistas têm virado alternativa para o transporte intermunicipal. Com a ausência de ônibus e topiques em determinados horários, a saída encontrada pelos passageiros é fretar uma moto para seguir seu destino. Para a classe significa uma renda a mais, para o cliente o preço é um ponto alto e de certa forma arriscado por não oferecer muita segurança.

Muitos taxistas não cobram preços fixos nos deslocamentos. A demanda do mercado influi nos preços, assim como a necessidade de se cobrar preços camaradas para manter uma clientela fiel aos condutores Foto: Ellen Freitas


Os destinos mais comuns são as cidades circunvizinhas como Russas, Tabuleiro do Norte, Morada Nova, Tabuleiro do Norte e Quixeré, com preço variando de R$ 12,00 a R$ 60,00, dependendo do condutor.

"Não tem um preço fixo, depende muito do condutor, tem alguns que colocam preços altos demais", afirma Claudenir Araújo, mototaxista há três anos. Ele conta que as corridas mais frequentes são para o município de Tabuleiro do Norte, a 15 minutos de Limoeiro, onde ele cobra R$ 12. "Geralmente, é entre os horários de 12 às 14 horas, quando não tem ônibus ou topique para lá. Quase todos os dias deixo clientes nessa cidade", afirma o condutor.

Segundo ele, a profissão oferece muitos riscos, principalmente devido ao tráfego intenso de veículos nas rodovias e os assaltos, que acontecem com uma certa frequência. Ele conta que o condutor precisa ficar atento para não passar por situações ruins. "Corridas para o município de Quixeré à noite costuma ser mais perigoso por causa de assaltos. Já para Russas o perigo está na BR, onde o trânsito é bastante intenso, podendo acontecer acidentes. Quem trabalha de mototáxi precisa ter muito cuidado porque acabamos ficando muito expostos", lamenta.

Apesar das dificuldades e trabalho difícil, ele garante que conheceu muitas pessoas honestas e que fez amizade. "Acabaram se tornando clientes fiéis", comenta Cleudenir.

De acordo com o presidente da Associação de Mototaxistas de Limoeir do Norte (Amol), Girleudo de Araújo, hoje a associação conta com 156 associados e que o número aumentou em comparação com o ano passado. "Ingressaram dez novos associados, isso é reflexo do crescimento da população que demanda mais serviço, estamos tentando nos adequar para atender a todos", afirma.

Segundo ele, a Associação procura organizar a categoria e reivindicar, junto às autoridades de trânsito, melhorias para o trabalho nas ruas.

Segundo Girleudo, após o início das blitze educativas realizadas pelo Departamento Municipal de Transito (Demut), o número de acidentes envolvendo mototaxistas diminuiu no município. "Com a fiscalização, todos os condutores, não só de moto, mas de carro, ficaram mais cautelosos e isso tem refletido de forma positiva para a categoria", ressalta o presidente.

Sobre os preços das corridas, a única determinação da Associação são para viagens no centro da cidade, que custam R$ 3,00. "Fora isso, cada um é quem determina seu preço, dependendo da viagem, do horário, e da disponibilidade, se ele terá que esperar ou não, daí varia muito de preço", explica.

Girleudo afirma também que mesmo tendo aumentado o número de associados, a estiagem refletiu nos serviços. "Nós fazíamos muita corrida para a zona rural, mas com a seca as pessoas estão se deslocando menos, então, as viagens diminuíram consideravelmente. Têm colegas que estão deixando a bata para trabalhar em outra coisa".

Nas próximas semanas, o Demut realizará vistorias nas motocicletas e será cobrado dos motaxistas alvará expedido pela Associação. O objetivo, segundo o Diretor do Demut, Sebastião Roque, é organizar a categoria diante das novas exigências da autarquia municipal. A ação é uma das medidas adotadas para organizar o trânsito no centro da cidade, que tiveram início em janeiro deste ano

 

Taxista que brigou no trânsito em Porto Alegre pode perder licença

Segundo a EPTC, motorista será penalizado se for reincidente.
Ele desceu do carro com uma faca durante discussão; veja o vídeo.

Do G1 RS

5 comentários

Briga entre taxista e motociclista no Centro de
Porto Alegre (Foto: Reprodução/RBS TV)

O taxista envolvido em uma briga de trânsito com um motoboy em Porto Alegre pode perder a licença para trabalhar na profissão. O flagrante foi feito pela equipe da RBS TV na manhã de segunda-feira (18), no Centro da capital.

 A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) analisou as imagens e irá chamar o permissionário do táxi. O motorista será identificado e poderá perder a licença caso seja reincidente.

A confusão
O problema começou na Avenida Mauá. A equipe da RBS TV flagrou a dupla parada trocando ofensas. A confusão prosseguiu e os dois se encontraram novamente no semáforo da Rua Bento Martins com a Avenida Siqueira Campos.

O motoboy desceu da moto e partiu em direção ao veículo. Pela janela, ele agrediu o motorista com um soco. Assustada, a passageira do táxi desembarcou do veículo. O taxista reagiu e desceu do carro carregando uma faca. Eles seguiram discutindo, mas não trocam mais agressões.