quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Prorrogado prazo para mototaxistas apresentarem curso do Contran

 

Os mototaxistas que atuam no município têm um prazo extra para apresentar o certificado do curso exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para exercer a atividade. De acordo com a Portaria 16 de 2012, publicada no Jornal do Município n° 954, o prazo foi estendido até dia 28 de fevereiro. A partir desta data, é obrigatória a apresentação do certificado do curso para realizar o serviço. 

A data estipulada pelo Contran para a legalização da atividade era até início de fevereiro. O município concedeu mais 30 dias para os profissionais se adequarem. O curso de capacitação exigido pelo Conselho pode ser feito em qualquer autoescola credenciada pelo Detran. 

Para os mototaxistas que deram entrada no processo nos últimos seis meses e possuem a Autorização provisória, a partir de março é indispensável a apresentação do certificado do curso para obterem a definitiva. O mesmo vale para as novas Autorizações que serão emitidas e as que serão renovadas. 

Além do curso de capacitação, para obter a Autorização para a atividade de mototáxi é exigido: alvará de autônomo para o serviço de mototáxi (requerido na Secretaria da Fazenda), moto de cor branca, alça lateral de proteção do motor e adesivos que constam a inscrição “Mototáxi Joinville” e mostrem também o número do ponto e do cadastro da moto. Do proprietário do veículo pede-se cópia da carteira de identidade, carteira nacional de habilitação definitiva, comprovante de residência mostrando que o requerente vive há mais de três anos na cidade e certidão de antecedentes criminais dos últimos cinco anos. 

Com posse de todos os documentos é possível dar entrada no processo na Unidade de Transportes e Vias Públicas da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Todos os trâmites do processo, a vistoria do veículo e a retirada da Autorização também acontecem na Unidade.

A Unidade de Transportes e Vias Públicas já emitiu 17 Autorizações para os exercícios da atividade e cerca de 40 pedidos ainda estão em processo de regularização.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário