quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Motoboys querem prazo maior

Autor(es): THAÍS PARANHOS

Correio Braziliense - 24/01/2013

 

 

Categoria planeja fazer manifestação em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, no próximo dia 1º, véspera de entrar em vigor a regra que exige o curso de formação. Apenas 3 mil dos 40 mil profissionais foram às aulas. Para piorar, 1,2 mil não têm o certificado reconhecido

 

As resoluções nº 350, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e nº 356, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecem as regras para a profissão de motoboy, começam a valer em 2 de fevereiro. Mas, até agora, apenas 3 mil dos 40 mil profissionais do Distrito Federal, ou seja 7,5%, fizeram ou estão fazendo o curso obrigatório. Por isso, o Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF (Sindmoto) reivindica mais tempo até o início da fiscalização e promete fazer uma manifestação um dia antes da resolução entrar em vigor, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, às 16h. Além das aulas, o Denatran e o Contran determinam que os veículos tenham o emplacamento vermelho e exigem a instalação de uma série de equipamentos de segurança nas motocicletas.

O Sindmoto atribui ao custo das mudanças o atraso dos trabalhadores em se adequarem às novas regras. O valor do curso de 30 horas passa dos R$ 300, enquanto, nos estados, varia entre R$ 140 e R$ 160. Somando-se a instalação dos equipamentos, cada motoboy tem que desembolsar em torno de R$ 1,2 mil, segundo a entidade. “A nossa revolta é porque o governo garantiu, em agosto de 2010, a doação de 10 mil coletes ao sindicato, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem tem placa vermelha e o financiamento de motocicletas. Nada disso foi cumprido”, disse o presidente da entidade, Reivaldo Alves.

Reivaldo também reclamou que cerca de 2 mil motoboys fizeram um curso de 200 horas oferecido pelo Ministério do Trabalho, mas o certificado de aproximadamente 1,2 mil concluintes não foi reconhecido. Segundo ele, o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) não recebeu a lista de presença das aulas e, para o órgão, elas nunca ocorreram. Sem esse certificado, os profissionais não conseguem fazer a mudança no emplacamento e regularizar a situação do veículo. “O trabalhador foi para a sala de aula e o curso, concluído. O ministério é que não repassou a lista para o Detran”, afirmou Alves. 

Nivaldo Antonio de Almeida, 34 anos, morador de Planaltina de Goiás, está nessa situação. Ele fez o curso de 200 horas, mas até agora não teve o certificado reconhecido. O motoboy já instalou os equipamentos de segurança, mas não consegue regularizar o veículo sem o documento. “Tenho o colete e comprei o mata-cachorro e a antena corta-pipa. Estou preocupado em ser multado. Se isso acontecer, terei que recorrer porque não consegui resolver a minha situação por conta do certificado, que não foi emitido. Tenho que aguardar o Ministério do Trabalho”, lamentou.

Atualmente, somente o Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) oferece o curso aos motociclistas. Em 2012, 645 profissionais concluíram as 30 horas exigidas, 25 horas de teoria e cinco horas de prática. Neste ano, a entidade tem 355 pessoas matriculadas ou com o curso em andamento. 

Multa

Quando a resolução entrar em vigor, os motoboys que forem pegos nas ruas sem terem feito o curso de 30 horas terão o veículo apreendido, levarão quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagarão multa de R$ 85. A pena para os profissionais flagrados sem os equipamentos de segurança exigidos são multa de R$ 127, apreensão do veículo e cinco pontos na carteira. 

Sobre a entrega dos coletes, a Secretaria de Transportes, por meio da assessoria de imprensa, informou que fez licitação para adquirir os equipamentos, mas o sindicato sugeriu que as peças não atendem as necessidades dos motofretistas. A secretaria adiantou que um novo edital será publicado para que os novos coletes sejam compatíveis com as necessidades dos profissionais. Procurado pela reportagem do Correio, o Ministério do Trabalho não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição. 

Regulamentação

A profissão de motoboy foi regulamentada pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. O texto define que os veículos destinados a atividades como entrega de mercadorias e serviços comunitários só poderão circular com autorização emitida pelo Detran. A norma já previa aprovação em curso específico para exercer o serviço e registro da moto na categoria de veículo de aluguel, bem como instalação de equipamentos de segurança.

O que diz a lei
A Resolução nº 350, de 14 de junho de 2010, institui o curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros e em entrega de mercadorias que exerçam atividades remuneradas. Para fazer o curso de 30 horas, o motoboy deve ter mais de 21 anos, estar habilitado há, pelo menos, dois anos na categoria “A” e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já a Resolução nº 356, de 2 de agosto de 2010, estabelece os requisitos mínimos de segurança para os motoboys. As motocicletas deverão ter emplacamento vermelho, dispositivos de proteção para pernas e motor, aparador de linha e de fixação permanente ou removível.

 

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