quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

MOTOBOYS - A partir do próximo sábado, 2 de fevereiro

 

 

OS motoboys que não tiverem passado por curso de capacitação poderão ser multados pela fiscalização do trânsito. Qual é o valor da multa?

De acordo com a Resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, o valor da multa mínima é R$ 191,54.

 Como é o curso?

É um curso de pilotagem segura oferecido pelo Sest/Senat - Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, onde serão ministradas aulas sobre segurança, ética, disciplina, legislação de trânsito e vários outros temas.

 

Quais são as novas regras da Resolução?

Além de ter que passar pelo curso de capacitação, os motoboys e motofretistas deverão utilizar colete com faixas reflexivas; trafegar usando antena corta-pipa e protetor de pernas; ter, no mínimo, 21 anos, carteira de habilitação na categoria "A" com validade de, pelo menos, dois anos; e atestado de antecedentes criminais. De acordo com a nova legislação, os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação - CNH não poderão mais atuar

 

Seus veículos terão que passar por vistorias?

Sim. Os motoboys terão que submeter seus veículos à vistorias semestrais estabelecendo, dessa forma, os requisitos mínimos de segurança tanto para mototáxi, quanto para motofrete.

A empresa que contratar um motoboy será responsável por seus serviços?

Sim. A norma também disciplina que a pessoa ou empresa que contratar os serviços de um motoboy será responsável por danos cíveis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade.

 

Produtos tóxicos ou inflamáveis poderão ser transportados em motofretes?

O artigo 139-A do Código Brasileiro de Trânsito estipula que as motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização emitida pelo Detran. Com a regulamentação das profissões de motoboy e mototaxista, prevista na Lei nº 12.009/2009, a partir da vigência da Resolução do Contran, serão vedados os motofretes para transporte de combustíveis, produtos tóxicos ou inflamáveis, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral. Nesses casos, a motocicleta deverá conter o "sidecar", um dispositivo anexado a moto, especial para esse tipo de transporte. Quando em serviço, o motoboy deverá estar vestido com colete e capacete retrorefletivos, aprovados pelo Contran.

 

Fonte: advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Milena Sanches.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário