segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Fiscalização de novas normas para motofrete e mototáxi começa em fevereiro

Com a proximidade do término do prazo concedido pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que se encerra no mês de fevereiro, deverá ser intensa a fiscalização dos motoboys e mototáxistas. Para o exercício da função, os profissionais são obrigados a participarem de um curso especializado. O prazo para adaptação, que deveria ter entrado em vigor em dezembro de 2010, foi prorrogado por duas vezes. 

A última, foi no mês de agosto de 2012 a pedido das entidades representativas dos profissionais. Hoje, estima-se que mais de 1.500 motoboys trabalhem, informalmente, no município e outros 750 estejam regularizados. O prazo para adequação às novas regras encerra-se no dia 02 de fevereiro, quando a fiscalização passará a cobrar o curso previsto em Lei. 

O condutor que estiver irregular será autuado com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e pagará multa no valor de R$ 191 reais com 54 centavos. Em Passo Fundo o curso pode ser realizado no SEST/SENAT.

 

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