quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Detran não se mexe para lei das motos

 

Enquanto motoboys e mototaxistas se multiplicam em velocidade pelas ruas - ziguezagueando entre veículos e correndo contra o tempo -, o estado parece não ter pressa para fazer cumprir a legislação que impõe normas para tornar o trabalho mais seguro. A dez dias do fim do terceiro prazo dado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que a Lei federal 12.009, de 2009, seja implementada e fiscalizada, os profissionais sequer conseguiram se inscrever no curso obrigatório de capacitação. O Detran do Rio ainda não credenciou as instituições para ministrar as 30 horas de aulas. E mais: o presidente do Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio, Carlos Augusto Vasconcelos Reis, o Tobe, estima que somente de 2% a 3% da categoria tenham adquirido os equipamentos exigidos. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) garante que não haverá nova prorrogação de prazo.

- O pessoal não está preparado. Não sei se essa onda vai pegar - analisa Tobe.

Nos cálculos do líder dos motoboys, eles já são 30 mil na capital e cerca de 60 mil em todo o estado. O número triplicou em dez anos, diz Tobe. O mesmo aconteceu com as empresas que contratam motoboys e oferecem o serviço de forma terceirizada: elas já passam de três mil.

- Nossa profissão cresceu de forma desordenada, se prostituiu. A profissão é reconhecida pelo Ministério do Trabalho (possui a chamada Classificação Brasileira de Ocupação), mas ainda não é regulamentada pelas prefeituras, para que haja padronização. Hoje, com R$ 200, R$ 300 por mês, compra-se uma moto. Isso estimula pessoas a abandonarem outras profissões e virarem motoboys. - conta ele.

É o caso de Marcos Mallet, que, quando deixou a Brigada de Paraquedistas, há seis anos, comprou uma moto em 48 vezes e virou entregador de papéis. Com os serviços feitos com a moto, ele, que é casado, sustenta a família e paga cursos técnicos.

- Com a nova lei, vamos ter que gastar muito dinheiro para comprar equipamentos. Tudo sai do nosso bolso. Quando terminar o curso de petróleo e gás, quero mudar de profissão - conta Mallet.

Em relação aos motoboys, os mototaxistas são minoria, mas eles também começam a ganhar território. O presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio, Aloisio Cesar Braz, diz que, no Grande Rio, há 2.700 cadastrados na entidade. A maioria trabalha em favelas. Porém, há pontos nos asfalto, como na Lapa e no Largo do Machado. Segundo Braz, existem 932 pontos informais (não regulamentados pelas prefeituras) de mototáxis no Grande Rio, o maior na Praça da Bandeira, com 40 motos.

Moto precisa ter placa vermelha

Segundo Tobe, em média um motoboy recebe salário de R$ 800, R$ 450 pelo aluguel da moto, tíquete alimentação e um valor para combustível (variável). Quase a totalidade trabalha com moto própria e precisa arcar com custos de manutenção e acidentes.

Motoboys, especialmente, e motaxistas vivem perigosamente. Estatística da Associação de Motociclistas do Estado do Rio revela que 480 deles morreram em serviço, no estado, em 2012. Em relação ao ano passado, houve uma redução dos óbitos (foram 697, em 2011).

- Tenho que fazer de Botafogo ao Centro em 20 minutos para levar documentos. Às vezes, faço bandalha. Na semana passada, bati num carro e vou ter que pagar as despesas - revela Paulo Roberto (preferiu não dar o sobrenome), que há dois anos deixou uma empresa, onde trabalhava como auxiliar de serviços gerais, para virar motoboy.

Tobe dá outra versão para o corre-corre:

- Parte das empresas exige velocidade, mas muitos motoboys correm porque querem. É da própria cultura. A maioria dos acidentes acontece com motociclistas mais jovens, entre 18 e 25 anos. Embora a lei exija a idade mínima de 21 para trabalhar, tem gente mais nova trabalhando.

João Caetano da Silva, de 46 anos, largou a vida de porteiro há 12 meses, comprou uma moto e se tornou entregador de pizza. Ele garante que correr não faz parte de sua rotina:

- Aquele negócio de entregar a pizza em até 30 minutos acabou, graças a Deus. A minha preocupação é se vou poder continuar trabalhando. A nova lei diz que o motoboy tem de estar habilitado na categoria "A" (moto) há dois anos. Eu só tenho um ano.

As exigências vão muito além do curso de capacitação e de o profissional estar habilitado na categoria "A" há dois anos. A moto tem de ter placa vermelha (registrada na categoria de aluguel), antena corta-pipa e protetor de pernas. O motociclista precisa ter 21 anos. Deve ainda usar colete e capacete com faixas reflexivas, e equipamentos de proteção individual, como cotoveleiras, joelheiras e luvas. O material não pode mais ser transportado em mochilas, mas apenas em baús ou grelhas. A entrega de botijões de gás só pode ser feita em side-car ou reboque.

- O que me desagrada é não poder retirar o baú. Ele precisa ser fixo. A moto é minha e uso também para passeio - reclama Adão Noronha, que trabalha há um ano e meio como motoboy.

O Denatran expediu ofício circular aos Detrans determinando que as novas regras sejam fiscalizadas a partir de 2 fevereiro. O Detran do Rio não esclareceu por que até agora não credenciou instituições para ministrar o curso aos motoboys e mototaxistas. Por e-mail, se limitou a informar que "a portaria sobre o credenciamento de instituições que vão ministrar cursos para motoboys está em fase final de elaboração no setor jurídico e será publicada nos próximos dias". Também por e-mail, a PM disse que "atua no trânsito de acordo com o que é estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, por convênios". Afirmou ainda que "a fiscalização das novas regras "será realizada de acordo com os convênios que forem celebrados pelo Detran".

- Não são os trabalhadores que estão deixando de cumprir a legislação. Querem jogar tudo nas costas dos motociclistas. O Detran não abre cursos. O curso é que desencadeia todo o processo. Sem a carteira do Detran, pela lei, o motoboy e o mototaxista não podem trabalhar. Enquanto o Detran não se conscientizar, nada vai adiantar - afirma Aloisio Cesar Braz.

 

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