quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador

 ImprimirAlcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador

(Seg, 28 Jan 2013, 8h)

A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cuja jurisprudência consolidou-se no sentido do reconhecimento de que o alcoolismo é doença crônica, que deve ser tratada ainda na vigência do contrato de trabalho.

Para o TST, a assistência ambulatorial ao empregado traduz coerência com os princípios constitucionais de valorização e dignidade da pessoa humana e de sua atividade laborativa.

Dentre os recursos analisados pelo TST encontram-se os que apreciaram questões afetas à justa causa aplicadas a empregados reconhecidamente dependentes do álcool.

Nos autos do AIRR-397-79.2010.5.10.0010 foi examinado recurso por meio do qual a Empresa de Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pretendia ver reconhecida a conduta reprovável de empregado que havia sido demitido por justa causa. O julgamento ocorreu em 14 de novembro de 2012, em sessão da Sexta Turma.

Segundo admitido pelo próprio carteiro, ele encontrava-se em estado de confusão mental causada pela ingestão de remédios controlados e álcool, quando praticou ofensas aos colegas de trabalho.

A sentença que afastou a justa causa ante o reconhecimento da doença sofrida pelo reclamante foi ratificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO).

Para os desembargadores, a prova técnica atestou que o reclamante, que tem antecedentes hereditários de alcoolismo, preenchia seis critérios do DSM-IV - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), caracterizando a dependência do álcool pelo empregado.

A conclusão do Regional foi a de que o reclamante não tinha consciência plena dos atos praticados, os quais, supostamente, embasariam a decretada justa causa alegada pela empresa para o encerramento do contrato de trabalho.

No TST, o agravo de instrumento da ECT foi analisado pela Sexta Turma, que confirmou o acerto da decisão Regional.

Para o relator dos autos, ministro Augusto César de Carvalho (foto), o carteiro não podia ter sido dispensado se era portador de alcoolismo crônico, que atualmente também é classificado como doença e catalogado no Código Internacional de Doenças, principalmente porque, naquele momento, encontrava-se licenciado para tratamento de saúde.

O magistrado destacou, também, a falta de consciência do autor acerca de seus próprios atos. A consciência, um dos pilares da justa causa, é exigida daquele que comete atos de mau procedimento, bem como o discernimento de estar atuando de forma reprovável, em violação às normas de conduta social e ao próprio contrato de trabalho.

No início de dezembro de 2012, a Sexta Turma também abordou a questão da impossibilidade da dispensa por justa causa em razão de mau comportamento de indivíduo dependente de substância alcóolica (AIRR-131040-06.2009.5.11.0052).

Em que pese ter sido negado provimento ao recurso em razão de impropriedades técnicas, o fato é que a decisão do TRT-11 (AM) considerou a farta documentação dos autos atestando a doença do empregado para desconstituir a justa causa imputada. A Corte Trabalhista Regional ressaltou que o "portador da síndrome deveria ser submetido a tratamento, com vistas à sua reabilitação e não penalizado".

No entanto, a Justiça Trabalhista entende que a embriaguez em serviço de empregado saudável – não alcoólatra - constitui falta grave a justificar a aplicação da justa causa para o encerramento da relação de emprego.

OMS

A admissão como doença do alcoolismo crônico foi formalizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, cujos dados divulgados em 2011 retratam que a cerveja é a bebida mais consumida no país. O mal foi classificado pela entidade como síndrome de dependência do álcool, cuja compulsão pode retirar a capacidade de compreensão e discernimento do indivíduo.

De acordo com estudo divulgado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, o álcool também é a substância psicoativa preferida da população mundial, sendo consumida por quase 69% dos brasileiros. Os dados colhidos na pesquisa revelam, ainda, que 90% das internações em hospitais psiquiátricos por dependência de drogas ocorrem pelo uso de álcool.

Legislativo

O Poder Legislativo está atento à condição de o alcoolismo ser questão de saúde pública. Nesse sentido, destaca-se a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 83, de 2012, que, em atenção aos aspectos referidos pela jurisprudência trabalhista, propõe a alteração da alínea ‘f' do artigo 482 da CLT.

A intenção do legislador, conforme a justificação anexa ao Projeto de Lei, é distinguir o dependente alcoólico daquele usuário ocasional ou do consumidor regular que não apresenta padrão de dependência, "para evitar a aplicação indiscriminada das disposições do Projeto a pessoas que não demandam proteção específica da Lei".

Nos termos do texto original, ainda com a redação de 1943, época da aprovação do Decreto–Lei nº 5.452 (CLT), dentre outras razões de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, está a embriaguez habitual ou em serviço.

O Projeto de Lei nº 83/2012 também objetiva a inserção de um segundo parágrafo no artigo 482 da CLT.

O texto proposto, além de exigir a comprovação clínica da condição de alcoolista crônico, vincula o reconhecimento da embriaguez em serviço como causa de encerramento do contrato de trabalho por justa causa, exclusivamente, quando houver recusa pelo empregado de se submeter a tratamento assistencial.

Por meio dessa mesma proposta, ante a justificativa de ausência de previsão, é também formalizada alteração do artigo 132 da Lei nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, autarquias e das fundações públicas federais), para promover a "proteção ao alcoolista que apresente dois dos mais notáveis sintomas de dependência: o absenteísmo e o comportamento incontinente e insubordinado – causas de demissão do servidor, nos termos dos incisos III e V do caput daquele artigo".

Atualmente, de acordo com o site do Senado Federal, o Projeto de Lei encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando designação de relator para a matéria.

(Cristina Gimenes/MB)

TURMA

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

 

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Mototaxistas e motofretistas de Uberlândia recebem curso gratuito de capacitação



Serão certificados 150 trabalhadores nos cursos de capacitação de Mototáxi e Motofrete

A Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), em parceria com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), certifica nesta terça-feira (29) 150 trabalhadores nos cursos de capacitação de Mototáxi e Motofrete, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

O curso atende à Resolução 410 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que institui, a partir do dia 2 de fevereiro, curso especializado obrigatório destinado aos mototaxistas e motofretistas. De acordo com a Lei 12.009, para o exercício do mototáxi e do motofrete, o profissional precisa ser aprovado no curso especializado, ter completado 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A” e utilizar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.

Os alunos, além da certificação gratuita e material didático, também receberam vale-transporte e lanche, durante as 30 horas de aulas do curso de Mototáxi, 10 complementares do curso de Motofrete e ainda 40 horas do curso de Competências Básicas para o Trabalho. Em 2012, o curso foi ofertado a 25 trabalhadores uberlandenses, num projeto piloto da Secretaria, que está capacitando outros 150 em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e com inscrições abertas para mais 150 na capital.

Serviço:

Formatura do curso de qualificação em Mototáxi e Motofrete

Local: Sest/Senat

Endereço: Rodovia MG-900 - nº 4.900 - Bairro Jardim Europa/- Uberlândia/MG

Data: 29/01

Horário: 8h30

Motoboy de 57 anos bate em ônibus e morre em cruzamento de Piracicaba

Motorista do transporte coletivo municipal está a 3 meses da aposentadoria.
Condutor de caminhão teria tapado visão ao fazer uma conversão proibida.

Do G1 Piracicaba e Região

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Motociclista morre após colidir em ônibus do transporte coletivo de Piracicaba (Foto: Fernanda Zanetti/G1)

Um motociclista de 57 anos morreu depois de bater em um ônibus na manhã desta quarta-feira (30), no distrito Unileste, em Piracicaba (SP). Micheli Antônio Simone trafegava pela Avenida Comendador Leopoldo Dedini quando, no cruzamento com a Avenida Capitão José Pinto Siqueira, colidiu na lateral do veículo. O motorista do coletivo diz não ter visto a vítima.

Segundo a advogada da empresa de transporte coletivo, que não quis se identificar, o motorista de ônibus seguia pela avenida e quando decidiu entrar à sua esquerda perdeu a visão da outra via porque um caminhão fazia uma conversão errada. Uma operadora de produção, que estava dentro do ônibus, disse que ouviu um barulho forte, como de um pneu estourando.

O motorista não quis falar com a reportagem do G1. Segundo outra testemunha, que também não quis se identificar, ela deu uma informação ao motorista do caminhão sobre a localização da Caterpillar. "E logo depois eu vi ele fazendo a conversão proibida."

A reportagem apurou que, no cruzamento das duas avenidas, há sinalização de Pare nos dois lados. O motorista do ônibus está a três meses da aposentadoria.

A vítima trabalhava como autônomo e fazia entregas em empresas. Ele seguia para uma companhia do Unileste para fazer uma corrida. A mulher de Simone disse que ela deveria fazer a entrega desta quarta, mas que houve a troca antes da saída. Ela conta que o marido sempre foi cauteloso no trânsito. 

 

MOTOBOYS - A partir do próximo sábado, 2 de fevereiro

 

 

OS motoboys que não tiverem passado por curso de capacitação poderão ser multados pela fiscalização do trânsito. Qual é o valor da multa?

De acordo com a Resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, o valor da multa mínima é R$ 191,54.

 Como é o curso?

É um curso de pilotagem segura oferecido pelo Sest/Senat - Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, onde serão ministradas aulas sobre segurança, ética, disciplina, legislação de trânsito e vários outros temas.

 

Quais são as novas regras da Resolução?

Além de ter que passar pelo curso de capacitação, os motoboys e motofretistas deverão utilizar colete com faixas reflexivas; trafegar usando antena corta-pipa e protetor de pernas; ter, no mínimo, 21 anos, carteira de habilitação na categoria "A" com validade de, pelo menos, dois anos; e atestado de antecedentes criminais. De acordo com a nova legislação, os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação - CNH não poderão mais atuar

 

Seus veículos terão que passar por vistorias?

Sim. Os motoboys terão que submeter seus veículos à vistorias semestrais estabelecendo, dessa forma, os requisitos mínimos de segurança tanto para mototáxi, quanto para motofrete.

A empresa que contratar um motoboy será responsável por seus serviços?

Sim. A norma também disciplina que a pessoa ou empresa que contratar os serviços de um motoboy será responsável por danos cíveis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade.

 

Produtos tóxicos ou inflamáveis poderão ser transportados em motofretes?

O artigo 139-A do Código Brasileiro de Trânsito estipula que as motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização emitida pelo Detran. Com a regulamentação das profissões de motoboy e mototaxista, prevista na Lei nº 12.009/2009, a partir da vigência da Resolução do Contran, serão vedados os motofretes para transporte de combustíveis, produtos tóxicos ou inflamáveis, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral. Nesses casos, a motocicleta deverá conter o "sidecar", um dispositivo anexado a moto, especial para esse tipo de transporte. Quando em serviço, o motoboy deverá estar vestido com colete e capacete retrorefletivos, aprovados pelo Contran.

 

Fonte: advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Milena Sanches.

 

A Coluna Emprego desta terça-feira destaca a profissão de motoboy

Motoboys terão que fazer curso profissionalizante para exerce a profissão.
Profissão tem aproximadamente 60 mil sindicalizados no estado do Rio.

Do G1 Serra, Lagos e Norte do RJ

Apenas no estado Rio de Janeiro, o Sindicato dos Empregados Motociclistas, conhecido como motoboys, conta com quase 60 mil trabalhadores vinculados.  Por conta dessa demanda, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou novas regras tanto para as empresas quanto para os motoboys. Entre as novas determinações, surgiu a obrigatoriedade de fazer o curso profissionalizante para exercer a função.

A nova regra, que entra em vigor ainda este ano, é de 2010, mas só na última quarta (23) o Detran abriu o credenciamento para as instituições. Com isso, o prazo para que a fiscalização comece a valer foi prorrogado. O curso que deve credenciar os motociclistas, ainda está em falta no mercado. Até o momento, nenhuma auto escola do estado oferece esse curso.

Pela resolução do Contran, a fiscalização começaria a partir do dia 2 de fevereiro. O curso de capacitação para motociclistas profissionais, como motoboys e mototaxistas, só vai ser exigido de setembro em diante. A partir de então, as autoescolas vão ter que se cadastrar no site doDetran e se preparar para oferecer os cursos.

De acordo com o Sindicato dos Empregados dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, os cursos devem custar entre R$1200 e R$1600. Além do curso, os motoboys também vão ter que andar com os equipamentos de segurança obrigatórios. Nesse caso, a fiscalização vai começar a partir de junho

 

Prorrogado prazo para mototaxistas apresentarem curso do Contran

 

Os mototaxistas que atuam no município têm um prazo extra para apresentar o certificado do curso exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para exercer a atividade. De acordo com a Portaria 16 de 2012, publicada no Jornal do Município n° 954, o prazo foi estendido até dia 28 de fevereiro. A partir desta data, é obrigatória a apresentação do certificado do curso para realizar o serviço. 

A data estipulada pelo Contran para a legalização da atividade era até início de fevereiro. O município concedeu mais 30 dias para os profissionais se adequarem. O curso de capacitação exigido pelo Conselho pode ser feito em qualquer autoescola credenciada pelo Detran. 

Para os mototaxistas que deram entrada no processo nos últimos seis meses e possuem a Autorização provisória, a partir de março é indispensável a apresentação do certificado do curso para obterem a definitiva. O mesmo vale para as novas Autorizações que serão emitidas e as que serão renovadas. 

Além do curso de capacitação, para obter a Autorização para a atividade de mototáxi é exigido: alvará de autônomo para o serviço de mototáxi (requerido na Secretaria da Fazenda), moto de cor branca, alça lateral de proteção do motor e adesivos que constam a inscrição “Mototáxi Joinville” e mostrem também o número do ponto e do cadastro da moto. Do proprietário do veículo pede-se cópia da carteira de identidade, carteira nacional de habilitação definitiva, comprovante de residência mostrando que o requerente vive há mais de três anos na cidade e certidão de antecedentes criminais dos últimos cinco anos. 

Com posse de todos os documentos é possível dar entrada no processo na Unidade de Transportes e Vias Públicas da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Todos os trâmites do processo, a vistoria do veículo e a retirada da Autorização também acontecem na Unidade.

A Unidade de Transportes e Vias Públicas já emitiu 17 Autorizações para os exercícios da atividade e cerca de 40 pedidos ainda estão em processo de regularização.

 

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Motoboys vão ter que investir para se adequar a nova lei

Bruno mostra o colete com faixa refletiva: procura ainda é pequena

Denatran não prorrogará prazo para exigência dos cursos para capacitar motoboys

Quem faz da sua motocicleta um meio de subsistência precisa se preparar mexer no bolso. A Lei 12.009, de 2009, que começa a valer no próximo dia 2 de fevereiro, vai exigir que os profissionais motoboys invistam na compra de equipamentos de segurança para suas motos. Além disso, eles terão que passar por um curso obrigatório, que também deverá ser cobrado, para obter a permissão de trabalhar. As novas regras deveriam ter começado a valer em agosto do ano passado, mas foram adiadas pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. O órgão avisou que não prorrogará novamente o prazo e que as cobranças vão começar no dia previsto. A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade da Polícia Militar, órgão que possui circunscrição sobre a via estadual ou municipal.

No Rio de Janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), ainda não credenciou as instituições para dar aulas dos cursos obrigatórios de capacitação dos motofretistas e mototaxistas. O curso tem duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas, entre outros. Em São Paulo, o curso obrigatório tem um custo médio de R$ 160.

Além do colete, os motoboys vão ter que instalar proteção de pernas e antenas corta-linhas. O capacete e o baú deverão ter faixa refletiva

Despesas extras

Além do valor do curso, a conta do motociclista vai ficar ainda maior com os investimentos em equipamentos. O DIÁRIO pesquisou os preços em uma loja especializada na venda de peças e equipamentos. A Xaib Motos, que fica na Rua Tenente Luiz Meireles, oferece todos os itens necessários e os valores não chegam a ser assustadores. Um baú de fibra de vidro, por exemplo, é vendido por R$ 200. Um modelo tipo ‘mochila’ sai por aproximadamente metade do preço. O colete com as faixas refletivas pode ser encontrado por R$ 82,50. A antena corta linha tem o custo de R$ 11,80 e a proteção de pernas (mata cachorro) R$ 29,90. A mão de obra para instalação destes itens sai, em média, por R$ 40. Na soma, o motoboy teria que desembolsar – só com os equipamentos novos, R$ 124,65. Sem contar o baú.

Os baús podem custar de R$ 108 à R$ 200, dependendo do modelo escolhido

Procura ainda é pequena

Mesmo com a previsão da entrada da Lei em vigor, o comerciário Bruno Féo Machado diz que a procura pelos equipamentos de segurança está muito pequena. “No momento não temos tido procura. Desde que chegaram os coletes no estoque só vendemos duas ou três peças”, explica. Segundo Bruno, os clientes aproveitam a experiência dos vendedores para conseguir informações. “Já teve cliente querendo saber como fazer o curso, só que aqui não tem, nem no Rio”, conta. O vendedor explica que as peças podem ser compradas e o valor dividido no cartão de crédito. “Só a mão de obra da instalação é paga a vista”, complementa. Confira a matéria completa em nossa edição impressa. Nas bancas.

 

Detran quase duplicará equipe de examinadores de trânsito

 

 

Data: 28 janeiro 2013 - Hora: 14:13 - Por: Portal JH

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN)  termina na próxima quarta-feira (30), o Curso de Examinador de Trânsito, colocando à disposição do órgão e da população mais 22 examinadores de trânsito, que terão a responsabilidade de realizar os exames práticos de volante dos candidatos a condutor de todo o estado. Eles se juntarão aos 26 examinadores existentes hoje no quadro funcional da Autarquia, portanto podendo quase que dobrar o número de funcionários aptos a exercer a função.

Para o Diretor-Geral do Detran/RN, Willy Saldanha, essa é mais uma etapa para tornar os serviços oferecidos pelo Órgão mais eficientes. “Recentemente fizemos a nomeação de mais 123 concursados, por exemplo. Todas essas ações estão interligadas, pois fazem parte do esforço do Governo do Estado em tornar o Detran mais ágil e eficiente”.

O curso foi dividido em quatro módulos, oportunidades em que os alunos tiveram explanações a respeito, por exemplo, dos princípios éticos que regem a função e sobre os aspectos psicológicos presentes no processo de avaliação. Para Adryano Barbosa, Coordenador de Educação e Fiscalização do Detran e um dos concluintes, “não basta ser honesto, temos também que parecermos honestos”.

A opinião é partilhada por Janilson Gomes da Rocha, servidor do Detran em São Paulo do Potengi, que destacou o fato de que o examinador é o responsável por colocar no trânsito pessoas habilitadas, por isso a necessidade de agir com profissionalismo e ética.
Além da participação de servidores do Detran, funcionários de outros órgãos, como a Polícia Militar, também tiveram a oportunidade de se capacitar. Esse é o caso de Amaral Cavalcante de Macedo Júnior, que mora na cidade de Parelhas. “Fiquei em Natal na casa de familiares durante o período do curso. Estou fazendo este esforço porque reconheço a importância da função de examinador, afinal ele é quem avalia se o condutor tem condições de dirigir o veículo de forma segura e capaz”, colocou Amaral.

Os cursos de Examinadores de Trânsito são regulados pela Resolução 358/2010 do Denatran, a qual vincula a capacitação a uma carga horária de aulas mínima de 208 horas, além de restringir o exercício da função aos que tem no mínimo 21 anos de idade, curso superior completo, dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada, não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH, não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 12 meses e ter o curso de examinador de trânsito

 

Motoboy tenta roubar a pizzaria após pedir demissão

Acusado pediu demissão e a confusão começou após ele exigir receber seus direitos trabalhistas naquele momento

 

28/01/2013 - 18h39 | Alenita Ramirez
alenita.ramirez@rac.com.br

 

O motoboy Wanderson Clemente de Souza, de 21 anos, surtou ao pedir demissão do emprego e tentou roubar o dinheiro do caixa da pizzaria onde trabalhava na noite de domingo (27), no bairro Bonfim, em Campinas. 

Ele foi detido por um funcionário até a chegada da Polícia Militar. Souza acabou preso em flagrante por tentativa de roubo.

Segundo a polícia, Souza chegou na pizzaria e pediu demissão para o patrão. Ele alegou que queria seus direitos na hora.
 

O ex-patrão alegou que não tinha dinheiro e que ele receberia seus direitos trabalhistas depois.

O comerciante foi embora e o deixou por lá. Então o motoboy ficou furioso e entrou na pizzaria e tentou pegar o dinheiro que estava no caixa.
 

O suspeito chegou a empurrar a gerente para abrir o caixa. Um funcionário que chegava no local conseguiu dominar o acusado até a chegada da Polícia Militar

 

Nova rescisão de contrato de trabalho passa a valer na sexta-feira

Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo de documento instituído pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a partir de 1º de fevereiro de 2013, sexta-feira.

O TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) deveria passar a valer em novembro do ano passado, mas a obrigatoriedade foi adiada pelo ministério para este ano.

Junto com o novo termo deverão ser utilizados o Termo de Quitação (para as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço) ou o Termo de Homologação (para as rescisões com mais de um ano de serviço).

Os termos de homologação e o quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e outra para solicitar o recebimento do seguro-desemprego.

Com isso, o novo documento passará a ser obrigatório para os pedidos de seguro-desemprego e de liberação do FGTS em caso de demissão.

Segundo o MTE, os atuais formulários serão aceitos até 31 de janeiro, quinta-feira.

Para elaborar a rescisão, a empresa deve acessar o sistema HomologNet. O ministério disponibiliza umtutorial, com áudio e vídeo, ensinando como preencher os documentos (para visualizar os arquivos, em formato PDF, é necessário ter o programa Adobe Acrobat ).

Para consultar a rescisão, o ex-empregado deve acessar este link. O ministério disponibiliza uma página com as perguntas mais freqüentes dos trabalhadores.

MUDANÇAS

Os documentos que entrarão em vigor, diz o MTE, dão mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão por detalhar todas as parcelas, devidas e pagas, ao contrário do que ocorre com o atual TRCT.

As horas extras atualmente são pagas com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado.

No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.

Nas férias vencidas, cada período vencido e não quitado será informado separadamente, em campos distintos. São informados também a quantidade e o valor de duodécimos devidos, ao contrário do antigo, onde todo o valor total era lançado em um único campo.

As deduções (pensão alimentícia, adiantamento salarial, de 13º salário, vale-transporte etc.) também serão informadas discriminadamente em campos específicos, ao invés dos sete campos no TRCT que a empresa tinha para informar os descontos/deduções.

Fonte: Folha Online - 28/01/2013

 

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Sindimoto diz que regulamentação de motofrete coibirá irregularidades

A regulamentação da profissão de motofretista (motoboy) é bem vinda aos profissionais que hoje trabalham sobre duas rodas, sem nenhuma estabilidade

por Bárbara Farias

O projeto que regulamenta a profissão foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na última quarta-feira, e segue para a apreciação em plenário, com pedido de urgência também aprovado na Comissão. Conforme o projeto, para exercer a profissão de motofretista é necessário ser maior de 21 anos e ter habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regulamentação do serviço de motofrete deverá fortalecer as negociações para o acordo coletivo de trabalho da categoria junto às empresas.

Segundo o presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo(Sindimoto-SP) de Santos e Região, Paulo Cezar Barbosa, a regulamentação acabará com uma série de irregularidades praticadas contra os profissionais de uma das categorias que mais cresce no País.

Paulo Cezar estima que dos cerca de 162 mil motociclistas de Santos, aproximadamente 20% são motofretistas, e desse universo, 70% trabalham na informalidade.

Para a convenção coletiva de trabalho 2009/2010 foram aprovados piso salarial de R$ 730 (reajuste de 4,765%), vale refeição de R$ 165 (aumento de 7,143%), plano odontológico gratuito para o trabalhador (R$ 10) e valor mínimo para aluguel da moto de R$ 361,57. A categoria teve um aumento médio de R$ 6,37%.   

Além disso, segundo Paulo Cezar, o sindicato que representa os trabalhadores contratados no regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), exigem jornada de 44 horas semanais (8 horas com uma hora de descanso) para motofretistas, e diária de 6 horas com descanso de 20 minutos para serviço de Delivery (entrega de alimentos).

Paulo Cezar explica ainda que o sindicato luta pelos direitos à remuneração de adicional de periculosidade (risco do trabalho), insalubridade (doenças do trabalho) e aposentadoria especial após 25 anos no exercício da profissão.

Conforme relataram diretores do Sindimoto regional, devido à informalidade “tem colegas trabalhando 12 horas por dia e, em alguns estabelecimentos, não podem nem usar o banheiro”.

Segundo eles, o salário bruto médio de um motofretista é R$ 1 mil, porém, com as despesas de combustível e manutenção do veículo, o salário líquido fica em torno de R$ 600.

Sindimoto-Santos e Região

O Sindimoto de Santos e Região foi fundado em agosto de 2008. A entidade é um desmembramento do Sindimoto estadual.

São Vicente

São Vicente é a primeira cidade da Baixada Santista a sancionar lei municipal regulamentando a atividade de motofrete. O Sindimoto está percorrendo todas as câmaras municipais da Região para reivindicar uma legislação municipal específica para motofretistas.

 

Sindimoto diz que regulamentação de motofrete coibirá irregularidades

A regulamentação da profissão de motofretista (motoboy) é bem vinda aos profissionais que hoje trabalham sobre duas rodas, sem nenhuma estabilidade

por Bárbara Farias

O projeto que regulamenta a profissão foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na última quarta-feira, e segue para a apreciação em plenário, com pedido de urgência também aprovado na Comissão. Conforme o projeto, para exercer a profissão de motofretista é necessário ser maior de 21 anos e ter habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regulamentação do serviço de motofrete deverá fortalecer as negociações para o acordo coletivo de trabalho da categoria junto às empresas.

Segundo o presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo(Sindimoto-SP) de Santos e Região, Paulo Cezar Barbosa, a regulamentação acabará com uma série de irregularidades praticadas contra os profissionais de uma das categorias que mais cresce no País.

Paulo Cezar estima que dos cerca de 162 mil motociclistas de Santos, aproximadamente 20% são motofretistas, e desse universo, 70% trabalham na informalidade.

Para a convenção coletiva de trabalho 2009/2010 foram aprovados piso salarial de R$ 730 (reajuste de 4,765%), vale refeição de R$ 165 (aumento de 7,143%), plano odontológico gratuito para o trabalhador (R$ 10) e valor mínimo para aluguel da moto de R$ 361,57. A categoria teve um aumento médio de R$ 6,37%.   

Além disso, segundo Paulo Cezar, o sindicato que representa os trabalhadores contratados no regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), exigem jornada de 44 horas semanais (8 horas com uma hora de descanso) para motofretistas, e diária de 6 horas com descanso de 20 minutos para serviço de Delivery (entrega de alimentos).

Paulo Cezar explica ainda que o sindicato luta pelos direitos à remuneração de adicional de periculosidade (risco do trabalho), insalubridade (doenças do trabalho) e aposentadoria especial após 25 anos no exercício da profissão.

Conforme relataram diretores do Sindimoto regional, devido à informalidade “tem colegas trabalhando 12 horas por dia e, em alguns estabelecimentos, não podem nem usar o banheiro”.

Segundo eles, o salário bruto médio de um motofretista é R$ 1 mil, porém, com as despesas de combustível e manutenção do veículo, o salário líquido fica em torno de R$ 600.

Sindimoto-Santos e Região

O Sindimoto de Santos e Região foi fundado em agosto de 2008. A entidade é um desmembramento do Sindimoto estadual.

São Vicente

São Vicente é a primeira cidade da Baixada Santista a sancionar lei municipal regulamentando a atividade de motofrete. O Sindimoto está percorrendo todas as câmaras municipais da Região para reivindicar uma legislação municipal específica para motofretistas.

 

Usuários de mototáxi reclamam dos preços cobrados pela corrida, em RO

  

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O Sindicato dos Mototaxistas de Porto Velho (Sindmoto) afirma que tem recebido reclamações dos usuários sobre os valores cobrados pela corrida, considerados abusivos. A causa do problema é o crescimento do número de mototáxis 'piratas', aqueles que não possuem autorização de atuação na cidade, de acordo com o sindicato. A orientação do Sindmoto é para que o usuário exija a cobrança da corrida pela tabela de valores oficiais regulamentada pela Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran).

“Se os mototaxistas legalizados cobram R$ 10 do centro até a Zona Sul, os que não são legalizados cobram até R$ 15”, reclama o estudante Fábio Santos.

Para evitar transtornos, o usuário deve prestar atenção em alguns detalhes, segundo o Sidmoto, como o número de identificação que fica atrás do colete do profissional, observar os valores cobrados pela corrida, de acordo com o trecho disponível, que também fica atrás do colete e exigir o alvará de tráfego para garantir a segurança.

João Aderbal, representante do Sindmoto, afirma que uma fiscalização mais rigorosa ajudaria a retirar das ruas os mototaxistas clandestinos e que valores cobrados fora da tabela oficial devem ser desconsiderados. "Quantas vezes a gente vê um 'pirata' pegando passageiro, a gente vê um pessoal até de outro município pegando nossos passageiros", reclama Ozeas Braz, mototaxista.

Dúvidas ou denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 6475 100. Procurado pelo G1, o secretário da Semtran não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Autor: TV Rondônia e G1

 

Motoboy sem curso de capacitação vai ser multado a partir de 2 de fevereiro

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A partir do dia 2 de fevereiro, os motoboys – motociclistas que usam o veículo para trabalhar com entregas – que não tiverem passado por curso de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas nem trafegarem usando antena corta-pipa e protetor de pernas poderão ser multados pela fiscalização do trânsito.

As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas profissionais e valem também para os mototaxistas.

A regulamentação deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria. A resolução é válida para todo o país. O curso tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e 5 de atividades práticas. São ministradas aulas sobre ética, cidadania, segurança.

 

Inscrições para licença de mototaxista se encerram em 20 dias

Foto: Arquivo ASCOM

          O prazo de inscrição da seleção pública para aquisição da licença de mototáxi se encerra dia 15 de fevereiro. A prefeitura disponibiliza cerca de 400 vagas para motociclistas profissionais que já atuam ou que desejam iniciar na atividade.

          Para se habilitar, o motociclista deve ter o certificado do curso profissionalizante realizado pelo Sest/Senat. Além da propriedade de motocicleta de potência mínima de 125 cilindradas e máxima de 350. 

          O superintendente de Trânsito da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (GCMU) Flávio Al-Alam alerta que após este prazo iniciará a fiscalização dos pontos de mototáxi. “Não será mais permitida a atuação de mototaxistas sem licença”, garante. 

          Informações sobre edital e inscrições na sede do setor de Trânsito da SGMU, à rua Conde de Porto Alegre, 326, das 8h às 14h.

 

Governo facilitará empréstimo para motoboys

Verba deve ser destinada para regularizar os equipamentos para atender às novas regras de segurança

por Íris Garbuglio | sex, 25/01/2013 - 16:14

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Foto: Michele_p/flickr

Será necessário apresentar RG, CPF e comprovante de renda

Os profissionais poderão solicitar o empréstimo para a compra dos equipamentos na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE), o valor varia entre R$ 800 e R$ 1.000 e será destinado a compra dos itens exigidos na nova regra de segurança. Essa determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contram) vai começar a valer no próximo dia 02, os equipamentos estabelecidos são os coletes luminosos para motofretistas e corta-pipas nas motos.

O horário de atendimento acontecerá das 8h30 às 17h na agencia localizada na Av. Agamenon Magalhães, 906, bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife. Será necessário levar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de renda ou declaração de rendimentos do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoboys, Motoqueiros e Motomens de Pernambuco (Sindimoto-PE).

A diretora de Operações da AGEFEPE, Berenice Martins explicou sobre o tempo de pagamento e as taxas de juros do empréstimo. “Estes profissionais têm até 12 meses para efetuar o pagamento, com uma taxa de 0, 65% de juros” falou a diretora. Além dos equipamentos, os motoboys devem realizar curso de formação na área. Segundo o vice-presidente do Sindimoto, Francisco Machado, dos cerca de 30 mil trabalhadores em todo o Estado, apenas 3 mil concluíram as aulas.

Com informações de assessoria

 

Fiscalização de novas normas para motofrete e mototáxi começa em fevereiro

Com a proximidade do término do prazo concedido pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que se encerra no mês de fevereiro, deverá ser intensa a fiscalização dos motoboys e mototáxistas. Para o exercício da função, os profissionais são obrigados a participarem de um curso especializado. O prazo para adaptação, que deveria ter entrado em vigor em dezembro de 2010, foi prorrogado por duas vezes. 

A última, foi no mês de agosto de 2012 a pedido das entidades representativas dos profissionais. Hoje, estima-se que mais de 1.500 motoboys trabalhem, informalmente, no município e outros 750 estejam regularizados. O prazo para adequação às novas regras encerra-se no dia 02 de fevereiro, quando a fiscalização passará a cobrar o curso previsto em Lei. 

O condutor que estiver irregular será autuado com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e pagará multa no valor de R$ 191 reais com 54 centavos. Em Passo Fundo o curso pode ser realizado no SEST/SENAT.

 

Dias antes de fiscalização, apenas 2% dos motoboys de SP fizeram curso

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Janaina Garcia 
Do UOL, em São Paulo

23/01/201314h23

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·         Rafael Hupsel/Folha Imagem

A poucos dias de entrar em vigor a fiscalização da resolução que obriga os motoboys a terem curso de capacitação, o Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo) informou que apenas 13 mil dos cerca de 500 mil motofretistas e mototaxistas --estimados por entidades de classe --compareceram às aulas, ou seja, 2,6% até o começo desta semana. As multas para quem não estiver capacitado começam no próximo dia 2.

Entidades como o Sindicato dos Mototaxistas de São Paulo e até o Detran pediram ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que o prazo para a fiscalização fosse novamente adiado, a exemplo do que foi feito em agosto de 2012, mas o órgão federal, ao qual o Contran é vinculado, descartou essa possibilidade.

"Temo que, na prática, essa resolução não vá, de novo, entrar em vigor. Sequer vemos movimentação da categoria para fazer o curso de capacitação", ressaltou o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, Lucas Pimentel.

Segundo os motociclistas, a nova lei esbarra na regulamentação da profissão, já que o curso não garante que o motoboy conseguirá licença para trabalhar com transporte de carga. Apenas 14 dos 645 municípios do Estado --ou seja, pouco mais de 2%-- adotaram leis que regulamentam a atividade. Atualmente, a profissão só é regulamentada em São Paulo, Guarulhos, Campinas, São José do Rio Preto, Sorocaba, Santos, São José dos Campos, Araraquara, Lins, Cubatão, Jacareí, Presidente Prudente, São Vicente e Peruíbe.

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Motoboys fizeram protesto contra nova lei

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Foto 9 de 22 - 2.ago.2012 - Motoboys fazem protesto na avenida Paulista, em São Paulo, nesta quinta-feira, contra as novas regras que entrarão em vigor no sábado (4). As normas estabelecem obrigatoriedade de participação em curso, além de apresentação de antecedentes criminais e adequações que deverão ser feitas na moto. Os motociclistas também bloquearam a pista expressa da marginal Pinheiros, no sentido Interlagos, por volta das 18h Mais Fabiano Cerchiari/UOL

"Se o município não fez o dever de casa, não adianta o poder público cobrar dos motofretes", reconheceu o superintendente do Detran-SP, Daniel Anennberg. No entanto, disse ele, "se a vigência do prazo continuar [ou seja, até 2 de fevereiro], à medida em que haja fiscalização, não temos alternativa a não ser multar, se isso não estiver de acordo."

"A resolução do Contran é boa, o ruim é esse prazo. São Paulo concentra um terço da frota nacional, por isso pedimos novamente a prorrogação para que os motofretistas e mototaxistas possam fazer o curso", explicou o superintendente do Detran.

Para tentar contornar parte do problemas, o Detran fará uma reunião nesta quarta-feira (23) no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista) com secretários de Transporte dos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, e depois com as demais cidades do Estado, para alertar os gestores sobre a necessidade da regulamentação da profissão.

Poucas vagas

O curso de capacitação, exigido pela resolução 410/2010 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), dura 30 horas (25 de aulas teóricas e cinco horas de atividades práticas) e abrange aulas sobre ética, cidadania, segurança e transporte de cargas. Além disso, motoboys e mototaxistas precisam fazer adequações nas motos ligadas a segurança –tais como protetor para pernas e motor, aparador de linha e dispositivo de carga (baú ou grelha).

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Motocicletas do Estado de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos, o número de vagas disponíveis é muito baixo para o prazo dado. "Para o total de motoboys do Estado e mesmo da região metropolitana de São Paulo, são poucas instituições oferecendo o curso. E o tempo hábil para isso também não foi suficiente", disse. "Teremos em março uma estrutura para treinar 6.000 condutores por mês, mas, neste momento, com esse prazo, estamos é à porta de um grande problema."

Segundo o Detran, no entanto, o governo estadual ofereceu no ano passado 30 mil vagas gratuitas em 24 unidades do Sest/Senat credenciadas e em 17 Centros de Formação de Condutores (CFCs). Em São Paulo, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) também está credenciada. 

De acordo com Anennberg, o órgão quer negociar o aumento do número de vagas.

A reportagem tenta saber do Denatran desde a última segunda-feira (21) qual alternativa é estudada para a falta de regulamentação da profissão em leis municipais. O órgão só informou, no entanto, que a data da fiscalização não será adiada mais uma vez e que "apenas essa exigência [o curso de capacitação] não era cobrada", uma vez que os itens de segurança na moto estão sendo fiscalizados desde 2012.

Em todo o Estado, a fiscalização será centralizada pela Polícia Militar. O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos artigos 230, 231, 232 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro, de modo que a multa pode chegar a R$ 191,54, além da apreensão da motocicleta e da suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).