domingo, 9 de setembro de 2012

Prazo para cadastramento de mototaxistas e motofretistas termina dia 27 de setembro



   

Prefeitura Municipal de Divinópolis - MG
  
 
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) alerta a mototaxistas, motofretistas e empresários que tenham no seu organograma profissionais que desempenham a atividade de motofrete, que o prazo para o cadastramento se encerra no dia 27/09. Todo motorista que tenha moto e faça algum tipo de transporte de gênero mototaxi ou qualquer comércio ou empresa (farmácias, supermercados, depósitos de gás, lanchonetes, padarias, pizzarias, entre outros) que busque ou entregue materiais está caracterizado como motofrete, devendo procurar a Settrans para se cadastrar.

O chamamento público permitirá, ainda, que as autoridades de trânsito relacionem a quantidade de empresas e profissionais que se dedicam a estas atividades para avaliar a possibilidade de concessão de autorização de tráfego exigida pelo artigo 135 do código de nacional de trânsito. "Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente", aponta o artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


A resolução 356 do Contran entra em vigor dia 4 fevereiro 2013. Segundo Rosemary Lasmar, assessora jurídica da Settrans, a partir dessa data, todos os veículos utilizados como mototaxi e motofrete deverão portar placa vermelha de aluguel, conforme artigo da referida resolução. Os mototaxistas e motofretistas que não se cadastrarem, conforme estabelecido pela legislação, cometem infração média e estarão sujeitos à multa e retenção do veículo.




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