sábado, 1 de setembro de 2012

Mototaxistas - Projeto é aprovado com adequações

Algumas solicitações dos mototaxistas foram alteradas, como o tempo de uso da moto

Texto: Carlos Masson/ Foto: Enéias Barros

O projeto de lei que regulariza o serviço de mototáxi em Ribeirão Preto foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 30 de agosto, com algumas alterações solicitadas pela categoria.

A lei tem como objetivo adequar as legislações do município às determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de acordo com a resolução nº 410 que entrou em vigor no último dia 2 de agosto.

Antes da sessão, um grupo de aproximadamente 40 motota­xistas esteve na Câmara para apresentar suas reivindicações e chegaram a realizar um ‘‘buzinaço’’ no estacionamento. Um grupo representando a categoria foi recebido pelo presidente da Casa de Leis, Cícero Gomes da Silva (PMDB) e o vereador Walter Gomes (PR), que assinou as emendas incluídas ao projeto original.

Os mototaxistas foram atendidos nas seguintes reclamações: acabar com a exigência de plotagem ou pintura dos veículos na cor padrão (alaranjada); o item que determinava em sete anos a fabricação das motocicletas utilizadas no serviço passou para dez anos; desconsideração da pontuação referente às multas aplicadas anterior a implantação da lei; implantação do certificado de co-propiedade, quando o motociclista pode trabalhar com veículo registrado em nome de outra pessoa e a vistoria anual das motos, quando a lei original determinava a fiscalização semestral.

‘‘Essas emendas são fundamentais para que nós, os mototaxistas, pudéssemos regularizar nossa situação e continuar trabalhando, assim como ficou estamos mais tranquilos’’, comentou Luiz Ricardo Carvalho, mototaxista que fez parte da comissão. O texto final da lei de regulamentação do serviço de mototaxi será votado na próxima sessão ordinária, terça-feira, 4 de setembro.

O Contran decidiu que os motofretistas e mototaxistas terão até fevereiro de 2013 para fazer o curso de capacitação, conforme previsto na Resolução 350/2010. Em Ribeirão Preto, a maioria dos condutores ainda não conseguiu se adequar às novas regras, e os conselheiros resolveram prorrogar a data de fiscalização, quanto a obrigatoriedade do curso especializado, que teria em 4 de agosto.

Além da modificação no prazo de fiscalização deste curso, ficaram decididas duas outras importantes alterações. A primeira aumentou o rol de entidades que poderão oferecer os cursos especializados, incialmente, só realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária. A segunda alteração definiu que o curso pode ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino à distância (semi-presencial), com o objetivo de facilitar o acesso dos motoristas ao treinamento. Todas as alterações foram publicadas em resoluções no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).

Durante reunião entre mototaxistas e o secretário municipal de Governo, Jamil Albuquerque, ficou decidido que o curso poderia ser feito até 10 de janeiro e que a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) adiaria o início da fiscalização.

 

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