sábado, 1 de setembro de 2012

DETRAN/MG Suspende emplacamento de mototáxi e motofrete em Varginha

Em razão das novas mudanças para os veículos utilizados para Motofrete e Mototaxi, a Regional de Varginha fez uma consulta ao órgão superior e recebeu como resposta que esta em vigor a circular 1047/2011, que dentre as váris leis que já existiam em vigor informa que havendo alteração de característica originária de fábrica, terá que ser submetido a inspeção técnico-veícular, em empresa credenciada pelo DETRAN, nos termos da resolução 232 de 30 de março de 2007.

As ciretrans (órgãos do DETRAN espalhados pelo interior do estado) “serão competentes para efetuar o registro e o emplacamento na categoria aluguel de mototáxi e motofrete, desde que autorizados pelo poder concedente, conforme disposto no artigo 2 da portaria 4117/201 do Chefe do DETRAN/MG, ou seja antes do delegado de trânsito autorizar as alterações no veículo para mototáxi e motofrete, deverá observar se a Prefeitura Municipal já editou lei que permita os 02 (dois) serviços.”

Com isto a Regional de Varginha que vinha fazendo as mudanças de categoria normalmente, suspendeu os serviços desta natureza. Como não existe lei municipal regulamentando o serviço, o municipio deverá tomar uma posição regulamentando o serviço, enquanto isto não se sabe quanto tempo ficará suspenso o serviço.

em apenso a circular do DETRAN/MG

 

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