sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Serviço de moto-táxi será regulamentado em Divinópolis

 

Por:
Direto da Redação
Repórter de plantão

 

A partir de 4 de agosto de 2012, sábado, entra em vigor a resolução 356 do Contran, que estabelece alguns pré-requisitos que precisam ser obedecidos pelos mototaxistas e motofretistas na cidade. A partir desta data, os moto-taxistas deverão ter mais de 21 anos de idade, a moto deve conter dispositivos de segurança, como capacetes com fitas auto-reflexivas, colete adaptado, placa do veículo em cor vermelha, e os condutores desses veículos deverão ter feito um curso de segurança ministrado nos termos da resolução.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 231, os mototaxistas/motofretistas que não estiverem com todos os dispositivos regularizados e não estiverem autorizados pelo município, podem ser multados e autuados. Além disso, o artigo 135 do CTB estabelece que os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual de passageiros, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

Consequentemente, Divinópolis precisa regulamentar a legislação. Entretanto, nenhum município do Brasil está preparado para autorizar o condutor, motofretista, mototaxista, a atuar, pois além de cumprir a resolução, há uma porção de coisas a serem estabelecidas antes.

Decisão tomada

A partir de quinta-feira (02/08), um decreto, ainda sem número definido, nomeará uma comissão, grupo de trabalho, que será responsável pela elaboração da proposta de legalização e orientação ao procedimento de pré-cadastro dos prestadores de serviço de mototaxi e motofrete no município.

A comissão será composta por quatro representantes dos mototaxistas e motofretistas de Divinópolis, três representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans), dois representantes da Polícia Militar, dois representantes da Policia Civil, dois representantes do Corpo de Bombeiros e um representante da procuradoria jurídica do município.

De acordo com a assessora jurídica da Settrans, Rosemary Lasmar da Costa, esta comissão será de suma importância para o prosseguimento dos trabalhos. “O objetivo da comissão é, a partir de um pré-cadastro de condutores que realizam esse tipo de atividade, obter um diagnóstico da situação real do município. O grupo irá ouvir os mototaxistas/motofretistas, para fazer uma legislação autêntica, que atenda a realidade do município o máximo possível. A intenção é não deixar somente o poder público de um lado baixando regras e normas, que às vezes nem podem ser atendidas”, disse.

Uma das questões a serem discutidas pelo grupo, por exemplo, é o modo como a cobrança será feita pelos mototaxistas/motofretistas, e se haverá alguma proporção na relação do número desses profissionais com número de habitantes da cidade, como é feita pelos táxis.

Para o mototaxista Guilherme Jose de Melo a decisão foi satisfatória para todos os mototaxistas e motofretistas. “A reunião foi importante para garantir que o pessoal que atua como mototaxista e motofretista não será penalizado com a resolução 356. Estamos tranquilos e satisfeitos por poder continuar trabalhando, e através da comissão discutiremos o que será necessário para regulamentarmos no âmbito do município”, relata.

Durante o período de trabalho da comissão, ficou deliberado que a fiscalização dos serviços de mototaxi/motofrete no município deverá ter caráter de educação e orientação, no que tange ao cumprimento da resolução 356. O pré-cadastro não implica em permissão ou autorização formal da autoridade de trânsito para esse tipo atividade no município, uma vez que o pré-cadastrado deverá se submeter ao procedimento que vier a ser aprovado, e a competente regularização da matéria no município.

Para mais informações, os mototaxistas e motofretistas podem ligar na Secretaria Municipal de Transito e Transporte (Settrans), telefone 3222-1102.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário