quinta-feira, 30 de agosto de 2012

:: Segurança Pública :: PM se reúne com mototaxistas e motofretistas para cobrar regulamentação do Contran

Encontro aconteceu na sede da Ampla e reuniu vários profissionais da área
O 37º Batalhão da Polícia Militar de Araxá promoveu uma reunião com os mototaxistas e motofretistas que atuam na cidade para informar sobre o início da fiscalização referente a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o exercício destas atividades. O tenente Pinho comandou o encontro que reuniu muitos motociclistas no auditório da Ampla na tarde desta terça-feira, 28.

Segundo o tenente Pinho, o primeiro ponto a ser fiscalizado pela Polícia Militar será os equipamentos obrigatórios de segurança. "A partir da segunda quinzena de setembro os mototaxistas e os motofretistas terão que usar colete e capacete com faixas refletivas, antena corta linha de pipa, proteção de pernas e motor conhecido como mata-cachorro, caixas de transporte com faixas refletivas, entre outros", destacou. 

A resolução prevê também que os motociclistas terão que ter no mínimo 21 anos de idade e ter pelo menos dois anos de Carteira de Habilitação na categoria A. Em relação ao curso de capacitação destes profissionais o tenente Pinho confirmou a prorrogação do prazo para esta exigência. "A resolução 410 prorrogou o prazo para a realização do curso de capacitação até o mês de fevereiro de 2013. Araxá já está oferecendo este curso através de uma empresa credenciada e a informação que temos é que os mototaxistas e motofretistas poderão fazer o curso no Sest/Senat a partir de janeiro do ano que vem", declarou. 

Um ponto polêmico da resolução do Contran diz respeito ao transporte de gás de cozinha e água mineral. O tenente Pinho afirma que estes produtos só podem ser transportados por motos com a utilização do sidecar. "A lei é bem clara neste sentido e o transporte de gás e água em semi-reboques e triciclos é ilegal. Vamos ter que fiscalizar também o cumprimento desta legislação. Neste primeiro momento estamos usando o bom-senso e explicando aos profissionais que desenvolvem este trabalho sobre esta exigência. Após esta etapa educativa vamos cobrar o adequamento dos prestadores de serviço o que deverá acontecer no prazo máximo de duas ou três semanas", afirma o tenente Pinho. 

A assessora de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Araxá, Viviane Antunes, também participou do encontro. Segundo ela, o município estará regulamentando as motos utilizadas para o transporte de cargas e passageiros a partir do segundo semestre deste mês de setembro. "As motos que realizam estes serviços terão que usar placas vermelhas", disse. 

Viviane explicou ainda que o serviço de mototaxi em Araxá vai passar por um processo de credenciamento das empresas que ganharam a última licitação. "Este credenciamento deverá acontecer no mês de janeiro de 2013. Iremos primeiro agendar com as empresas uma discussão no mês que vem sobre o decreto regulamentador que deverá ser público em novembro próximo", explica a assessora. 

Araxá terá quinze empresas credenciadas para oferecer o serviço de mototaxi no município. "Cada uma destas quinze empresas poderá ter até 25 mototaxistas", arrematou.

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