sábado, 4 de agosto de 2012

Regularização de motofretista em debate




Trabalhadores, representantes de sindicatos, secretários municipais e diretores de órgãos de trânsito de Curitiba discutiram nesta sexta-feira (3) os principais pontos da resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulariza a atividade de motofretista,durante 3º Seminário de Saúde, Segurança, Qualificação e Educação do Profissional Motofretista.

A resolução do Contran, que entrará em vigor em fevereiro de 2013,  estabelecendo requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete). A medida também torna obrigatório o cadastramento de motofretistas nos órgãos de trânsito.

Curitiba se antecipou à resolução 356 e iniciou o cadastramento de motofretistas em abril de 2009, a partir da regulamentação da Lei Municipal 11.738 de 2006. O cadastramento obrigatório é feito na Urbs, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h.

Aqui em Curitiba, 3 mil profissionais já realizaram o curso e se adequaram conforme especifica a resolução 356. Quanto mais qualificados estiverem os motociclistas mais preparados estarão para evitar acidentes no trânsito, afirmou o secretário municipal do Trabalho, Paulo Bracarense, responsável pela organização do seminário.

Precisamos pensar em estratégicas para contribuirmos na normatização desta profissão, tendo em vista sempre o trabalho decente, acrescentou o secretário. A OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT) define Trabalho Decente como aquele que tenha uma remuneração justa, que seja exercido em condições de liberdade, igualdade e segurança e que proporcione uma vida digna ao cidadão.

Campanhas – No seminário, os representantes do Sintramotos, Urbs, Secretaria de Trânsito e do Dentran se comprometeram a realizar campanhas educativas e de esclarecimento sobre a regulamentação da profissão de motofretista. Também participaram do encontro: Clóvis Lima (Sintramotos); José Carlos Pereira (Urbs); Celso Mariano (Secretaria de Trânsito) e Rodrigo Sasso (Detran).

SAIBA MAIS SOBRE O CADASTRAMENTO DE MOTOFRETISTA

Para agilizar o cadastramento, o motofretista pode abrir o site da Urbs www.urbs.curitiba.pr.gov.br)  buscando por Motofrete no Guia de Serviços, na página inicial. Neste espaço estão disponíveis, além da legislação, orientações sobre documentação e procedimentos necessários.

Informações também podem ser obtidas pela Central 156, a qualquer hora, e pelo telefone3320-3115, das 8h30 às 17h. Uma dica aos motofretistas é que preencham a ficha de cadastro e confiram a documentação necessária, o que agiliza o atendimento.

Além do cadastramento, o motofretista deve fazer um curso específico, exigido pelo Contran e oferecido por empresas autorizadas pelo Detran. Com a comprovação do cadastramento e do curso, o motofretista é encaminhado para o Detran, para obtenção da placa vermelha, que caracteriza atividade comercial.

Confira abaixo documentação necessária

1 – Solicitação de Cadastro para Profissional Autônomo na Urbs

2- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria (A) há pelo menos dois anos

3- Certidões NEGATIVAS criminais 1º e 2º ofícios. (Solicitar as certidões na rua XV de novembro ,362 2º andar)

4-R.G / CPF . (fotocópias e originais ).

5- Comprovante de endereço em seu nome, não superior a 60 dias.

6- Comprovante de estado Civil. (Se solteiro Certidão de Nascimento).

7- Comprovante de não ter sido punido com a perda do direito de dirigir.
(Tirar consulta de pontuação da CNH, tirada no site do DETRAN).

8- Alvará da Prefeitura de sua residência para Entregador Autônomo de Encomendas com Motocicleta.

9- Apólice e seguro de vida conforme regulamento.

10- Certificado do veículo em seu nome e na categoria Aluguel.
(2º etapa finalização do cadastro)

11- Certificado de conclusão do curso para condutor da atividade de Moto-Frete.

12- Vistoria da motocicleta,( dentro dos padrões exigidos ), aprovado por órgão autorizado a fazer inspeção veicular.

13 -Taxa referente a emissão do Certificado Cadastral de Condutor e liberação da licença para trafegar.

    Os documentos devem ser apresentados em fotocópias autenticadas ou xerox simples junto com suas originais.
 


Fonte: Prefeitura de Curitiba

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