segunda-feira, 6 de agosto de 2012

No Ceará, somente 3% fizeram curso exigido pela lei

O grupo é composto por 22 mil profissionais que dirigem pelos municípios do Ceará levando pessoas, documentos e produtos para entregas ou viagens rápidas, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Os mototaxistas e motoboys (ou motofretistas) já fazem parte do cotidiano e da forma como as cidades enfrentam a falta de tempo.

O início da fiscalização das exigências da Lei 12.009 - que regulamenta o exercício das atividades e dispõe sobre as regras de segurança - está marcado para o próximo dia 4. No entanto, somente 700 mototaxistas e motoboys da Região Norte do Estado realizaram o curso exigido em Lei, segundo o Detran ( o que representa apenas 3,1% do total de profissionais).

A dificuldade enfrentada pelos mototaxistas e motofretistas de Fortaleza é a inexistência de entidades credenciadas para oferecer o curso. Segundo Glauberto Almeida, presidente do Sindimotos/CE, as medidas previstas em Lei são necessárias e positivas, pois reconhecem a importância da categoria. No entanto, a fiscalização não pode cobrar algo que o Detran não ofereceu, avaliou.

Segundo ele, a estimativa é de que existam 10 mil profissionais de motofrete em Fortaleza. Mototaxistas seriam 2.209, sem contar os auxiliares, segundo o Sindicato dos Mototaxistas de Fortaleza (Sindimotofor).

A Lei indica a necessidade de curso especializado, com módulo teórico e prático, além do uso de novos itens de segurança para o motofretista (ver quadro). A conclusão do curso ficará registrada no prontuário nacional do condutor que exerce atividade remunerada.

Glauberto ressalta a questão dos gastos que os profissionais enfrentarão com as novas medidas (curso e novos equipamentos). O piso atual da categoria é de R$ 670, valor acrescido pelo aluguel da moto e uma ajuda de custo diária. Márcio José Santos, proprietário de uma empresa de entregas, disse que está aguardando a decisão para que os profissionais se regularizem.

“O Sest/Senat está capacitado para atender as entidades e aos profissionais”, apontou Halley Guimarães, diretor da unidade Sest/Senat de Fortaleza. Segundo ele, só falta a assinatura da portaria para dar início ao curso. Os custos devem ser entre R$ 150 e R$200. São 30 horas/aula, com três módulos teóricos e práticos para turmas de 25 pessoas.

O Detran/CE, através de nota da assessoria, apontou que o credenciamento das entidades será publicado no Diário Oficial do Estado ainda esta semana. O órgão reconheceu problemas enfrentados para a realização do curso em todo o Brasil, devido à estrutura que as entidades credenciadas precisam apresentar. Já a questão da fiscalização, que pode afligir muitos profissionais, ainda será discutida entre o Detran-CE, Denatran e Contran, pois o órgão estadual informará o impedimento do oferecimento do curso até esta data, quatro dias antes da fiscalização começar. O caso será avaliado para que haja a definição de novos prazos.

Fonte: Revista Mundo Moto /O povo

 

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