terça-feira, 28 de agosto de 2012

Mototaxistas e motofretistas devem fazer pré-cadastro para regularizar profissão

 

Divinópolis | Sábado, 25 de agosto de 2012 - 9h 35
Por: Flaviane Oliveira

Desde o último ano, os profissionais que trabalham como mototaxistas e também motofretistas estão guardando a legalização da profissão em Divinópolis. Após uma série de reuniões na cidade, a Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans) inicia o chamamento público para a realização de um pré-cadastro dos profissionais.


Para esse cadastro, a Settrans leva em conta a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece requisitos mínimos para o transporte remunerado de passageiros mototaxi e transporte de cargas motofrete. De acordo com a publicação do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o pré-cadastro partiu da necessidade de um diagnóstico sobre a situação do serviço de mototaxi e motofrete no Município devido a ausência de um inventário para apresentar o número de profissionais dessas duas áreas que atuam em Divinópolis.


De acordo com a assessora jurídica da Settrans, Rosemary Lasmar da Costa, todas as pessoas que já trabalham como condutores motofrete e mototaxi devem fazer o pré cadastro. Não ha limites ou número de pessoas pré estipulados, “A partir da compilação de dados deste pré cadastro teremos um diagnóstico dos profissionais no Município. Assim a Comissão instituível pelo Decreto 10.731/2012 poderá trabalhar com base em dados reais para elaborar uma proposta de legalização da prestação do serviço na cidade” informou.


As discussões para a legalização do trabalho dos mototaxistas e motofretistas foram iniciadas há vários meses. Para a elaboração da proposta de regularização dessas profissões em Divinópolis, um grupo foi criado e ficará responsável por esse pré cadastro.

CHAMAMENTO


Todos os profissionais interessados em trabalhar como mototaxi ou motofrete deverão fazer o pré cadastro. Não podem participar do pré cadastramento aqueles que não possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” ou que estejam com a CNH suspensa ou que não morem em Divinópolis.


Os motofretistas e mototaxistas deverão procurar a Settrans em 30 dias, de oito às 11 da manhã e de uma às cinco da tarde para preencher a ficha de pré cadastro dos prestadores de serviço no Município, levando comprovante de endereço, Identidade e CPF, dados da Empresa, Cooperativa ou Associação a que estiver vinculado, Carteira de trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.


Os resultados não poderão não ser publicados, pois de acordo com o Diário Oficial, “Fica consignado que não haverá obrigatoriamente a publicação de resultados do presente Chamamento Publico, haja visto que, o cadastro tem caráter tão somente de diagnóstico administrativo com o objetivo de orientar o grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta de legalização e orientação ao procedimento de pré cadastro dos prestadores do serviço de mototaxi e motofrete no Município de Divinópolis[...]”. Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria de trânsito pelo telefone 3222-1102.

 

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