segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Mototáxi: prazo para regularização é prorrogado

 

Redação

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Publicado em: 05/08/2012 - 10:50 | Atualizado em: 06/08/2012 - 11:18

Após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as exigências para que os mototaxistas pudessem trabalhar legalmente foram prorrogadas para fevereiro de 2013. A medida, que deveria estar em vigor desde sábado (04), exigia, entre outros critérios, que os motoristas realizassem o curso obrigatório de capacitação. No caso de Campo Mourão, a grande insatisfação da categoria é que as aulas só podem ser realizadas em Maringá, o que aumenta o custo. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (03).

Um dos motivos para adiar o início da fiscalização foi que a maioria dos condutores ainda não estava adequada às regras impostas pela resolução nº 356, criada em agosto de 2011. Entre elas, o curso de formação, habilitação há pelo menos dois anos, uso de colete aprovado pelo conselho e protetores na moto. Até a semana passada, a forma como seria realizada a fiscalização ainda era dúvida entre os agentes de trânsito da Polícia Militar.

A nova medida, além de modificar o prazo de fiscalização do curso aumenta as entidades que podem oferecer as aulas. Outra vantagem é que o curso não precisa ser presencial. As aulas podem ser acompanhadas à distância. Um alívio para os mototaxistas que podem economizar quase R$ 100,00 somente com a passagem de ônibus até Maringá durante três finais de semana.

Mesmo com o prazo estendido para fevereiro, os mototaxistas precisam estar atentos à Lei Municipal que entrou em vigor este ano. Nela, estão previstas desde advertências por escrito até cassação e apreensão do veículo. Além disso, os condutores de mototáxi que forem presos em flagrante, por prática de crime, terão sua licença e seu registro suspensos temporariamente; e, definitivamente, se condenados.

 

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