quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Falta de lei impede regularização de motoboys em Florianópolis

Publicado em 01/08/2012 às 06:44:05


Reprodução Internet

Entra em vigor no próximo sábado a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a atividade de motofrete, mais conhecido como motoboy. Além de exigir capacitação profissional e a instalação de equipamentos de segurança nos veículos, os motociclistas deverão ser cadastrados na prefeitura.

No entanto, a demora na aprovação da lei municipal, necessária para regulamentar o serviço, impede que os motofretistas de Florianópolis se cadastrem. De acordo com o Contran, quem não estiver de acordo com a norma poderá ter o veículo apreendido ou ser multado. O presidente da Associação dos Motociclistas da Grande Florianópolis (AMO), Pedro Luis Sabaciauskis, espera que haja bom senso por parte das autoridades. “A prefeitura ainda não aprovou a lei municipal e não disponibilizou o cadastramento dos motoboys. Não é culpa dos profissionais o fato deles não estarem regularizados”, argumenta.

Para o presidente da associação, a regularização do motofrete traz benefícios para todos. “Aumenta a segurança para o motoboy e para o trânsito. O profissional também se valoriza, pois vai passar por cursos de capacitação. Além disso, a prefeitura tende a ganhar, com o aumento na arrecadação de impostos”, explica.

Sabaciauskis não descarta a possibilidade de a associação recorrer à Justiça caso motoboys sejam multados ou tenham seus veículos recolhidos. “Só na Grande Florianópolis são 2 mil profissionais, que realizam em média 15 serviços por dia, cada um. Eles destacam um papel importante colaborando para a melhoria na mobilidade urbana”, afirma.

Na Câmara Municipal: O projeto de lei que regulamenta o motofrete em Florianópolis está em tramitação há três anos na Câmara Municipal. A previsão é que ele seja votado ainda nesta semana.


FONTE: Alesc

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