segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Detran orienta motoboys sobre nova lei nacional

 

06 de Agosto de 2012

Depois de o Conselho Nacional de Trânsito ter adiado para fevereiro de 2013 a fiscalização das exigências previstas na lei 12.009/2009, que regulamenta o exercício da profissão de motoboy, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) decidiu preparar uma campanha de esclarecimento junto à classe, já que as regras ainda geram dúvidas nos motociclistas.

A lei que entraria em vigor no último sábado, motivou protestos no Recife.

Para tirar as dúvidas e estimular a regularização, o Detran irá distribuir 50 mil cartilhas em blitzes nas vias e em ações junto a empresas privadas da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Estima-se que entre 20 e 30 mil motoboys atuam na RMR. As metas propostas pelo Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, prevêem o emprego de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs), como cotoveleiras e joelheiras, o uso de mata-cachorro e corta-pipa, além da proibição de carregar conteúdos em mochilas/ baús afixados ao corpo para a redução dos acidentes com motociclistas.

Lei

Pelas novas exigências, o motoboy deve ser maior de 21 anos, estar habilitado na categoria 'A' há pelo menos dois anos, possuir curso de especialização em motofretista, adaptar a motocicleta, usar colete refletivo e equipamentos de proteção individual, além de possuir placa na categoria 'Aluguel'.

 

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