quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Curso para mototaxistas e motofrete com inscrições abertas em Manaus

 

01 Ago 2012 . 14:20 h . Com informações da assessoria . portal@d24am.com

A diretora-presidente do Detran-Am, Mônica Melo, explica que o curso terá duração de 30 horas-aula e será ministrado a partir do dia 6 de agosto.

Manaus - O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-Am) continua com as inscrições abertas para o curso especializado obrigatório destinado a profissionais de transporte de passageiros (mototaxistas) e de entrega de mercadorias (motofretistas) que exerçam atividade remunerada na condução de motocicletas e motonetas. O curso foi instituído pela Resolução 350/10, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e é obrigatório para o exercício dessas atividades em todo o país, conforme estabelece a Lei 12.009, que trata sobre o exercício da atividade de moto-taxi e do motofrete.

A diretora-presidente do Detran-Am, Mônica Melo, explica que o curso terá duração de 30 horas-aula e será ministrado a partir do dia 6 de agosto. As inscrições, no valor de R$ 100,06 podem ser feitas no Setor de Habilitação, na sede do Detran-Am ou nas unidades do órgão que funcionam nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). O curso será ministrado no horário das 14h às 17h. Ao todo estão sendo oferecidas 60 vagas.

Segundo Mônica Melo, a maior preocupação hoje do Detran-Am é com relação aos motofretistas, considerando que apenas uma pequena parcela deles fez o curso exigido para exercício da atividade. Em relação aos mototaxistas, Mônica Melo disse pelo menos 2.400 já passaram pelo curso. Para atender a demanda pelo curso, especialmente dos motofretistas, o Detran-Am pretende oferecer turmas a cada 15 dias. A diretora revelou que somente a partir de dezembro iniciará a ações de fiscalização da exigência do curso.

Formatação do curso especializado

Segundo Mônica Melo, de acordo com a regulamentação do Conselho, o curso será dividido em duas etapas: Curso Teórico, que terá carga horária de 25 horas-aula, e o curso de Prática de Pilotagem Profissional, com duração de 5 horas-aula. Para fazer o curso, além dos requisitos exigidos pela Lei 12.009, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos.

De acordo com a Lei 12.009, são pré-requisitos para exercer a atividade de mototaxista e motofretista, ter completado 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilizar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e ter sido aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran.

A diretora do Detran-Am esclarece que, para ser aprovado no curso especializado, o condutor deverá ter cem por cento de frequência e ser aprovado com setenta por cento na avaliação. Em caso de reprovação o condutor terá prazo máximo de 30 dias para realizar nova avaliação.

Fiscalização de equipamentos de segurança

Embora ainda tenham pelo menos quatro meses para se ajustar à legislação do Conselho Nacional de Trânsito no que se refere ao curso especializado que é pré-requisito para o exercício da atividade de mototaxista e motofrete, a partir do dia 4 de agosto (sábado), esses profissionais passarão a ser cobrados em relação à exigência de outra resolução do Cotran, a Resolução 356, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

Em relação a esta resolução, a diretora presidente do Detran-Am, chama a atenção especialmente para os artigos 2º, 11º e 12º. O Artigo 2º define os equipamentos de segurança obrigatórios, entre eles dispositivo de proteção para pernas e motor, aparador de linha, fixado no guidon do veículo, dispositivo de fixação permanente ou removível.

O Artigo 11º determina que o equipamento do tipo fechado (baú) acoplado a motocicleta deve conter faixas retrorrefletivas de maneira a favorecer a visualização do veículo durante sua utilização diurna e noturna. Já o 12º proíbe o transporte de combustíveis inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de que trata a Lei 12.009 de 29 de julho de 2009, com exceção de botijões de gás com capacidade máxima de 13 kg e de galões contendo água mineral, com capacidade máxima de 20 litros, desde que com auxílio de sidecar

 

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