sexta-feira, 27 de julho de 2012

Mototaxistas devem se adequar às novas regras do Contran

26/7/2012

Umuarama - O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a partir do dia 4 de agosto, por meio da resolução nº 356, estabelece requisitos para a regulamentação dos mototáxistas em todo o Brasil. Em Umuarama, a lei municipal nº 3729/2011 já disciplina o serviço, porém o código municipal terá que se adequar a alguns artigos da resolução federal. As novidades para os trabalhadores do município serão a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e a participação em curso especializado para atuar na área.
Na resolução do Contran, será necessário ter, no mínimo, 21 anos e carteira de habilitação na categoria “A” com validade de pelo menos dois anos. A lei ainda estipula que o mototáxista terá que apresentar certidão de antecedentes criminais e comprovante de curso de qualificação, com aulas sobre segurança, ética, disciplina, legislação e vários outros temas, aprovado pelo Detran. Os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderão mais exercer a atividade.
As motocicletas deverão conter protetor de motor “mata-cachorro”, aparador de linha antena “corta-pipa” e dispositivo para transporte de carga. Os veículos também deverão passar por vistorias semestrais estabelecendo os requisitos mínimos de segurança tanto para mototáxi, quanto para motofrete.
No município
Em Umuarama, a lei nº 3729 regulamenta o serviço de mototáxi desde 2011 e conta com vários itens propostos pela resolução do Contran. Porém, o município terá que se adequar em alguns itens da legislação nacional, como os dispositivos de segurança – aparador de linha, proteção para pernas e motor em casos de tombamento, dispositivos retrorrefletivos de sergurança para capacetes e coletes –, a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Para o condutor atuar na área terá que ser aprovado num curso especializado regulamentada pelo Contran.
O mototaxista Luiz Araújo, conhecido como Maresia, trabalha há 13 anos no setor e vê a regulamentação como uma vitória para classe. “A lei é para ser cumprida. Se for para a segurança do cliente e dos trabalhadores isso é uma vitória. Quem oferecer melhores condições para os passageiros terá maior clientela”, informa.
Fiscalização
A lei municipal conta com 24 artigos e é muito rica nos requisitos para a legalização da profissão em Umuarama. Porém, muitos mototáxistas reclamam da falta de fiscalização nas empresas, o que prejudica quem cumpre os requisitos da profissão. Sem a fiscalização, muitas empresas clandestinas se instalaram no município promovendo a desarticulação da classe e prejudicando os serviços para o consumidor.

Água e Gás

Com a regulamentação das profissões de motoboy e mototáxista, prevista na Lei nº 12.009/2009, a partir da vigência da Resolução do Contran, serão vedados os motofretes para transporte de combustíveis, produtos tóxicos ou inflamáveis, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral. Nesses casos, a motocicleta deverá conter o ‘sidecar’, um dispositivo anexado a moto, especial para esse tipo de transporte.

Algumas exigências da Lei Municipal para o condutor:

• Possuir habilitação categoria A, por pelo menos dois anos;
• Certificado de participação de Curso;
• Carteira de condutor expedida pela Diretoria Municipal de Trânsito;
• Ter idade mínima de 21anos;
• Não ter cometido infração de transito grave;
• Ter apólice de seguro quitada para passageiro e terceiros;
• Certidão de antecedentes criminais.

 

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