quinta-feira, 5 de julho de 2012

MOTOTAXI: Liberação da placa vermelha deve beneficiar profissionais e usuários

Os mototaxistas de Camaçari já podem exercer a profissão legalmente (Foto: Adeilson Carvalho)

Pronto, agora os mototaxistas de Camaçari já podem exercer a profissão legalmente. Apesar de o prefeito Luiz Caetano (PT) ter sancionado a Lei municipal 1.037, que regulariza a profissão de mototaxista no município, em dezembro de 2009, os profissionais ainda não tinham autorização para trocar as placas cinza (particular) pelas vermelhas (veículos de aluguel), que identificam veículos utilizados para transporte de passageiro mediante pagamento.

Embora 200 dos 570 profissionais já tivessem realizado o curso estabelecido na Resolução 350 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e estivessem em dias com a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), a mudança não podia ser realizada, pois a Lei municipal estava em desacordo com a Lei Federal 12.009 de julho de 2009, visto que uma das disposições exigia dos mototaxistas, além do DPVAT, o pagamento de um seguro privado para terceiros, mesmo não existindo nenhuma instituição financeira no Brasil que ofereça este serviço.

Apesar de a Lei Federal determinar que cada município ficaria responsável em definir suas regras, a decisão municipal estava impossibilitando que todos os profissionais da categoria pudessem exercer a profissão dentro do que determina o sistema; além disso, havia a exigência de que a motocicleta utilizada no trabalho deveria ter um tempo máximo de uso de seis anos, o que não agradou nenhum pouco a categoria.

Porém, na semana passada o prefeito efetuou algumas mudanças: alterou o tempo de uso das motocicletas para oito anos e eliminou a cobrança do seguro, permitindo assim, que os 200 mototaxistas que realizaram o curso de capacitação com duração de 30 horas, oferecido gratuitamente pela Escola Livre de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), possam desde já se dirigir até a STT e requerer a troca da placa.

A alteração vai beneficiar, também, os usuários do sistema de mototaxi, que terão como distinguir quem está e quem não está apto e autorizado ao trabalho. Vale lembrar que a tentativa de fazer essa distinção com a padronização das motos e o uso do colete não foi eficiente, já quem nem todos os "verdinhos" estavam, de fato, autorizados a transportar passageiros.

“Quem ganha com isso é a população, que vai ser transportada com segurança e por profissionais devidamente capacitados”, declarou muito satisfeito o mototaxista e ex- presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Camaçari, Ferreira Júnior.

Documentação exigida


O mototaxista, além de estar cadastrado na STT, deverá levar a carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, estar habilitado há, no mínimo, dois anos, documentos do veículo, com no máximo oito anos de uso e o mais importante: o certificado de conclusão do curso obrigatório do DETRAN.

O Superintendente da STT, Anderson Santos informou que a troca da placa deverá ser realizada no máximo quinze dias após o encaminhamento da documentação, no Departamento Estadual de Trânsito (CIRETRAN).

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