terça-feira, 31 de julho de 2012

Motofretistas da Baixada Santista não se adequaram às novas regras


De A Tribuna On-line

Entram em vigor neste sábado as novas regras para profissionais de mototáxi e motofrete. As normas de segurança previstas pela Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentam o transporte de cargas e passageiros, instituindo exigências como o uso de capacete com dispositivos retrorrefletivos, proteção para motor e pernas e aparador de linha (antena corta-pipa).



Para ser exercida, a profissão de motoboy, que é regulamentada pela Lei 12.009, exige ainda a observação de requisitos como a idade mínima de 21 anos, habilitação de dois anos na categoria A e aprovação em curso especializado e regulamentado pelo Contran. A lei é de 2009, mas só agora os órgãos responsáveis vão começar a atuar na fiscalização.

Na Baixada Santista, dos cerca de 10 mil motofretistas, somente 500 fizeram o curso, diz o presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas (Sindimoto), Paulo Cezar Barbosa. "Orientamos os empregadores, mas eles achavam que a lei não iria pegar. Em setembro do ano passado, foram oferecidas aos trabalhadores 1.600 vagas gratuitas no Sest/Senat. Só 300 fizeram".

Segundo Barbosa, agora a categoria corre contra o tempo. Além do curso, outros trabalhadores não atendem a requisitos de idade mínima e alguns estão com excesso de pontos na carteira de habilitação. O sindicalista comenta ainda que esse cenário também se repete no Estado. Nos próximos dias, ele diz que a categoria aguarda uma nova orientação do Detran.

Reportagem entrou em contato com Sest Senat de São Vicente. Segundo a atendente, uma nova turma começa no dia 13 de agosto. Confira os requisitos para inscrição no curso.


Multa

O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pode chegar a multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação (CNH), dependendo da infração cometida.

Estima-se que cerca de 1,2 milhão de motoboys operem nas capitais do Brasil, que é o país com a maior quantidade deste tipo de profissional em atividade no mundo.

Cerca de 65% dos acidentes de trânsitos nas cidades brasileiras estão relacionados a motocicletas. De acordo com informações da Assessoria de Comunicação do TST, o custo para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos três anos, com acidentes do tipo foi de R$ 96 milhões.

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