quinta-feira, 12 de julho de 2012

Motoboys da região ignoram regras do Contran



Apenas 1,5% dos motoboys da região deram primeiro passo para estar de acordo com a resolução 350 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que passa a valer a partir de 4 de agosto. O número representa parcela de profissionais que se formou em curso especializado obrigatório de 30 horas/aula fornecido pelo sistema Sest (Serviço Social de Transporte) e Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem de Transportes) no Grande ABC.

Apesar da resolução estar em vigor desde 15 de dezembro, a fiscalização ainda não está valendo devido a demora para que Contran e Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo) entrassem em acordo acerca dos órgãos credenciados para aplicação do curso. A expectativa era que o prazo maior fosse suficiente para que os motociclistas se adequassem à norma, o que não ocorreu.

"O brasileiro tem essa característica de só correr atrás do prejuízo no último minuto", destaca o diretor do Sindimoto ABC (Sindicato dos Empregados, Condutores e Prestadores de Serviços com veículo de transporte rápido motorizado, motonetas, motocicletas e similares do Grande ABC), Marcio Marinho de Castro. Para ele, a tendência é que a maioria dos motofretistas da região tenha problemas com a fiscalização.

Entre as sete cidades, apenas o Sest-Senat com unidade em Santo André está apto a formar os condutores. Desde dezembro, foram capacitados 700 motoboys, segundo o diretor do órgão, Luiz Rafael Cardieri Marchesi. A expectativa é que até setembro, com a formação de novas turmas, outros 400 condutores tenham concluído o curso, que custa R$ 160 para não vinculados ao sistema de transporte e R$ 60 para contribuintes. "A procura começou a ficar mais intensa há cerca de um mês. Temos quatro turmas por dia e a tendência é abrir outros dias e horários", destaca.

RESOLUÇÃO

Além do curso específico, os motoboys e mototaxistas (categoria não existente na região), deverão estar de acordo com resolução 356 do Contran. A norma estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de cargas em motos. Aqueles que descumprirem a lei terão a motocicleta apreendida e sofrerão autuação grave (cinco pontos na CNH).

Para Castro, a principal dificuldade dos motofretistas será em se adequar à exigência de passar a placa da motocicleta para a cor vermelha – aplicada aos chamados veículos de aluguel. "Para fazer a mudança da cor da placa é preciso que a moto esteja no nome do motoboy, o que nem sempre acontece."

As alterações representam melhora para a categoria, que passa a ser diferenciada nas ruas, na avaliação do diretor do Sindimoto ABC. A estimativa é ter critérios para, mais tarde, cobrar benefícios como redução em taxas de juros e redução de impostos para motoboys, como acontece com taxistas.

Condutor corre contra o tempo para se adequar às regras

Para estar de acordo com as resoluções do Contran, condutores correm contra o tempo. Matriculados em cursos do Sest-Senat, motoboys acreditam que as normas trarão melhorias à categoria e esperam que a fiscalização seja efetiva.

Motogirl há oito anos, Adriana Evangelista dos Santos, 38 anos, pretende se adequar até o dia 4 de agosto. Apesar de confessar que esperou para iniciar curso obrigatório para ter certeza de que a novidade "pegaria", ela considera a regularização válida. "É uma garantia para quem atua direitinho, sem correria", destaca. Por ser funcionária contratada de empresa de automação, a moradora de São Bernardo terá ajuda do chefe para equipar a moto com a qual trabalha.

A opinião de Adriana não é compartilhada por muitos companheiros de profissão, revela. "Tem muita gente que não vai fazer o curso nem equipar a moto porque acha que essa lei não vai pegar", diz.

Na visão do autônomo Leandro Ferreira de Souza, 24, o prazo poderia ser prorrogado novamente, tendo em vista o curto espaço que motofretistas tiveram para se adequar. No entanto, considera as normas de extrema importância para a qualificação profissional. "Estou dando o primeiro passo, que é o curso, e até começar a fiscalização pretendo estar com a documentação em dia."

Para participar do curso é necessário ser maior de 21 anos, ter habilitação do tipo A há mais de dois anos, não estar cumprindo suspensões nem ter cassada a Carteira Nacional de Habilitação e estar impedido judicialmente de exercer os seus direitos. Das 30 horas/aula, 25 são teóricas e cinco, práticas. São abordados temas como legislação, pilotagem segura e logística, além de ética, respeito e cidadania na atividade profissional.

FONTE: Diário do Grande ABC


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