sexta-feira, 27 de julho de 2012

Legislação específica entra em vigor em agosto

A partir do dia 5, todos os motociclistas, profissionais liberais ou que trabalham para empresas, devem ter cadastro junto a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

 


Leia também

Dia 05 de agosto, entra em vigor a Lei federal nº 12.009/2009 que regulamenta a atividade de motoboy (motociclista profissional) no Brasil. Em Passo Fundo, a categoria também tem seus direitos e deveres firmados, desde 2009, pela lei municipal nº 4.637/09, que tornou desde então, obrigatória a inscrição municipal do profissional. Atualmente são cerca de 600 motoboys em atuação na cidade, de acordo com o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Sebastião do Santos.

“Convocamos todos os trabalhadores do setor para que se apresentem na Secretaria de Transportes e Serviços Gerais para se cadastrarem, receberem sua licença, para que possam operar de forma regulamentar e adequada nessa profissão importante para a cidade”, enfatizou o secretário, em entrevista ao programa Realidade.

(Secretário de Transportes e Serviços Gerais, Sebastião do Santos / FOTO ÉDSON COLTZ)


A partir do dia 5, todos os motociclistas, profissionais liberais ou que trabalham para empresas, devem ter a inscrição realizada. “Pois estaremos fiscalizando, acompanhando, porque é o nosso dever como gestor. Auxiliá-los nas informações, mas também temos de fiscalizar para que tenhamos uma cidade organizada em suas atividades”, frisou. As empresas também devem atentar para o prazo de regularização de seus funcionários.

Santos informou que para obter a licença, o motociclista deverá ter completado 21 anos de idade; apresentar CNH, com habilitação na categoria D, expedida há pelo menos dois anos; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN; apresentar comprovante ou declaração de endereço; apresentar certidões de antecedentes criminais expedida pela Justiça Estadual e Federal; apresentar moto de sua propriedade, devidamente aprovada em vistoria, ou de propriedade de empresa prestadora destes serviços; estar inscrito no Cadastro de Contribuintes Municipal; não estar vinculado e não ser permissionário de qualquer outra autorização para operação de serviços de transporte de passageiros. “Além de ter a questão legal da profissão, há também o lado que visa a segurança no trânsito, como ele se comporta, há a necessidade de ter um treinamento, um comportamento como profissional, já apresentado por eles”, completou.

(Atualmente em torno de 600 motoboys atuam em Passo Fundo / FOTO ARQUIVO DM)


Outras informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Transportes e Serviços Gerais do município que funciona na Rua João Freitas, 75, e atende pelo telefone (54)3316-7200.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário