quarta-feira, 18 de julho de 2012

Fiscalização nas atividades de mototáxi e motofrete começa dia 4

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Foto: Fabio Dutra

Representantes do Sindimotos falaram sobre prós e contras da Lei 12.009

No dia 4 de agosto entra em vigor em todo território nacional a Lei 12.009, que rege sobre as ocupações de mototaxistas e motofretistas. E até esta data, são várias determinações que devem ser atendidas. Uma das principais refere-se ao curso profissional especializado, ministrado pelo Sest/Senat, que formou até agora no Rio Grande apenas 381 profissionais, dos aproximadamente três mil que atuam hoje no Município. E até o próximo dia 4, quando começa a fiscalização, estão agendados mais quatro cursos.

Segundo o presidente do Sindimotos/RG, Matheus Belotti, o que entra em vigor no próximo mês é tudo que se refere a lei federal, como a frequência no curso profissionalizante. "Sem este, a pessoa não poderá exercer a atividade", enfatiza o presidente do Sindimoto/RS. Há ainda a implantação de placas vermelhas, uso do colete refletivo, equipamentos de segurança como antena corta pipa e mata cachorro e ter 21 anos no mínimo com dois de habilitação carteira A, entre outros. De âmbito municipal, que podem ser adaptadas até fevereiro de 2013, estão as cores das motos, verde para mototáxi e azul para motofrete. "São adaptações que terão custos e estes irão para uma planilha, onde discutiremos então o valor da tabela de corridas", informa o secretário geral do Sindimotos/RG, Claudiomiro Peres Elias.

A arrancada hoje está em R$ 3, mas a proposta do Sindimotos/RG, junto a Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e do Trânsito e Executivo, é que seja instituída uma tabela provisória para o dia 4 de agosto, com valor aproximado de R$ 4. "A nossa intenção é adaptar um mototaxímetro em cada veículo, que é a única maneira de democratizar a tarifa", explica Peres Elias. O mototaxímetro não seria para este ano. "Como o valor deste equipamento está entre R$ 350 a R$ 400, estamos vendo a possibilidade de que dois a três profissionais sirvam de cobaia, mesmo porque parece que há problemas que interferem no bom funcionamento, como por exemplo as intempéries", frisa Belotti.

Até o momento, a entidade sindical comemora algumas vitórias como fazer valer a idade das motos para sete anos de uso. "Aqui no Município pensaram em baixar para cinco ou seis anos. Felizmente conseguimos os sete anos em lei federal". Outra conquista foi a manutenção do colete laranja com refletivas na cor limão. "Queriam trocar por coletes amarelos, mas como a maioria dos que exercem a atividade no Rio Grande possuem coletes laranjas, prevaleceu estes", ressalta Peres Elias.

O sindicato luta agora contra uma das regras impostas pelo Cetran-RS, que editou resolução que aconselha os profissionais a terem apólice de seguro no valor de R$ 25 mil para morte, lesão permanente e custos hospitalares. "Conseguimos prorrogar até setembro esta imposição. Estamos lutando contra porque não conseguimos nenhuma agência que cubra seguro de vida nesta atividade", informa Belotti. O seguro cobre apenas caso de morte e não pessoal e sim empresarial, o que foge da atividade, pois todos são autônomos. "Estamos de mãos amarradas e esperamos que o Cetran resolva voltar atrás, pois o problema não é só aqui, é no Estado", diz Peres Elias.

Orientar

Para orientar os motociclistas, o Detran-RS disponibilizou para download diversas informações sobre a Lei do Motociclista Profissional e a Resolução 350, do Contran, além da listagem com endereço e telefones dos locais que oferecem cursos. São 12 unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), em vários municípios, aptos a ministrar o curso. O material também pode ser acessado por meio de um banner na capa do site da instituição. Os 73 CFCs com instrutores habilitados estão orientados a disponibilizar mais turmas. O Estado tem 105 instrutores capacitados para ministrar o curso. Até o momento, 1,1 mil motofretistas e 368 mototaxistas já fizeram (e registraram na CNH) o curso com carga horária de 30 horas. Estima-se em 350 mil o número de motociclistas profissionais no Estado.

Por Anete Poll
anete@jornalagora.com.br

 

Um comentário:

  1. Gostaria de saber qual a lei municipal referida ao serviço de moto-taxi aqui em Rio Grande ou aonde eu acho ela? Já procurei e não to achando.
    Desde já agradeço.

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