domingo, 29 de julho de 2012

Cursos Gratuitos para profissionais em Porto Alegre


Lendo um  artigo na internet, uma critica a concessão de cursos gratuitos aos profissionais motociclistas, fiquei intrigado com a posição do mesmo, pois, segundo o articulista, que se intitula presidente de uma associação para motociclistas, a mesma fora voltada aos profissionais e não ao curso  e a gratuidade propriamente dita.
Veja bem, o artigo 205 da Constituição Federal, declara ser a educação um dever do Estado e um direito de todos, sendo que a formação profissional esta inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, o qual a própria Constituição faz referencia.
O dever do Estado, através da distribuição de competências dos entes Federativos, vai desde a pré escola, com a gratuidade de creches, passando pelo ensino Fundamental e médio, chegando até a Graduação, Mestrado e, ou Doutorado.
O ensino profissionalizante não diferentemente, passa pelo dever do Estado, e que, portanto, aos profissionais motociclistas,enquanto trabalhadores necessitados de uma formação técnica, podem desfrutar da benesse do Estado.
As apropriações apressadas e limitadas do artigo, se enganam ao informar que isso irá mexer no bolso do contribuinte, pois se fossem assim, do ponto de vista do artigo, não poderiam existir  creches, escolas, centros de formações profissionais e universidades publicas, pois todas deveriam ser pagas, e o  que tal ninguém mais se matricular em universidades” poderia então prevalecer, pois foi  exatamente isso que fizeram os profissionais, reivindicaram um direito individual, que é estendido a todos cidadãos.
Nas lições de Paulo Freire, “Não há saber mais ou saber menos: Há saberes diferentes”, e desta frase, podemos extrair que, chega a ser preconceituosa a postura do artigo e de certas respostas ao mesmo, pois remete a uma interpretação de que motoboy não pode se qualificar,  devendo inicialmente qualificar outras camadas sociais ou econômicas.
A qualificação do profissional, passa não só pelo problema da formação da condução de motocicletas, mas também uma questão de saúde publica, não podemos fechar os olhos e negar um direito aos motociclistas profissionais, sob pena de tornarmos  distantes de tudo que está em nossa  volta.
E de forma irresponsável, o articulista informa que desde 14 de junho de 2010, a resolução foi publicada, tendo seis meses para que estes profissionais se adequassem a resolução, porém, não informa claramente aos seus leitores, que por mais de um  ano, não haviam vagas para o curso, seja pela falta de credenciamento dos centros de formação, seja pela falta de instrutores.
De fato, não houve tempo para a formação dos profissionais, mas o que esta foco, não foi o tempo, mas sim, uma questão de igualdade entre Estados, pois RJ, BH, PR, SC,SP, MS, MT, entre outros, mais de três mil vagas foram oferecidas aos profissionais de forma gratuita.
Para Porto Alegre, foram oferecidas mil vagas, número adequado, inicialmente, a proporcionalidade de profissionais regulamentados e registrados nos órgãos do executivo, ou seja, de profissionais que pagam INSS e demais impostos como qualquer outro contribuinte.
Por fim, diga-se que se esta impingindo a estes profissionais uma qualificação, que ainda, é insuficiente para a redução do número de acidentes, sendo válida então a gratuidade dos cursos oferecidos, pois trata-se de um dever do Estado.

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