quarta-feira, 18 de julho de 2012

Contran » MPT faz audiência pública sobre normas de segurança para motoboy e mototaxista


Nesta quinta-feira (19), o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT) fará uma audiência pública na sede do Departamento Estadual de Trânsito em Pernambuco (Detran/PE) para discutir a regularização de empresas e motoristas que fazem uso profissional de transportes em motocicleta ou motonetas. A sessão está marcada para as 16h. As normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passam a valer a partir do dia 4 de agosto.

O objetivo do órgão é conscientizar a população sobre as exigências legais que regulamentam o exercício da atividade dos mototaxistas e motofretistas (motoboy). Embora em vigor desde agosto de 2011, foi dado prazo de um ano para que as empresas e motoristas se adequassem às exigências, entre elas estão: a idade mínima de 21 anos e habilitação na categoria "A" por pelo menos dois anos, o curso de especialização e uso dos devidos equipamentos individuais de segurança - capacetes, coletes e roupas adequadas -, e para os veículos: possuir registro na categoria de aluguel, ter instalado o protetor mata-cachorro e o aparador de linha antena corta-pipas, além da obrigatoriedade da inspeção semestral.

No evento, serão explicadas as responsabilidades de empregados e empregadores, principalmente na questão criminal, quando há falta ou retardamento no cumprimento das requisições.
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