domingo, 15 de julho de 2012

Câmara aprova a obrigatoriedade de seguro de vida e invalidez a motoboys

 

 

Motoboy há oito meses, Rafael Ryal aprova o projeto e o avalia como um respaldo ao acidentado e à sua família

Adriel Arvolea

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no dia 14 de junho, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6.789/06, do ex-deputado Celso Russomanno, que obriga as empresas que utilizam serviço de motoboy – próprio ou terceirizado – a contratar seguro de vida e de invalidez permanente por acidente para os motociclistas.

 

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário. O texto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para deixar claro que a concessão do seguro ocorrerá no caso de acidente de trabalho.

 

Conforme o projeto, o valor do seguro será de, no mínimo, 30 vezes o salário-base da categoria ou o registrado em carteira, prevalecendo o maior dos dois. A proposta inclui os herdeiros como beneficiários do seguro. Ao menos em Rio Claro, algumas empresas do setor mostram-se engajadas na segurança de seus colaboradores, bem como na garantia de recursos e amparo em eventualidades. A empresária Eliane Fátima Santana aprova o projeto e diz que funcionários próprios já são segurados. “Para o profissional, é importante que tenha algum amparo numa eventualidade. Com a lei, não haverá desculpas por parte das empresas ao contratarem seguro de vida ou invalidez para os motociclistas”, comenta. O funcionário Rafael Ryal Magalhães, motoboy há oito meses, avalia o projeto do ponto de vista da segurança e garantia de direitos aos profissionais do setor. “A medida é importante e, com certeza, será um respaldo aos acidentados e a suas famílias”, conclui.

 

 

 

Ocorrências

 

 

No ano de 1980, a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito em Rio Claro era de 6,37 por 100 mil habitantes. Esse índice atingiu o maior pico dezessete anos depois, em 1997, com 43,84 mortes/100 mil. Uma década se passou e as estatísticas continuaram alarmantes, sendo que a última atualização (2010) aponta para taxa de 25,26 ocorrências, segundo levantamento da Fundação Seade. As internações hospitalares decorrentes desses acidentes importaram em R$ 1.038.480,65 no ano de 2010.




Esta é uma reprodução da notícia publicada na edição impressa do Jornal Cidade

 

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