quinta-feira, 19 de julho de 2012

Audiência alerta empresas que contratam motoboys sobre regularização

ENCONTRO


Utilização de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs), como cotoveleiras e joelheiras e placa na categoria de aluguel na cor vermelha são algumas das obrigatoriedades

Publicado em 19/07/2012, às 14h35

NE 10

Nesta quinta-feira (19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar uma audiência pública com as principais empresas empregadoras de serviços de motofrete - farmácias e alimentação - na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), na Iputinga, a partir das 16h. O encontro possui o intuito de alertar os empregadores quanto às exigências em relação à regularização da profissão de motofretista, que serão cobradas pelo Detran e pelo MPT a partir de 04 de agosto. Utilização de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs), como cotoveleiras e joelheiras, possuir curso especializado e placa na categoria de aluguel na cor vermelha são algumas das obrigatoriedades. 

Uma estatística revela que apenas 408 dos 30 mil profissionais que atuam na Região Metropolitana do Recife (RMR) possuem o curso de especialização. Em Pernambuco, o curso é oferecido pelo Serviço Social do Transporte (SEST) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), possui duração de 30horas/aula e custa R$ 160.

LEI - As medidas são previstas na Lei 12.009/2099, que regulamenta o exercício da profissão de motofretista (motoboy). Na semana passada, representantes do Detran, MPT, Tribunal Regional do Trabalho, Conselho Estadual de Trânsito e entidades sindicais de transporte de cargas e motoboys estiveram reunidos na sede do Detran para discutir mecanismos de estímulo à regularização.


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