segunda-feira, 23 de julho de 2012

Atividade profissional reconhecida

A Lei Nº 12.009, de Julho/2009, sancionada pela presidência da república, regulamentou o serviço de mototaxista em todas as cidades brasileiras.

A Lei Nº 12.009, de Julho/2009, sancionada pela presidência da república, regulamentou o serviço de mototaxista em todas as cidades brasileiras. O profissional, desse serviço, deve ter idade mínima de 21 anos, no mínimo dois anos de habilitação na categoria de motos e capacitação em curso especializado.
Por questões de segurança, ainda, a lei prevê que o mototaxista precisa usar coletes com dispositivos refletivos, aumentando a visibilidade, e as motos deverão ter protetor de motor, fixado no chassi, para reduzir impactos de acidentes, entre outras medidas.
Para que o serviço seja implantado em qualquer cidade, deve ser criada lei municipal. Depois da lei sancionada, é necessário cadastrar os profissionais no órgão municipal de trânsito e de transporte. Finalmente, deve ocorrer a fiscalização dos profissionais, pelo município, verificando o cumprimento da legislação. Se não cobrar as condições legais, o município será classificado como omisso, e terá que arcar com possíveis sinistros, envolvendo condutor ou passageiro.
Se o bom senso e a boa vontade prevalecer em Ponta Grossa, esse tipo de transporte, considerado barato, rápido, e que busca dar segurança e ganhar confiança dos usuários, será regulamentado/implantado no município. A moto é um dos meios de transporte mais utilizados no mundo, e inegavelmente, todos transportam caronas, familiares e/ou amigos. Não há porque não permitir o transporte de passageiros.
O serviço de mototaxi é uma atividade profissional reconhecida, respeitada e crescente na maioria das cidades brasileiras. As discussões em torno de sua implantação, em Ponta Grossa, mostram que é importante, pois é uma alternativa ao desemprego e uma forma de locomoção para os cidadãos.

 

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