terça-feira, 19 de junho de 2012

Transporte não remunerado não gera indenização a caroneiro de motociclista

Em ação onde o autor buscava indenização contra o proprietário e condutor da motocicleta que havia pegado carona, teve desfecho no tribunal de justiça do Estado do Rio Grande do Sul desfavorável ao carona. Na inicial o autor referiu que trafegava na condição de caroneiro da motocicleta de propriedade do demandado, ocasião em que este veio a colidir em um animal que passava na pista.

Disse ter sofrido fratura da clavícula direita e remanescido impossibilitado de trabalhar por vários meses. Requereu a condenação do requerido a lhe indenizar os danos materiais e morais sofridos, bem como a prestar-lhe uma pensão alimentícia mensal, caso comprovada a total ou parcial redução da capacidade laborativa.

Na defesa do proprietário da moto, o mesmo alegou que o acidente de trânsito descrito pelo autor na inicial efetivamente ocorreu, porém não da forma como ventilado na inicial. Disse que, em verdade, o fato ocorreu em razão de outro veículo ter atingido um animal em sua pista de rolamento, jogando-o para a pista de rolamento contrária onde trafegava, atingindo em cheio sua motocicleta que, com o impacto, teria derrapado e capotado, causando ferimentos tanto em sua pessoa como no demandante, caroneiro do veículo naquela ocasião. Aduziu que não teve culpa nem concorreu para a ocorrência do acidente, razão porque não mereceriam procedência os pedidos formulados na inicial.

Quando do julgamento do tribunal da apelação número 70039330774, os desembargadores entenderam que por força da teoria subjetiva, teria como indispensável à configuração do dever de indenizar, a comprovação do comportamento culposo do agente, o que não fora devidamente comprovado. Ademais, nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, os danos sofridos pelo caroneiro, em acidente de trânsito, somente são imputáveis ao condutor do veículo na hipótese de este ter incorrido em dolo ou culpa grave. In verbis: Súmula 145 do STJ. No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave Tendo o julgado a seguinte ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE DESINTERESSADO. CORTESIA. CARONA. CULPA GRAVE OU DOLO. ANIMAL NA PISTA. SÚMULA 145 DO STJ. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ART. 130 DO CPC. 1. Responsabilidade civil subjetiva: as ações de responsabilidade civil em acidente de trânsito, regidas pela teoria subjetiva, devem ser julgadas em favor da parte que produzir as provas preponderantes, evidenciando a culpa do réu ou a existência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. 2. Transporte de cortesia: nas ações indenizatórias que versam sobre acidente de trânsito e transporte desinteressado ou de cortesia (carona), somente se impõe ao réu o dever de indenizar se restar comprovado que incorreu em dolo ou culpa grave. Súmula nº145 do STJ. Provado que o sinistro decorreu de súbita invasão de animal, na pista contrária, o qual foi colhido por veículo de terceiro e projetado contra a motocicleta na qual estavam os litigantes, não há falar em culpa grave ou dolo do motociclista. 3. Prova pericial quanto à incapacidade laborativa: afastada a autoria do evento danoso, afigura-se desnecessária a produção de prova técnica acerca da extensão dos danos. Exegese do art. 130 do CPC. Apelo desprovido. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário