terça-feira, 19 de junho de 2012

TJDF condena Detran a indenizar motorista multado por empurrar carro

G1

Sem habilitação, homem pediu que amigo levasse veículo para vistoria.Multa também deve ser anulada; não cabe recurso à decisão no órgão.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve nesta terça-feira (19) a condenação ao Detran de pagar R$ 5 mil por danos morais ao dono de um carro que, na falta de carteira de habilitação, empurrou o veículo para que fosse realizada uma vistoria. Não cabe recurso à decisão. Segundo o processo, o proprietário pediu a um amigo que tem carteira de motorista para levar o automóvel ao órgão. Ele teria se ausentado após chegar ao local e dito que voltaria quando fosse necessário retirar o carro. Ao ser chamado para a vistoria, o dono e a esposa decidiram empurrar o veículo, mas foram multados pela falta da habilitação. O processo aponta ainda que o agente do Detran responsável pela autuação afirmou não se recordar do acontecido. Também disse que não teria multado nem realizado a apreensão se o proprietário estivesse apenas empurrando o veículo. Na sentença inicial, o juiz afirma que os relatos coletados dão credibilidade à versão do proprietário, da esposa e do amigo. Ele diz que, se o agente tivesse dado oportunidade, o dono teria explicado a situação. O magistrado também determinou que o Detran anule a infração e devolva os R$ 303,63 referentes à multa pela condução do carro sem habilitação.

 

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