quinta-feira, 28 de junho de 2012

Reunião entre Prefeitura, Legislativo, Polícia Militar e, ATP e Transcope encerra greve

 

Reunião sobre transporte urbano em Penedo

Coronel Wladeir Comandante do 11º BPM

Presidente da ATP Maurício taxista

Dr. Yuri Ponte PGM

Presidente da Câmara de Vereadores de Penedo Manoel Messias Lima

Adriana Andrade da CIRETRAN /Penedo

Prefeito de Penedo Israel Saldanha

Reunião sobre transporte urbano em Penedo

A reunião que teve início às 11 horas e 10 minutos no gabinete do prefeito municipal de Penedo onde se encontraram presentes, o prefeito Israel Saldanha, o presidente do legislativo municipal, vereador Messias da Filó, os vereadores, Mano da Caçamba e Marival Oliveira, o chefe do departamento de trânsito de Penedo, Costa Filho, o Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Waldeir, a chefe do CIRETRAN/Penedo, Adriana Andrade, as lideranças do transporte urbano do município e seus advogados, Drs. Gustavo dos Santos e Anderson Jesus Vignoli, com a presença da imprensa local, teve como resultado o encerramento do movimento grevista desses prestadores de serviços no município, após longos debates e, por fim, o entendimento de como se mobilizar os órgãos competentes para solucionar a questão dos Motos Taxistas, categoria totalmente irregular na cidade.

O presidente da Associação dos Taxistas de Penedo – senhor Maurício – levantou vários questionamentos quanto à

Presidente da ATP Maurício taxista

invasão dos motos taxistas na cidade desde a regularização da profissão à liberação de alvarás de funcionamento pela prefeitura.

O Procurador Geral do Município, Dr. Yuri de Pontes Cezario foi absolutamente enfático ao responder: Não! Em Penedo não existe nenhuma lei que legitime a categoria do Moto Taxista. Eles entraram na justiça e a procuradoria já fez a defesa do município em documento de 19 laudas, fundamentada no CBT – Código de Brasileiro de Trânsito – que não regulamenta em momento algum a profissão de moto taxista. A lei de 2009 regulamenta sim, o Moto Boy, prestador de serviços para empresas, mas nunca como meio de transporte de passageiros.

Dr. Yuri Ponte PGM

Yuri citou que o Departamento de trânsito de Penedo já enviou vários ofícios cobrando ações proibitivas dessa “categoria”. Entretanto os guardas municipais não podem não podem agir proibindo, multando ou apreendendo por não ser o trânsito de Penedo municipalizado. Os motos taxistas são irregulares e não acredito que venham a ser regulamentados, mas o município só poderá agir se em comum acordo com a Polícia Militar.

Foi denunciado que na cidade já existem vários pontos de moto taxi citando como exemplos o Oiteiro, a frente do Supermercado Kibarato, na Unidade de Emergência, no na Churrascaria o Laçador, na Caixa e aos domingos na Feirinha do Bairro Duro. Até de menor está oferecendo esse tipo de serviço. E nestes pontos existem presenças de moto taxi de Igreja Nova, Neópolis e Piaçabuçu.

O Coronel Waldeir, acusou o recebimento de vários ofícios cobrando providências para o caso, mas foi bastante claro

Coronel Wladeir Comandante do 11º BPM

quando disse: “a Polícia só age de conformidade com a lei”. Portanto não cabe à Polícia Militar realizar blitz, multar e apreender a moto sem as provas de algum tipo de contravenção. E, ofereceu os serviços da PM ao acompanhar o servidor do município responsável pela área, para que se cumpra a lei diante de contravenções encontradas durante a fiscalização.

Foi então proposto pelo procurador geral, Yuri Pontes, que ações conjuntas entre prefeitura e polícia fossem desenvolvidas envidando esforços para proibir esse tipo de trabalho irregular.

Por sua vez, o Coronel Waldeir, concordou com a ideia, pois nenhum moto taxista tem alvará de localização ou para exercer tal “profissão”, mas a ideia esbarrou no local para onde seriam levadas as motos apreendidas.

Adriana Andrade da CIRETRAN /Penedo

Foi então solicitada a presença da chefa da CIRETRAN/Penedo, senhorita Adriana Andrade, que após alguns debates ofereceu o pátio daquele órgão para receber as motos apreendidas, desde que, seja feito um empilhamento das motos lá existentes, razão pela qual até o mesmo o 11º BPM vinha evitando a realização de blitz por não ter onde guardar as motos apreendidas.

O presidente do legislativo penedense, Messias da Filó, teceu

Presidente da Câmara de Vereadores de Penedo Manoel Messias Lima

comentários dizendo que legalização de moto taxista é um assunto que deve partir do executivo municipal, referindo-se ao projeto de lei apresentado pelo vereador Cidoca, que na verdade tem fins eleitoreiros, por se tratar de tentativa inócua, uma vez que a lei federal legaliza ao moto boy e não moto taxista.

“Penedo é a segunda cidade de Alagoas a ter implantado o transporte urbano, mas somente na semana passada é que foi aprovada a lei que regulamenta esse serviço”! Projeto de autoria do vereador em tela.

O vereador Marival Oliveira disse conhecer todas as dificuldades para se implantar uma ação como essa que visa acabar com o moto taxista em Penedo, e disse ser impossível se extinguir, pois os mesmos encontram centenas de maneiras para fazer a sua defesa e não há efetivo suficiente para essas ações.

Também foi dito pelo procurador geral que com a implantação da nova lei que regulamenta o trânsito urbano de Penedo, até mesmo o taxista clandestino vai acabar.

Prefeito de Penedo Israel Saldanha

O prefeito Israel Saldanha sendo o último a falar disse que já manteve contato com o diretor do DETRAN/AL com vistas a resolver esse problema de pátio da CIRETRAN/Penedo e, que o mesmo autorizou se alugar um galpão para guardar veículos apreendidos em blitz, mas a dificuldade ainda fica por conta de quem vai realizar a segurança do local.

Israel explicou que esse problema veio eclodir agora por conta das proximidades das eleições, e, citou até mesmo a tentativa do vereador Cidoca em levar para a câmara de vereadores um anteprojeto de lei que regulamente os motos taxistas. Ação baseada na pressão popular cuja inconstitucionalidade é clara.

O prefeito anunciou que a municipalização do trânsito municipal está em fase final e que até o Ministério Público já buscou informações na administração para fazer uma varredura na pasta o que com certeza trará novidades na área.

E encerrou suas palavras lembrando que esse movimento dos motos taxis tem tudo a ver com o descumprimento da lei ocorrido no final de 2008, quando foi distribuída mais de uma centena de alvarás para novos taxistas o que culminou com a cassação pela justiça de todos os pontos dados de forma irregular!

A reunião foi encerrada com o entendimento de todos os presentes, ficando formalizado um acordo para que quando o pátio da CIRETRAN/Penedo estiver arrumado, ações conjuntas da prefeitura e 11º BPM serão realizadas visando à apreensão de quem estiver exercendo a função de moto taxista, o que é uma ação irregular.

Por: redação

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