sábado, 30 de junho de 2012

Quem julga e como são julgados os recursos das multas de trânsito?


A falta de uniformidade na interpretação durante os julgamentos é um dos principais problemas enfrentados por quem solicita o recurso junto à Jari.

E o desconhecimento das leis de trânsito é a principal causa da negação de recursos dos motoristas multados em São Paulo e em outras cidades do país.
Essa é a visão dos dois especialistas – o secretário municipal de trânsito de Curitiba, Marcelo José Araújo; e o promotor de justiça Cássio Mattos Honorato – que vão participar do primeiro Fórum Nacional das Jari, hoje (27/6) e amanhã em São Paulo – a programação está abaixo.
Uma Jari é um conselho de julgadores, composto não apenas de representantes do poder público, mas também da sociedade. Em Curitiba, por exemplo, há 3 juntas do gênero, que julgam em média 1,8 mil recursos de multas a cada mês, dos quais 7,5% são deferidos.
"Dependendo do que pudermos avançar na discussão durante o Fórum, poderemos levar ao Contran algumas sugestões de padronização", explica o secretário Marcelo.
O Fórum também discutirá as controvérsias do processo de suspensão do direito de dirigir e outros temas importantes da legislação de trânsito.
DICAS DE COMO RECORRER
Uma dica de Marcelo é juntar o máximo possível de documentação ao recurso, o que facilita a análise do julgador. "Muitas vezes as pessoas admitem o erro e apresentam uma justificativa, mas não demonstram o que alegam no processo. Atestados médicos, por exemplo, comprovando que naquele dia houve uma emergência, são provas importantes do que se argumenta", explica.


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