sexta-feira, 29 de junho de 2012

Motoboys têm até agosto para fazer curso de atualização


28 de junho de 2012 18h04 atualizado às 18h12

Começa em 4 de agosto a fiscalização das novas regras para a atuação de motoboys nas ruas do País, aprovadas há dois anos. A partir da data, os condutores abordados terão que apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação "motofretista", atualização recebida após curso de 30 horas. Além disso, os motociclistas deverão usar colete com faixas reflexivas e as motos e baús precisam ter faixas reflexivas também.

O motoboy que não cumprir as novas regras pode ser multado em até R$ 191,54, ter a motocicleta recolhida e ter a CNH apreendida, dependendo da infração cometida.

Uma resolução de 2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os condutores são obrigados a fazer um curso para exercer a atividade de motofrete. O curso tem 25 horas de aulas teóricas e cinco de atividades práticas.

Para se inscrever, o motoboy tem que ter no mínimo 21 anos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, não estar com a CNH cassada e não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. Para saber os locais que oferecem o curso, e se há vagas grátis disponíveis, é preciso entrar em contato com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada Estado.

Na cidade de São Paulo, onde atuam cerca de 200 mil motoboys, uma campanha iniciada nesta semana deve distribuir 100 mil guias sobre as novas exigências em diversos estacionamentos da capital.

Confira as exigências para os motofretistas:
- Registro na categoria aluguel;
- Dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento (mata cachorro);
- Dispositivo aparador de linha, fixado no guidão (corta-pipa);
- Capacete com viseira ou óculos de proteção, com dispositivos reflexivos;
- Os dispositivos de transporte de cargas poderão ser do tipo fechado (baú) ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais;
- O equipamento do tipo fechado (baú) deve conter faixas reflexivas;

 

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