quinta-feira, 28 de junho de 2012

Câmara viabiliza acordo entre taxistas, donos de ônibus, Polícia Militar, Detran e Prefeitura

 

Postado por Redação em 27 junho, as 17:45 Em Destaques

 

 

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Insatisfeitos com a circulação irregular em Penedo de motociclista transportando passageiros, mediante pagamento por corrida, taxistas e concessionários de linhas de ônibus estiveram na Câmara Municipal de Penedo (CMP) para solicitar a intermediação dos Vereadores sobre a questão que motivou protesto das categorias nesta quarta-feira, 27 de junho.

Atendendo ao apelo, a Presidência da CMP conseguiu promover uma reunião que resultou em acordo que encerrou a manifestação pacífica realizada no entorno das Praças Barão de Penedo e Frei Camilo de Lellys e ainda na Rua Dâmaso do Monte. O encontro realizada na sala de reuniões da prefeitura contou com a presença dos Vereadores Messias da Filó (Manoel Messias Lima/PDT), Sargento Marival (Marival Oliveira/PMDB) e Mano da Caçamba (Armando Lima/PTB).
Além dos parlamentares, a reunião contou com a presença de membros da Associação dos Taxistas de Penedo e da Transcop – entidade que representa os concessionários de linhas de ônibus –, do 11º Batalhão de Polícia Militar, da administração municipal e do Detran. O compromisso que levou ao fim do protesto definiu que a Polícia Militar acompanhará atuação da Prefeitura de Penedo nos pontos que estão ocupados por mototáxis, ação para verificar a documentação do piloto e da motocicleta.

Motos serão apreendidas

Ainda que o condutor e o veículo estejam devidamente regularizados, será exigido que o motociclista apresente alvará que o autorize a atuar no transporte de passageiro. Como não há lei municipal que regulamente o serviço em Penedo, o veículo será apreendido e recolhido até a sede da 2ª Ciretran. Para que a medida seja efetivada, a área de estacionamento da Ciretran será reordenada para que possa receber as motocicletas apreendidas. Por motivos óbvios, as datas das blitzes não serão divulgadas.

O Presidente da CMP enalteceu a legalidade da decisão tomada e alertou para que os taxistas sejam atuantes na fiscalização quanto ao cumprimento da nova lei que regulamenta a profissão em Penedo, ajustes aprovados em 21 de junho por unanimidade dos vereadores. “É muito importante que todos vocês colaborem”, afirmou Messias da Filó, destacando a melhoria na prestação do serviço com a observação da lei.

O Vereador Sargento Marival afirmou que a Câmara não se omite diante de assuntos polêmicos e citou o empenho do Poder Legislativo em atuar a respeito de questões como educação, segurança pública, saúde e outras, cobrando a solução dos problemas, seja por parte da Prefeitura ou do governo estadual.

Serviço não será autorizado, segundo prefeito

O Prefeito Israel Saldanha declarou que pedirá reforço ao comando da PM e ao Detran para apoiar as blitzes e que não autorizará o transporte de passageiros por motos em Penedo. Além disse, ele afirmou que o aumento de mototáxis na cidade é decorrente de promessa feita por candidato que lhe faz oposição, político que estaria garantindo a permissão do serviço se for eleito.

Outro ponto apresentado a favor dos taxistas e donos de ônibus que fazem o transporte coletivo no município é que, ao contrário do que se propaga, a lei federal que teria regulamentado a profissão de mototáxi na verdade aplica-se apenas ao transporte de mercadorias, serviço classificado como moto-frete e popularmente chamado de motoboy, segundo informou o advogado Yuri Pontes, Procurador Geral do Município.

Produção Assessoria da Câmara Municipal de Penedo

www.camaramunicipaldepenedo.com.br

Texto e Fotos Fernando Vinícius – jornalista MTB 837 MTB/AL

 

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