quarta-feira, 23 de maio de 2012

Seguem algumas informações a respeito do processo judicial envolvendo a AMO-RS x UNIÃO FEDERAL - Seguro DPVAT.

 

Processo – AMO-RS X UNIÃO FEDERAL

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2008.71.00.031859-3 (RS) / 0031859-47.2008.404.7100
Data de autuação: 17/12/2008
Observação: DPVAT
Juiz: Jurandi Borges Pinheiro
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS. DA 04A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 04a VF DE PORTO ALEGRE

 

Seguem as informações a partir de março de 2012 – período próximo de quando foi realizado o Congresso da AMO, na cidade de Bom Princípio, onde o tema DPVAT foi bastante debatido entre os membros da Diretoria da AMO-RS e entre os participantes que lá estiveram presentes.

 

- Inicio de março de 2012 a AMO-RS apresentou petição requerendo que a UNIÃO apresentasse os documentos restantes para que o Perito Contábil pudesse formalizar o seu Orçamento Definitivo para realização do Cálculo que demonstrará a legalidade ou ilegalidade do aumento do valor do DPVAT cobrado dos proprietários de Motocicletas;

 

- Em 05/03/2012 foi proferido o seguinte despacho:

 

“Intime-se a UNIÃO (AGU) para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos necessários para viabilizar a perícia”.

Cumprido, encaminhem-se os autos ao perito”.

 

- Em13/04/2012 a UNIÃO apresentou petição nos autos e desta foi dado vista ao Perito Contábil;

 

- Em 14/05/2012 o Perito ALVARO G HAAS apresentou sua manifestação que provavelmente será disponibilizada esta semana para as partes do processo.

 

·         Até a próxima sexta-feira acredito que a gente terá acesso aos autos e dos termos da manifestação do Perito Contábil.

 

·         Sugestão: acredito que nos próximos dias teremos acesso ao Orçamento Definitivo cobrado pelo Perito Contábil. Lembrando que o Orçamento provisório foi dado no valor de R$ 5.000,00. No entanto, sabendo da proximidade da data do Salão de Motos (12 a 17 de junho de 2012), estamos pensando em fazer um material explicativo contendo o resumo do embate jurídico da AMO X UNIÃO - voltado pro assunto DPVAT.

·         Do material explicativo podemos fazer um ou mais banners e panfletos para utilizarmos no Salão de Motos, este material pode inclusive conter as instruções para quem se interessar em colaborar financeiramente com a nossa instituição. Todo o material ora sugerido será usado como fonte de divulgação do trabalho da AMO-RS, bem como podemos ter a sorte de contar com apoios significativos ao ponto de conseguirmos pagar a conta do Perito sem ter que pedir auxílio aos demais Estados da Federação.

 

Atenciosamente.

 

Daniel Goulart da Silva – OAB/RS 80.168

            Procurador Jurídico da AMO-RS

            Membro Fundador do M.G Servage da Estrada - RS

 

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