sexta-feira, 18 de maio de 2012

Projeto põe fim em processo de licitação para vagas de mototaxi

 

Visando melhorar as condições de trabalho dos mototaxistas da cidade, o vereador Reinaldo Miranda (PMDB) apresentou na sessão de ontem um projeto de lei, de sua autoria, concedendo à classe o poder de concessão das vagas adquiridas no último processo licitatório. O projeto tramita na Câmara modificando a lei municipal de nº 2.244/2001 e para tornar lei precisa da assinatura do prefeito Tarcízio Pimenta e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa da Cidadania, o vereador David Neto (PTN). Os trabalhadores compareceram em massa à sessão lotando as galerias.

O vereador Reinaldo Miranda fez a leitura do conteúdo do projeto na tribuna, dando relevância a alguns pontos que farão a diferença no trabalho diário desses profissionais. Os mototaxistas não precisarão mais participar do processo licitatório, recebendo através do projeto o direito a concessão de caráter contínuo e permanente.

O concessionário deverá estar comprometido com a regularidade do serviço, segurança, higiene, conforto e cortesia na sua prestação. Corre por conta dele toda e qualquer despesa dele decorrente, inclusive as relativas a pessoal, operação, manutenção, tributos e demais encargos. A delegação dos serviços será feita através de modo a identificar o concessionário e o veículo, além da definição do serviço permitido.

O projeto também permite a rotatividade dos pontos de mototaxi na cidade, ou seja, não há mais um ponto fixo para cada mototaxista, porém os mesmos devem respeitar o limite de vagas disponível me cada ponto. “O mototaxista não pode ficar refém de um ponto apenas, pois a depender do local ele pode se prejudicar”, analisa Reinaldo.

O presidente do Sindicato dos Mototaxista, Luis Santana, se mostra satisfeito com o projeto de lei e acredita que assim haverá melhora no desempenho do trabalho dos mototaxistas. “Não haver mais licitação para a compra de uma vaga já é uma vitória. No último processo teve trabalhador que pagou R$ 9 mil por uma vaga. Isso é um absurdo. A rotatividade dos pontos também foi uma medida de suma importância para nós”, reconhece.

Luis também agradece ao vereador Reinado e pede a compreensão do prefeito para que o projeto seja sancionado. “Gostaria de agradecer ao vereador Ronny por lutar conosco pelos nossos anseios e pedir ao prefeito Tarcízio Pimenta que seja sensível neste momento e assine esse projeto de lei que garante melhorar nossas condições de trabalho e vida”, pede Luis. Informações: FolhadoEstado

 

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