segunda-feira, 28 de maio de 2012

PROJETO ISENTA MOTOBOYS E MOTOTAXISTAS DE IPI NA COMPRA DE MOTO

PROJETO ISENTA MOTOBOYS E MOTOTAXISTAS DE IPI NA COMPRA DE MOTO Posted by Marcus Pereira in Economia, Notícias Gerais on 22 de maio de 2012 A Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional, com até 125 cilindradas de potência e movidas a combustível de origem renovável. Segundo a proposta, poderão se beneficiar da isenção, na compra desses veículos, cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias. O projeto está apensado ao PL 5773/09, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. Os dois projetos e vários outros que tramitam em conjunto serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nenhum comentário:

Postar um comentário