quinta-feira, 3 de maio de 2012

Profissão de mototaxi deve ser regulamentada em Itabira


29/04/2012 08h21
PATRÍCIA EMILIANO
As profissões de mototaxista e motofrete devem ser regulamentadas em Itabira, como já aconteceu em várias cidades do país, inclusive na vizinha João Monlevade. A legalização será feita pela empresa contratada pela Prefeitura para reorganizar o trânsito, que fará a regulamentação dos serviços e definirá os pontos. A legalização seguirá as determinações da Lei Federal 12.009, de 2009, e a resolução do Contran nº 350 de 14/06/2010.

Segundo Fernando Pena, chefe da Transita, a regulamentação do mototaxi foi um pedido do próprio órgão, pois assim haverá condição de fiscalizar o serviço. “A minuta da regulamentação será feita com base na Lei Federal que trata do assunto. O projeto será entregue à Câmara de Vereadores para que haja votação. Se aprovado, vai para a sansão do prefeito e entrará em vigor”.

A regulamentação do serviço também é de interesse da Polícia Militar que, inclusive, fez a proposta durante a reunião realizada pelo vereador Solimar (PSDB) para discutir sobre o trânsito de Itabira.

Exigências
De acordo com a Lei 12.009, para o exercício do mototaxi e do motofrete é necessário que o profissional tenha completado 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria A, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pela resolução do Contran de nº 350 de 14/06/2010. As motocicletas deverão ter equipamentos de segurança como mata-cachorro e antenas corta-pipas.

Os mototaxistas e motofretistas deverão realizar o curso obrigatório de 30 horas-aula para o exercício da atividade. O curso será ministrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou por instituições autorizadas. Outro requisito para o exercício da atividade é a autorização do poder público e o registro da motocicleta na categoria aluguel.

Nenhum comentário:

Postar um comentário