segunda-feira, 14 de maio de 2012

Mototaxistas de Rondônia liberados do uso de taxímetro

 

 

A juíza Inês Moreira da Costa vetou a utilização de taxímetro pelos mototaxistas e condenou o município de Porto Velho a pagar a custas judiciais no valor de R$ 1.000.

08/05/2012 - 12:06:00 - O OBSERVADOR - Matéria Visualizada Vezes

A Associação dos Mototaxistas e Entregadores de Rondônia (Asmederon) obteve vitória importante na Justiça contra a Prefeitura de Porto Velho. Os mototaxistas estavam sendo obrigados a usar taxímetro, que é apropriado a carros para cobrar as corridas.

O serviço de mototaxi existe em Porto Velho há cinco anos, mas está regularizado há apenas dois anos. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Semtran) determinou que o serviço de mototaxi utilizasse o taxímetro.

A alegação da Semtran era que o taxímetro proporciona uma cobrança justa nas corridas. O problema é que o equipamento não é apropriado para motocicleta.

O custo do equipamento (em torno de R$ 350) e por ser impróprio para utilização em motocicletas levou a Asmederon a entrar com ação na Justiça. No Brasil mototaxistas de nenhum estado utilizada o equipamento, porque ele é inadequado.

Há estudos para implantação do motocímetro, mas nada existe de concreto.

O presidente da Asmederon Izaque Fernandes, disse que a associação tem uma tabela, elaborada por eles, para cobrança de corridas. O mínimo é de R$ 5 e o máximo de R$ 15, à noite e para bairros distantes.

Estão legalizados em Porto Velho mais de 600 mototaxistas. Além dos piratas de Porto Velho, que prejudicam o trabalho dos profissionais legalizados, “há os de Candeias do Jamari, que vêm trabalhar aqui na capital”, diz Izaque.

O despacho favorável da Justiça é uma vitória da categoria, que estava sendo obrigada pela prefeitura, a adquirir um equipamento que não condiz com o trabalho.

A juíza Inês Moreira da Costa vetou a utilização de taxímetro pelos mototaxistas e condenou o município de Porto Velho a pagar a custas judiciais no valor de R$ 1.000.

 

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