sexta-feira, 25 de maio de 2012

Mototáxi. Utilizar o serviço ilegal em Florianópolis é uma "aventura" cara e perigosa

Secretário de Transporte de Florianópolis, João Batista Nunes, informa que o assunto mototaxista será discutido nos próximos dias

Letícia Kapper da Silva
@kapper_ND
Florianópolis

Daniel Queiroz/ND

Insegurança. Mototaxista da Capital usa colete de tecido e não tem seguro contra terceiros

Atuação clandestina e falta de fiscalização sobre cerca de 40 mototaxistas da capital catarinense trazem uma série de consequências negativas para os envolvidos nessa relação e para a cidade. O prestador de serviço vive inseguro, sentimento demonstrado por um mototaxista que trabalha nas imediações do Mercado Público. Quando questionado sobre seu trabalho, respondeu acuado: “Eu não falo sobre isso”. Do outro lado está o passageiro, que não tem garantia de qualidade, segurança e é vítima, às vezes, de preços abusivos.

Na edição de ontem, o Notícias do Dia mostrou em reportagem que os mototaxistas trabalham ilegalmente nas ruas de Florianópolis. O serviço é proibido por lei municipal desde 2001.

Pela legislação federal, o mototaxista precisa ter mais de 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria A, além de ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e vestir colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, entre outras exigências. Em Florianópolis, mototaxistas usam coletes de tecido que servem somente para ser identificados pelos clientes, além de solicitar o uso de capacete ao passageiro. Nada mais.

Caberia ao município, a partir da regulamentação da atividade, determinar aspectos de atuação do prestador de serviço, entre eles valores a serem praticados. Sem isso, andar de mototáxi em Florianópolis é uma “aventura” perigosa e cara. Segundo atendente da Motoboy Florianópolis, uma viagem do Morro da Cruz à praça 15 de Novembro (cerca de cinco quilômetros) sairia R$ 16. Um táxi para o mesmo percurso custa R$ 10.

Joinville tem 1.000 mototaxistas

Em Joinville, onde o serviço está em fase de consolidação, a situação não é diferente da de Florianópolis. Não há tabela que regule o custo da viagem. Uma corrida do bairro Adhemar Garcia até a rodoviária, um percurso de cerca de dez quilômetros, custaria R$ 10 se a viagem for feita pelo Mototáxi Canaã. Já um percurso menor na mesma cidade, de aproximadamente cinco quilômetros, da rodoviária até o terminal do Centro, custaria R$ 12 se feito pelo Mototáxi Babitonga.

Mesmo assim, Joinville está na frente da Capital. Pelo menos 60% dos 1.000 mototaxistas cadastrados informalmente, por enquanto, seguem as regras estabelecidas por lei municipal, que inclui equipamentos de segurança e padronização dos veículos.

Sem proteção no trânsito

Além do prejuízo imediato, existem os imensuráveis, como a vida e a integridade física. Os mototaxistas não têm seguro contra terceiros e, diante de um acidente de trânsito, o passageiro não tem garantia de atendimento, senão pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “Se regulamentassem o serviço, pagaríamos impostos, teríamos seguro de vida e contra terceiros”, defende o mototaxista Valter Luis Bessa, 53 anos, que trabalha há 12 anos no Centro de Florianópolis.

O município também precisaria se adequar, na opinião de Jean Douglas Rodrigues Júnior, gerente comercial da Motoboy Florianópolis. “Precisaria ter vias em boas condições, sem buracos e com segurança para o profissional, e para quem estiver sendo transportado”. Atualmente, motociclistas usam “corredor” entre os carros para driblar congestionamentos.

JOINVILLE
Exigências da lei 6.527/2009

Para o veículo

- Em bom estado de conservação
- Com tempo de fabricação não excedente há cinco anos
- Ter cor branca, exceto para as partes cromadas
- Licenciado no município de Joinville na categoria aluguel (placa vermelha)
- Equipado com a alça "mata cachorro" e antena
- Identificado na parte externa do tanque de combustível com as inscrições "mototáxi - Joinville" e respectivo número do cadastro, na cor preta

Para o mototaxista

- Capacete na cor branca
- Recibo de pagamento anual do imposto sobre serviço
- Colete refletivo ou luminoso, da cor amarela, com a palavra "mototáxi" e respectivo número do cadastro fixados nas costas
- Motor igual ou superior a 125cc

 

 

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