terça-feira, 29 de maio de 2012

Comissão do Senado aprova adicional de periculosidade para motociclistas


Um projeto de lei que prevê pagamento de adicional de periculosidade para os motociclistas foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais, em turno suplementar. Isso significa que, antes, o projeto foi transformado em substitutivo e totalmente modificado pelo relator, o que obriga a necessidade de uma segunda votação.

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Essa segunda votação acontece em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. Assim, as atividades de mototaxista, motoboy, moto-frete e o serviço comunitário de rua poderão ser incluídas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como perigosas, o que garantirá o benefício a esses trabalhadores.

O PLS 193/03, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi aprovado terminativamente no Senado Federal. O relator foi o Senador Cícero Lucena (PSDB-PR).

A proposta atualiza a CLT, após a promulgação da lei 12.009/09, que regula a profissão de mototaxista e motoboy. Atualmente, a legislação trabalhista considera perigosas as atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de muito risco.

Na discussão da matéria, o senador Cícero Lucena alertou que a aprovação da proposta e o consequente pagamento do adicional de periculosidade a esses trabalhadores, não elimina a necessidade de capacitação dos profissionais.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Fonte:  r7 Gostar disso:

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