segunda-feira, 14 de maio de 2012

CFOE discute Código Tributário, mototaxi e prazo para emendas à LDO

Qui, 10 de Maio de 2012 14:15 Nara Delmonico

A comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) se reuniu na manhã desta quinta-feira (10/05) para discutir três projetos. O presidente do grupo, Luiz Lacerda (PT) e os vereadores Mirian Garcia (PSDB) e Assef Naben (PMDB) estudaram matérias de autoria do Executivo municipal. Duas foram encaminhas para a Mesa Diretora e outra continua em análise da Comissão.

Dois projetos tratavam de alterações de Lei. O primeiro refere-se ao Código Tributário do Município e, segundo o texto da matéria, a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) para operações realizadas por meio de call centers fica estipulada em 2.0%. O porcentual, segundo Assef Naben, “precisava ser corrigido”. O projeto foi relatado pelo presidente da Comissão.

A tucana Mirian Garcia relatou o outro projeto que atualiza o tempo de uso dos equipamentos dos mototaxistas. Conforme o documento, o motociclista poderá ingressar no serviço possuindo uma motocicleta em uso há quatro anos e ainda terá mais um para operá-la, totalizando cinco. A vereadora explicou que após esse período de 12 meses, volta a valer o texto atual da Lei. “Cumpridos esses meses de adequação, o mototaxista terá dois anos para utilizar o equipamento e após esse prazo, trocar a moto por uma nova”.

A CFOE também discutiu o projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. O peemedebista Assef Naben ficou encarregado de relatar a matéria e informou que os demais pares da Casa terão o prazo de até 04/06 para entregar emendas. “Temos que votar esse projeto até o final de junho. Então este é um prazo justo para analisarmos os anexos e discutirmos qualquer eventual problema”, esclareceu.

 

 

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