sábado, 7 de abril de 2012

Sinalização de trânsito em Tatuí, SP, não segue as normas do CTB

 

Muitas placas encontradas nas ruas, não existem no CTB.
Lombadas e ciclovia também estão irregulares na cidade.

Eduardo Ribeiro Jr.Do G1 Itapetininga e Região
 
 
 

A lei que criou o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal nº 9503/97, vai completar 15 anos no próximo mês de setembro. Com a sua aprovação no dia 23 de setembro de 1997 (e publicação no Diário Oficial da União, DOU, no dia seguinte), o novo código começou a valer em 1998. O CTB regulamenta todas as normas referentes ao trânsito.
Segundo o policial rodoviário aposentado, Arlindo Miguel, 56 anos, de Tatuí (SP), o CTB é um dos melhores códigos de trânsito do mundo. "Ele é conhecido lá fora como 'código da vida'", conta. O código nacional é tão detalhado que descreve e padroniza as placas de trânsito, como tamanho e formato.
Lombada irregular (Foto: Divulgação / Arlindo Miguel)Foto 1 - Lombada tem pouco mais de 1m, quan-
do deveria ter 3,7m nesta rua em Tatuí, segundo
o instrutor. (Foto: Divulgação / Arlindo Miguel)
Mas Miguel, que atualmente trabalha como instrutor de trânsito, relata que muitos departamentos de trânsito das cidades não seguem as determinações da lei. "Muitas cidades estão implantando a sinalização em desacordo com o padrão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Por exemplo, uma lombada deve ter o tamanho específico. Podemos ver por aí lombadas fora do padrão", afirma. Ele lembra que, segundo o CTB, existem dois tamanhos específicos para lombada. No primeiro caso, para vias com movimentação menor, com velocidade máxima de 20 km/h e que não recebam o tráfego de transporte coletivo, as lombadas devem ter 1,5m de comprimento e 0,08m de altura. O outro tipo deve ter 3,7m de comprimento e 0,1m de altura e é usado em rodovias que atravessam aglomerados urbanos, vias coletoras ou locais que a velocidade máxima possa atingir 30 km/h (ver Foto 1).
Placa certa e errada (Foto: Divulgação / Arlindo Miguel)Foto 2 - Placa "criada" e o modelo regulamen-
tado (A-9) pelo Contran. (Foto: Arlindo Miguel)
Outra situação apontada pelo instrutor são placas irregulares e não regulamentadas pelo Contran. Só na cidade de Tatuí, ele encontrou 54 pontos. "Na verdade, essas placas de sinalização não existem. Foram inventadas por alguém", explica. Miguel afirma que em uma determinada placa de advertência encontrada no Centro da cidade, ela é semelhante com uma placa regulamentada, porém, não existe. "Encontrei uma placa que se parece com a placa A-9, que indica 'Bifurcação em Y', só que a original não tem seta nas pontas e são retas (foto). E nem a placa A-9 é indicada para aquele local. A sinalização ideal seria a que indica Interseção em 'T' (placa A-8)", explica. (ver Foto 2).
Com a identificação dos 54 pontos irregulares, o policial aposentado apresentou um documento ao Ministério Público da cidade, em maio de 2011, para questionar a Prefeitura. "Levei o problema à Prefeitura e não fizeram nada. Então, encaminhei a um promotor da cidade que instaurou inquérito para apurar as irregularidades", diz.
Arlindo ressalta que as placas criadas geram problemas. Isso porque o motorista, de tanto vê-las, acaba achando que a placa existe. "Muita gente decora a sinalização para fazer os exames para tirar a habilitação, mas depois esquecem tudo". (ver mais exemplos no fim da reportagem).
Ciclovia
Postes e muro na ciclovia (Foto: Divulgação / Arlindo Miguel)Foto 3 - A ciclovia tem postes e obstáculos e
termina no muro. (Foto: Arlindo Miguel)
O instrutor também conta que na cidade está em fase de construção uma ciclovia. A obra recebeu verba federal de quase R$ 300 mil. No entanto diversas irregularidades são observadas pelo policial aposentado.
Miguel argumenta que existe uma lei municipal (Lei nº 4265/2009) para direcionar como deve ser construída a ciclovia na cidade, mas a construção existente está em desacordo com a própria lei municipal. Conforme a legislação, no Artigo 5º, Inciso III, a ciclovia deve "ter traçado e dimensões adequadas para segurança do tráfego de bicicletas e possuir sinalização de trânsito específica", mas o instrutor tirou fotos que mostram postes e obstáculos na ciclovia. Além disso, ela termina em um muro com arame, impedindo a passagem de pedestres e ciclistas ver Foto 3). Segundo ele, a obra está parada desde julho de 2011.
Multas
O polícial rodoviário aposentado informa que o Código de Trânsito prevê multa para os responsáveis pela implantação de sinalização inadequada, como aponta o Art. 246 (dos 341 artigos existentes na lei). A infração por essa penalidade é considerada gravísisma (ver tabela abaixo).
CTB Tipificação Infrator Medida administrativa Competência
Art. 94 Não sinalizar devida e imediatamente obstáculo à livre circulação e segurança de veículos e pedestres, na pista ou na calçada. Servidor Público do órgão com circunscrição sobre a via, que constatou a existência do obstáculo e não o sinalizou. Multa diária de 50% do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade. Municipal e Rodoviário.
Art. 94 § Único Utilizar ondulação transversal ou sonorizador fora do padrão e critério estabelecidos pelo Contran. Servidor Público do órgão responsável pela aprovação da implantação ou pela construção de ondulações transversais não especiais ou fora dos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran. Multa diária de 50% do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade. Municipal e Rodoviário.
Art. 246 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente. Pessoa jurídica ou física responsável pela obstrução. Multa de natureza gravíssima agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança. Sinalização de emergência, às expensas do responsável. Municipal e Rodoviário.
PrefeituraConforme o Secretário de Segurança Pública e Transporte da cidade, José Roberto Xavier da Silva, o problema realmente existe. Ele reconhece que há sinalização divergente em alguns pontos da cidade, mas diz que a Secretaria responsável já está resolvendo. O secretário diz que foi notificado pelo Ministério Público no começo de março de 2012, e que o orgão deu um prazo de 60 dias para a regularização. "Já acertamos cerca de 30% dos pontos que fomos notificados", explica o secretário.
Ele ressalta ainda que a Prefeitura já comprou o material específico usado nas placas, e que agora só falta o serviço de pintura. "Nós compramos as placas brutas e um funcionário vai pintar elas de acordo com a norma. Dessa forma, conseguimos a regularização gastando menos", relata.
José Roberto Xavier da Silva conta que parte da sinalização da cidade existe há anos. "Algumas lombadas, por exemplo, foram instaladas na cidade antes mesmo da regulamentação do CTB". Para resolver esses casos, o orgão está transformando as antigas lombadas em lombo-faixas (Passagem de pedestre elevada). '"Fazendo assim, estarão saindo da irregularidade e melhorando o trânsito na cidade, principalmente, para o pedestre", alega o secretário.
Placas irregulares (Foto: Divulgação / Arlindo Miguel)Esta é uma das placas usadas na sinalização do trânsito da cidade que não é regulamentada pelo CTB. (Foto: Divulgação / Arlindo Miguel)Placas irregulares 2 (Foto: Divulgação / Arlindo Miguel)Outra placa que também não existe, segundo o instrutor, e que está nas ruas de Tatuí. (Foto: Divulgação / Arlindo Miguel)Placas irregulares 4 (Foto: Divulgação / Arlindo Miguel)A Rua Teófilo de Andrade Gama, no bairro Rosa Garcia, tem uma lombada, mas falta a placa de indicação A-18, sinalizando o obstáculo, como recomenda o CTB. (Foto: Divulgação / Arlindo Miguel)
Placas irregulares (Foto: Divulgação / Arlindo Miguel)Lombada a menos de 15 metros da esquina, no Centro, está em desacordo com o CTB. (Foto: Divulgação / Arlindo Miguel)

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