quinta-feira, 12 de abril de 2012

Setran inicia cadastramento de mototaxistas

 

Em Maringá existem mais de 250 mototaxistas e motofretistas trabalhando

11/04/2012 | 17:40 | Eloisa Barros

Desde segunda-feira a Secretaria de Transportes de Maringá (Setran) está fazendo o cadastramento dos mototaxistas e motofretistas, a pedido do Ministério Público do Trabalho. Junto com o cadastramento eles estão informando os trabalhadores sobre a lei 12.009, que tornou obrigatório curso de direção defensiva e primeiros socorros para o exercício da profissão. O registro desses profissionais é o primeiro passo para a regulamentação profissional, conforme determina lei municipal.

O gerente de Terminais e Concessões da Setran, José Maria Bernardelli lembra que o prazo para que todos estejam regulamentados foi estendido para o dia 4 de agosto. Até esta data, é obrigatória a realização do curso. Após, haverá fiscalização com a aplicação de multas.

Em Maringá existem mais de 250 mototaxistas e motofretistas trabalhando. Desses apenas 80 estão cadastrados no Setran, sendo que nenhum fez o curso. “Como houve prorrogação, as pessoas acabaram deixando de procurar os cursos, e deixando para ultima hora”, diz Bernadelli.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Maringá e Região, Mauro Garcia, diz que “agora o pessoal está sendo avisado. O problema é que existe um custo, como para qualquer profissão, é preciso se formar, e isso que irá acontecer, a regulamentação irá trazer segurança”.

O curso para que mototaxistas e motofretistas fiquem habilitados para a profissão inclui os socorros e direção defensiva e é obrigatoriedade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), custando R$ 450,00. Em Maringá duas escolas são autorizadas a dar o curso: a auto-escola Brasília e a Ingasul.

Lei 12.009
A Lei 12.009 diz que, para o exercício de mototáxi e do motofrete é necessário que o profissional tenha completado 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran.

Segundo a regulamentação do Conselho, o curso será dividido em duas etapas: Curso Teórico que terá carga horária de 25 horas-aula e o curso de Prática de Pilotagem Profissional com duração de 5 horas-aula. Para realizar o curso, além dos requisitos exigidos pela Lei 12.009, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos.

Para ser aprovado no curso especializado o condutor deverá ter cem por cento de frequência e ser aprovado com setenta por cento na avaliação. Em caso de reprovação o condutor terá prazo máximo de 30 dias para realizar nova avaliação.

O curso será ministrado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou por instituições por eles autorizadas e abordarão assuntos relativos à ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão do risco sobre duas rodas e segurança e saúde.

O motociclista profissional deverá realizar o curso de reciclagem a cada cinco anos. Esse curso terá carga horária de 10 horas-aula, sendo o módulo teórico de 7 horas-aula e o de prática de pilotagem de 3 horas-aula.

Outro requisito para o exercício da atividade é a autorização do poder público concedente e o registro da motocicleta na categoria aluguel.

 

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